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Minas Gerais

Portaria SUTRI 184/2012

06/07/2012 23:53:44

Documento sem título

PORTARIA 184 SUTRI, DE 29-6-2012
(DO-MG DE 30-6-2012)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Ração para Animal Doméstico

Minas Gerais divulga preços de ração seca tipo pet para cálculo do ICMS
De acordo com este ato, no período de 1-7 a 31-12-2012, as operações com ração seca tipo pet terão como base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária, os valores estabelecidos no Anexo I. Fica revogada a Portaria 142 SUTRI, de 22-12-2011 (Fascículo 52/2011).

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º – Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com ração seca tipo pet o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), por quilograma, constantes do Anexo I desta Portaria.
Parágrafo único – O valor da base de cálculo será obtido multiplicando-se o peso líquido da mercadoria pelo valor do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF), por quilograma.
Art. 2º – Considera-se ração seca tipo pet, para efeitos de aplicação do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF), o alimento completo composto por ingredientes ou matérias primas e aditivos destinados exclusivamente à alimentação de animais de estimação, conforme especificações constantes do Anexo II desta Portaria, com a classificação em Básico, Standard, Premium e Super Premium.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2012, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2012.
Art. 4º – Fica revogada a Portaria SUTRI nº 142, de 22 de dezembro de 2011. (Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior – Superintendente de Tributação)

ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI Nº 184, de 27 de junho de 2012)

1. RAÇÕES “PET” – ALIMENTO SECO PARA CÃES

SUBITEM

FABRICANTE

EMBALAGEM/VOLUME

CLASSIFICAÇÃO

PMPF/KG (R$)

1.1

Adimax – Indústria e Comércio de Alimentos Ltda – 03.887.324/0001-81

Até 5kg

Standard

3,79

1.2

Adimax – Indústria e Comércio de Alimentos Ltda – 03.887.324/0001-81

Até 5kg

Premium

6,94

1.3

Adimax – Indústria e Comércio de Alimentos Ltda – 03.887.324/0001-81

Acima de 5kg

Básico

1,61

1.4

Adimax – Indústria e Comércio de Alimentos Ltda – 03.887.324/0001-81

Acima de 5kg

Standard

2,74

1.5

Adimax – Indústria e Comércio de Alimentos Ltda – 03.887.324/0001-81

Acima de 5kg

Premium

3,77

1.6

Alimenta Nutrição Animal S/A – 22.458.798/0001-52

Até 5kg

Standard

5,71

1.7

Alimenta Nutrição Animal S/A – 22.458.798/0001-52

Até 5kg

Premium

9,21

1.8

Alimenta Nutrição Animal S/A – 22.458.798/0001-52

Até 5kg

Super Premium

11,48

1.9

Alimenta Nutrição Animal S/A – 22.458.798/0001-52

Acima de 5kg

Standard

3,80

1.10

Alimenta Nutrição Animal S/A – 22.458.798/0001-52

Acima de 5kg

Premium

6,17

1.11

Alimenta Nutrição Animal S/A – 22.458.798/0001-52

Acima de 5kg

Super Premium

6,84

1.12

Alisul Alimentos S/A – 89.548.523/0001-80

Até 5kg

Básico

2,45

1.13

Alisul Alimentos S/A – 89.548.523/0001-80

Até 5kg

Standard

4,90

1.14

Alisul Alimentos S/A – 89.548.523/0001-80

Até 5kg

Premium

9,15

1.15

Alisul Alimentos S/A – 89.548.523/0001-80

Até 5kg

Super Premium

13,15

1.16

Alisul Alimentos S/A – 89.548.523/0001-80

Acima de 5kg

Básico

2,29

1.17

Alisul Alimentos S/A – 89.548.523/0001-80

Acima de 5kg

Standard

3,90

1.18

Alisul Alimentos S/A – 89.548.523/0001-80

Acima de 5kg

Premium

5,13

1.19

Alisul Alimentos S/A – 89.548.523/0001-80

Acima de 5kg

Super Premium

8,35

1.20

Anhambi Alimentos Ltda – 78.569.688/0001-12

Até 5kg

Básico

2,82

1.21

Anhambi Alimentos Ltda – 78.569.688/0001-12

Até 5kg

Standard

3,19

1.22

Anhambi Alimentos Ltda – 78.569.688/0001-12

Até 5kg

Premium

5,22

1.23

Anhambi Alimentos Ltda – 78.569.688/0001-12

Acima de 5kg

Básico

1,76

1.24

Anhambi Alimentos Ltda – 78.569.688/0001-12

Acima de 5kg

Standard

2,74

1.25

Anhambi Alimentos Ltda – 78.569.688/0001-12

Acima de 5kg

Premium

4,41

1.26

Argepasi Alimentos e Comercio Ltda. – Indústria – ME – 05.096.536/0001-76

Até 5kg

Básico

3,75

1.27

Argepasi Alimentos e Comercio Ltda. – Indústria – ME – 05.096.536/0001-76

Acima de 5kg

Básico

2,17

1.28

Argepasi Alimentos e Comercio Ltda. – Indústria – ME – 05.096.536/0001-76

Acima de 5kg

Standard

2,51

1.29

Argepasi Alimentos e Comercio Ltda. – Indústria – ME – 05.096.536/0001-76

Acima de 5kg

Premium

4,01

1.30

Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda – 44.346.138/0001-12

Até 5kg

Premium

8,90

1.31

Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda – 44.346.138/0001-12

Até 5kg

Super Premium

13,35

1.32

Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda – 44.346.138/0001-12

Acima de 5kg

Básico

2,26

1.33

Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda – 44.346.138/0001-12

Acima de 5kg

Standard

1,94

1.34

Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda – 44.346.138/0001-12

Acima de 5kg

Premium

3,38

1.35

Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda – 44.346.138/0001-12

Acima de 5kg

Super Premium

6,11

1.36

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda – 02.884.776/0001-47

Até 5kg

Premium

6,68

1.37

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda – 02.884.776/0001-47

Até 5kg

Super Premium

11,59

1.38

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda – 02.884.776/0001-47

Acima de 5kg

Standard

2,33

1.39

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda – 02.884.776/0001-47

Acima de 5kg

Premium

4,59

1.40

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda – 02.884.776/0001-47

Acima de 5kg

Super Premium

8,16

1.41

Nutreco Fri-Ribe Nutrição Animal S.A. – 10.848.214/0001-76

Até 5kg

Standard

10,05

1.42

Nutreco Fri-Ribe Nutrição Animal S.A. – 10.848.214/0001-76

Até 5kg

Premium

16,20

1.43

Nutreco Fri-Ribe Nutrição Animal S.A. – 10.848.214/0001-76

Acima de 5kg

Básico

3,10

1.44

Nutreco Fri-Ribe Nutrição Animal S.A. – 10.848.214/0001-76

Acima de 5kg

Standard

3,56

1.45

Nutreco Fri-Ribe Nutrição Animal S.A. – 10.848.214/0001-76

Acima de 5kg

Premium

5,77

1.46

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. – 46.325.254/0001-80

Até 5kg

Premium

12,42

1.47

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. – 46.325.254/0001-80

Até 5kg

Super Premium

28,15

1.48

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. – 46.325.254/0001-80

Acima de 5kg

Premium

6,54

1.49

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. – 46.325.254/0001-80

Acima de 5kg

Super Premium

9,73

1.50

Hercosul Alimentos Ltda. – 03.252.545/0001-83

Até 5kg

Básico

3,38

1.51

Hercosul Alimentos Ltda. – 03.252.545/0001-83

Até 5kg

Standard

6,76

1.52

Hercosul Alimentos Ltda. – 03.252.545/0001-83

Até 5kg

Premium

10,90

1.53

Hercosul Alimentos Ltda. – 03.252.545/0001-83

Acima de 5kg

Básico

1,99

1.54

Hercosul Alimentos Ltda. – 03.252.545/0001-83

Acima de 5kg

Standard

3,40

1.55

Hercosul Alimentos Ltda. – 03.252.545/0001-83

Acima de 5kg

Premium

5,47

1.56

Colgate-Palmolive Comercial Ltda. – 00.382.468/0001-98

Até 5kg

Super Premium

31,39

1.57

Colgate-Palmolive 00.382.468/0001-98 Comercial Ltda. –

Acima de 5kg

Super Premium

12,44

1.58

Imbramil – Indústria e Comércio Ltda. – 59.227.728/0001-01

Até 5kg

Premium

7,40

1.59

Imbramil – Indústria e Comércio Ltda. – 59.227.728/0001-01

Até 5kg

Super Premium

14,01

1.60

Imbramil – Indústria e Comércio Ltda. – 59.227.728/0001-01

Acima de 5kg

Básico

1,66

1.61

Imbramil – Indústria e Comércio Ltda. – 59.227.728/0001-01

Acima de 5kg

Standard

2,48

1.62

Imbramil – Indústria e Comércio Ltda. – 59.227.728/0001-01

Acima de 5kg

Premium

3,96

1.63

Imbramil – Indústria e Comércio Ltda. – 59.227.728/0001-01

Acima de 5kg

Super Premium

5,19

1.64

Kowalski Alimentos 76.537.240/0001-91 S.A –

Até 5kg

Standard

6,10

1.65

Kowalski Alimentos 76.537.240/0001-91 S.A –

Até 5kg

Premium

6,31

1.66

Kowalski Alimentos 76.537.240/0001-91 S.A –

Até 5kg

Super Premium

10,80

1.67

Kowalski Alimentos 76.537.240/0001-91 S.A –

Acima de 5kg

Básico

1,73

1.68

Kowalski Alimentos 76.537.240/0001-91 S.A –

Acima de 5kg

Standard

2,26

1.69

Kowalski Alimentos 76.537.240/0001-91 S.A –

Acima de 5kg

Premium

3,79

1.70

Kowalski Alimentos 76.537.240/0001-91 S.A –

Acima de 5kg

Super Premium

6,29

1.71

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. – 11.120.258/0004-90

Até 5kg

Básico

2,65

1.72

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. – 11.120.258/0004-90

Até 5kg

Standard

3,92

1.73

Lupus Desenvolvimento em Ltda. – 11.120.258/0004-90 Alimentos

Até 5kg

Premium

5,07

1.74

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. – 11.120.258/0004-90

Acima de 5kg

Básico

1,72

1.75

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. – 11.120.258/0004-90

Acima de 5kg

Standard

2,80

1.76

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. – 11.120.258/0004-90

Acima de 5kg

Premium

3,30

1.77

Masterfoods Brasil 29.737.368/0034-87 Alimentos Ltda. –

Até 5kg

Standard

7,51

1.78

Masterfoods Brasil 29.737.368/0034-87 Alimentos Ltda. –

Até 5kg

Premium

11,99

1.79

Masterfoods Brasil 29.737.368/0034-87 Alimentos Ltda. –

Acima de 5kg

Standard

4,33

1.80

Masterfoods Brasil 29.737.368/0034-87 Alimentos Ltda. –

Acima de 5kg

Premium

7,00

1.81

Matsuda Minas Comercio Ltda. – 38.608.360/0001-43 e Indústria

Até 5kg

Básico

2,99

1.82

Matsuda Minas Comercio Ltda. – 38.608.360/0001-43 e Indústria

Até 5kg

Standard

5,27

1.83

Matsuda Minas Comercio Ltda. – 38.608.360/0001-43 e Indústria

Até 5kg

Premium

8,50

1.84

Matsuda Minas Comercio Ltda. – 38.608.360/0001-43 e Indústria

Acima de 5kg

Básico

2,86

1.85

Matsuda Minas Comercio Ltda. – 38.608.360/0001-43 e Indústria

Acima de 5kg

Standard

3,24

1.86

Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. – 38.608.360/0001-43

Acima de 5kg

Premium

4,84

1.87

Mogiana Alimentos S/A – 45.710.423/0001-33

Até 5kg

Básico

4,14

1.88

Mogiana Alimentos S/A – 45.710.423/0001-33

Até 5kg

Standard

6,60

1.89

Mogiana Alimentos S/A – 45.710.423/0001-33

Até 5kg

Premium

9,71

1.90

Mogiana Alimentos S/A – 45.710.423/0001-33

Até 5kg

Super Premium

27,72

1.91

Mogiana Alimentos S/A – 45.710.423/0001-33

Acima de 5kg

Básico

2,29

1.92

Mogiana Alimentos S/A – 45.710.423/0001-33

Acima de 5kg

Standard

3,46

1.93

Mogiana Alimentos S/A – 45.710.423/0001-33

Acima de 5kg

Premium

5,52

1.94

Mogiana Alimentos S/A – 45.710.423/0001-33

Acima de 5kg

Super Premium

10,95

1.95

Nestle Brasil Ltda. – 60.409.075/0001-52

Até 5kg

Standard

7,83

1.96

Nestle Brasil Ltda. – 60.409.075/0001-52

Até 5kg

Premium

9,75

1.97

Nestle Brasil Ltda. – 60.409.075/0001-52

Até 5kg

Super Premium

20,05

1.98

Nestle Brasil Ltda. – 60.409.075/0001-52

Acima de 5kg

Standard

4,47

1.99

Nestle Brasil Ltda. – 60.409.075/0001-52

Acima de 5kg

Premium

6,73

1.100

Nestle Brasil Ltda. – 60.409.075/0001-52

Acima de 5kg

Super Premium

9,81

1.101

Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737/0005-42

Até 5kg

Básico

2,16

1.102

Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737/0005-42

Até 5kg

Standard

4,32

1.103

Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737/0005-42

Até 5kg

Premium

6,97

1.104

Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737/0005-42

Acima de 5kg

Básico

1,90

1.105

Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737/0005-42

Acima de 5kg

Standard

3,14

1.106

Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737/0005-42

Acima de 5kg

Premium

4,99

1.107

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME – 08.589.429/0001-78

Até 5kg

Standard

4,12

1.108

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME – 08.589.429/0001-78

Até 5kg

Premium

8,26

1.109

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME – 08.589.429/0001-78

Acima de 5kg

Básico

2,00

1.110

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME – 08.589.429/0001-78

Acima de 5kg

Standard

3,18

1.111

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME – 08.589.429/0001-78

Acima de 5kg

Premium

4,60

1.112

Nutron Alimentos Ltda. – 01.961.898/0003-99

Até 5kg

Premium

14,07

1.113

Nutron Alimentos Ltda. – 01.961.898/0003-99

Acima de 5kg

Premium

7,65

1.114

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. – 62.527.619/0001-06

Até 5kg

Premium

10,81

1.115

Royal Canin do Brasil Indústria e e Comércio Ltda. – 62.527.619/0001-06

Acima de 5kg

Super Premium

29,21

1.116

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. – 62.527.619/0001-06

Acima de 5kg

Premium

7,06

1.117

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. – 62.527.619/0001-06

Acima de 5kg

Super Premium

11,04

1.118

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 64.322.423/0001-00

Até 5kg

Básico

2,93

1.119

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 64.322.423/0001-00

Acima de 5kg

Básico

1,70

1.120

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 64.322.423/0001-00

Acima de 5kg

Standard

2,94

1.121

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 64.322.423/0001-00

Acima de 5kg

Premium

3,66

1.122

Total Alimentos S/A – 18.631.739/0001-67

Até 5kg

Standard

4,64

1.123

Total Alimentos S/A – 18.631.739/0001-67

Até 5kg

Premium

9,48

1.124

Total Alimentos S/A – 18.631.739/0001-67

Até 5kg

Super Premium

20,37

1.125

Total Alimentos S/A – 18.631.739/0001-67

Acima de 5kg

Standard

3,03

1.126

Total Alimentos S/A – 18.631.739/0001-67

Acima de 5kg

Premium

5,84

1.127

Total Alimentos S/A – 18.631.739/0001-67

Acima de 5kg

Super Premium

9,15

1.128

Outros Fabricantes

Até 5kg

Básico

3,32

1.129

Outros Fabricantes

Até 5kg

Standard

6,63

1.130

Outros Fabricantes

Até 5kg

Premium

10,70

1.131

Outros Fabricantes

Até 5kg

Super Premium

26,65

1.132

Outros Fabricantes

Acima de 5kg

Básico

1,92

1.133

Outros Fabricantes

Acima de 5kg

Standard

3,28

1.134

Outros Fabricantes

Acima de 5kg

Premium

5,72

1.135

Outros Fabricantes

Acima de 5kg

Super Premium

9,88

2. RAÇÕES “PET” – ALIMENTO SECO PARA GATOS

SUBITEM

FABRICANTE/CNPJ

EMBALAGEM/VOLUME

CLASSIFICAÇÃO

PMPF/KG (R$)

2.1

Adimax – Indústria e Comércio de Alimentos Ltda – 03.887.324/0001-81

Até 5kg

Standard

4,99

2.2

Adimax – Indústria e Comércio de Alimentos Ltda – 03.887.324/0001-81

Até 5kg

Premium

7,58

2.3

Adimax – Indústria e Comércio de Alimentos Ltda – 03.887.324/0001-81

Acima de 5kg

Standard

2,71

2.4

Adimax – Indústria e Comércio de Alimentos Ltda – 03.887.324/0001-81

Acima de 5kg

Premium

5,23

2.5

Alimenta Nutrição Animal S/A – 22.458.798/0001-52

Até 5kg

Standard

1,92

2.6

Alimenta Nutrição Animal S/A – 22.458.798/0001-52

Até 5kg

Super Premium

11,19

2.7

Alimenta Nutrição Animal S/A – 22.458.798/0001-52

Acima de 5kg

Standard

5,83

2.8

Alimenta Nutrição Animal S/A – 22.458.798/0001-52

Acima de 5kg

Super Premium

7,70

2.9

Alisul Alimentos S/A – 89.548.523/0001-80

Até 5kg

Básico

5,25

2.10

Alisul Alimentos S/A – 89.548.523/0001-80

Até 5kg

Standard

5,43

2.11

Alisul Alimentos S/A – 89.548.523/0001-80

Até 5kg

Premium

8,60

2.12

Alisul Alimentos S/A – 89.548.523/0001-80

Até 5kg

Super Premium

23,60

2.13

Alisul Alimentos S/A – 89.548.523/0001-80

Acima de 5kg

Básico

2,87

2.14

Alisul Alimentos S/A – 89.548.523/0001-80

Acima de 5kg

Standard

3,24

2.15

Alisul Alimentos S/A – 89.548.523/0001-80

Acima de 5kg

Premium

7,47

2.16

Alisul Alimentos S/A – 89.548.523/0001-80

Acima de 5kg

Super Premium

15,73

2.17

Anhambi Alimentos Ltda – 78.569.688/0001-12

Até 5kg

Básico

4,00

2.18

Anhambi Alimentos Ltda – 78.569.688/0001-12

Até 5kg

Premium

5,60

2.19

Anhambi Alimentos Ltda – 78.569.688/0001-12

Acima de 5kg

Básico

3,09

2.20

Anhambi Alimentos Ltda – 78.569.688/0001-12

Acima de 5kg

Premium

4,55

2.21

Argepasi Alimentos e Comercio Ltda. Indústria – ME – 05.096.536/0001-76

Acima de 5kg

Básico

2,89

2.22

Argepasi Alimentos e Comercio Ltda. Indústria – ME 05.096.536/0001-76

Acima de 5kg

Standard

3,24

2.23

Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda – 44.346.138/0001-12

Até 5kg

Premium

2,37

2.24

Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda – 44.346.138/0001-12

Até 5kg

Super Premium

4,54

2.25

Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda – 44.346.138/0001-12

Acima de 5kg

Super Premium

10,02

2.26

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda – 02.884.776/0001-47

Acima de 5kg

Standard

3,60

2.27

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda – 02.884.776/0001-47

Acima de 5kg

Premium

4,88

2.28

Nutreco Fri-Ribe Nutrição Animal S.A. – 10.848.214/0001-76

Até 5kg

Básico

9,59

2.29

Nutreco Fri-Ribe Nutrição Animal S.A. – 10.848.214/0001-76

Acima de 5kg

Básico

4,77

2.30

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. – 46.325.254/0001-80

Até 5kg

Premium

13,90

2.31

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. – 46.325.254/0001-80

Até 5kg

Super Premium

35,01

2.32

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. – 46.325.254/0001-80

Acima de 5kg

Premium

8,75

2.33

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. – 46.325.254/0001-80

Acima de 5kg

Super Premium

16,60

2.34

Hercosul Alimentos Ltda. – 03.252.545/0001-83

Até 5kg

Básico

6,06

2.35

Hercosul Alimentos Ltda. – 03.252.545/0001-83

Até 5kg

Standard

6,26

2.36

Hercosul Alimentos Ltda. – 03.252.545/0001-83

Até 5kg

Premium

13,32

2.37

Hercosul Alimentos Ltda. –

Acima de 5kg

Básico

3,06

 

03.252.545/0001-83

     

2.38

Hercosul Alimentos Ltda. – 03.252.545/0001-83

Acima de 5kg

Standard

3,46

2.39

Colgate-Palmolive Comercial Ltda. – 00.382.468/0001-98

Até 5kg

Super Premium

40,78

2.40

Colgate-Palmolive Comercial Ltda. – 00.382.468/0001-98

Acima de 5kg

Básico

3,36

2.41

Imbramil – Indústria e Comércio Ltda. – 59.227.728/0001-01

Até 5kg

Premium

6,77

2.42

Imbramil – Indústria e Comércio Ltda. – 59.227.728/0001-01

Até 5kg

Super Premium

18,58

2.43

Imbramil – Indústria e Comércio Ltda. – 59.227.728/0001-01

Acima de 5kg

Básico

1,53

2.44

Imbramil – Indústria e Comércio Ltda. – 59.227.728/0001-01

Acima de 5kg

Premium

3,99

2.45

Kowalski Alimentos 76.537.240/0001-91 S.A –

Até 5kg

Standard

3,57

2.46

Kowalski Alimentos 76.537.240/0001-91 S.A –

Até 5kg

Premium

7,60

2.47

Kowalski Alimentos 76.537.240/0001-91 S.A –

Acima de 5kg

Standard

3,03

2.48

Kowalski Alimentos 76.537.240/0001-91 S.A –

Acima de 5kg

Premium

5,67

2.49

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. – 11.120.258/0004-90

Até 5kg

Standard

2,64

2.50

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. – 11.120.258/0004-90

Até 5kg

Premium

5,61

2.51

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. – 11.120.258/0004-90

Acima de 5kg

Standard

2,79

2.52

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. – 11.120.258/0004-90

Acima de 5kg

Premium

4,13

2.53

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. – 29.737.368/0034-87

Até 5kg

Premium

13,43

2.54

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. – 29.737.368/0034-87

Acima de 5kg

Premium

9,37

2.55

Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. – 38.608.360/0001-43

Até 5kg

Standard

4,19

2.56

Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. – 38.608.360/0001-43

Até 5kg

Premium

7,06

2.57

Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. – 38.608.360/0001-43

Acima de 5kg

Standard

2,24

2.58

Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. – 38.608.360/0001-43

Acima de 5kg

Premium

5,15

2.59

Mogiana Alimentos S/A – 45.710.423/0001-33

Até 5kg

Premium

9,47

2.60

Mogiana Alimentos S/A – 45.710.423/0001-33

Até 5kg

Super Premium

37,01

2.61

Mogiana Alimentos S/A – 45.710.423/0001-33

Acima de 5kg

Standard

3,80

2.62

Mogiana Alimentos S/A – 45.710.423/0001-33

Acima de 5kg

Premium

5,87

2.63

Mogiana Alimentos S/A – 45.710.423/0001-33

Acima de 5kg

Super Premium

15,48

2.64

Nestle Brasil Ltda. – 60.409.075/0001-52

Até 5kg

Standard

8,84

2.65

Nestle Brasil Ltda. – 60.409.075/0001-52

Até 5kg

Premium

9,70

2.66

Nestle Brasil Ltda. – 60.409.075/0001-52

Até 5kg

Super Premium

31,83

2.67

Nestle Brasil Ltda. – 60.409.075/0001-52

Acima de 5kg

Standard

5,44

2.68

Nestle Brasil Ltda. – 60.409.075/0001-52

Acima de 5kg

Premium

8,67

2.69

Nestle Brasil Ltda. – 60.409.075/0001-52

Acima de 5kg

Super Premium

17,17

2.70

Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737/0005-42

Até 5kg

Premium

6,83

2.71

Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737/0005-42

Acima de 5kg

Standard

3,07

2.72

Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737/0005-42

Acima de 5kg

Premium

3,50

2.73

Nutrisantos Ltda. ME – Alimentação Animal 08.589.429/0001-78

Até 5kg

Standard

5,25

2.74

Nutrisantos Ltda. ME – Alimentação Animal 08.589.429/0001-78

Acima de 5kg

Standard

3,45

2.75

Nutron Alimentos Ltda. – 01.961.898/0003-99

Até 5kg

Básico

7,83

2.76

Nutron Alimentos Ltda. – 01.961.898/0003-99

Acima de 5kg

Básico

3,89

2.77

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. – 62.527.619/0001-06

Até 5kg

Premium

20,21

2.78

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. – 62.527.619/0001-06

Até 5kg

Super Premium

42,43

2.79

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. – 62.527.619/0001-06

Acima de 5kg

Premium

10,33

2.80

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. – 62.527.619/0001-06

Acima de 5kg

Super Premium

17,26

2.81

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 64.322.423/0001-00

Até 5kg

Básico

5,80

2.82

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 64.322.423/0001-00

Acima de 5kg

Standard

3,26

2.83

Total Alimentos S/A – 18.631.739/0001-67

Até 5kg

Premium

10,53

2.84

Total Alimentos S/A – 18.631.739/0001-67

Até 5kg

Super Premium

28,82

2.85

Total Alimentos S/A – 18.631.739/0001-67

Acima de 5kg

Premium

6,48

2.86

Total Alimentos S/A – 18.631.739/0001-67

Acima de 5kg

Super Premium

13,84

2.87

Outros Fabricantes

Até 5kg

Básico

5,95

2.88

Outros Fabricantes

Até 5kg

Standard

6,14

2.89

Outros Fabricantes

Até 5kg

Premium

13,07

2.90

Outros Fabricantes

Até 5kg

Super Premium

35,86

2.91

Outros Fabricantes

Acima de 5kg

Básico

2,96

2.92

Outros Fabricantes

Acima de 5kg

Standard

3,34

2.93

Outros Fabricantes

Acima de 5kg

Premium

7,70

2.94

Outros Fabricantes

Acima de 5kg

Super Premium

16,21

ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da Portaria SUTRI Nº 184, de 27 de junho de 2012)

CLASSIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS COMPLETOS INDUSTRIALIZADOS PARA CÃES
(Não inclui alimentos específicos)

 
CLASSIFICAÇÃO

ITENS

BÁSICO

STANDARD

PREMIUM

SUPER PREMIUM

1) Valores de digestibilidade dos nutrientes

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

1.1) Matéria Seca

> 70%

> 73%

> 78%

> 83%

1.2) Proteína Bruta

> 70%

> 73%

> 78%

> 83%

1.3) Extrato Etéreo por Hidrólise Ácida

> 80%

> 80%

> 85%

> 90%

2) Valores de energia metabolizável obtidos in vivo

–

–

Obrigatório

Obrigatório

3) Valores de energia metabolizável calculados para rotulagem (equação).

Recomendado

Recomendado

Recomendado

Recomendado

4) Análises químicas comprobatórias dos teores de vitaminas lipossolúveis no alimento (A,D,E), com exceção de vitamina K.

–

–

Obrigatório

Obrigatório

5) Análises químicas comprobatórias dos teores de vitaminas hidrossolúveis no alimento, com exceção de análise de Colina.

–

–

–

Obrigatório

6) Análises comprobatórias dos teores de ácido linoléico

–

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

7) Análises químicas dos teores de ácidos graxos Ômega-3 e Ômega-6, individualizados, se mencionados no rótulo

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

8) Comprovação científica, mediante a apresentação de trabalhos ou experimentação própria, dos nutrientes adicionados com alegação funcional, se citados no rótulo

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

9) Formulação Fixa, sem eventuais substitutivos

–

–

–

Obrigatório

10) Análise de aflatoxina B1

Máx. 10 ppb

Máx. 10 ppb

Máx. 10 ppb

Máx. 10 ppb

11) Análise de fumonisina B1+B2

Máx. 4000 ppb

Máx. 4000 ppb

Máx. 4000 ppb

Máx. 4000 ppb

12) Microbiologia (salmonella, bolores e leveduras)

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

13) Qualidade de fabricação certificada por organismos validados (BPF)

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

14) Qualidade de fabricação certificada por organismos validados (APPCC)

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

15) Perfil de aminoácidos essenciais(apresentação de análises químicas comprobatórias)

–

–

Obrigatório

Obrigatório

CLASSIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS COMPLETOS INDUSTRIALIZADOS PARA GATOS
(Não inclui alimentos específicos)

1) Valores de digestibilidade dos Nutrientes

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

1.1) Matéria Seca

> 67%

> 70%

> 75%

> 80%

1.2) Proteína Bruta

> 67%

> 70%

> 75%

> 80%

1.3) Extrato Etéreo por Hidrólise Ácida

> 77%

> 77%

> 80%

> 85%

1.5) Análise química comprobatória da taurina

–

–

Obrigatório

Obrigatório

2) Valores de energia metabolizável obtidos in vivo

–

–

Obrigatório

Obrigatório

3) Valores de energia metabolizável calculados para rotulagem (equação)

Recomendado

Recomendado

Recomendado

Recomendado

4) Perfil de aminoácidos essenciais e não essenciais (apresentação de análises químicas comprobatórias)

–

–

Obrigatório

Obrigatório

5) Análises químicas comprobatórias dos teores de vitaminas lipossolúveis no alimento (A, D, E), com exceção de análise para vitamina K.

–

–

Obrigatório

Obrigatório

6) Análises químicas comprobatórias dos teores de vitaminas hidrossolúveis no alimento, com exceção de análise de Colina e Vitamina C.

-

-

-

Obrigatório

7) Análises químicas comprobatórias dos teores de ácido linoléico

–

–

Obrigatório

Obrigatório

8) Análises químicas comprobatórias dos teores de ácido araquidônico

–

–

Obrigatório

Obrigatório

9) Análises químicas comprobatóriasdos teores de ácidos graxos Ômega-3 e Ômega-6, individualizados, se mencionados no rótulo

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

10) Comprovação científica, mediante a apresentação de trabalhos ou experimentação própria, dos nutrientes adicionados com alegação funcional, se citados no rótulo

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

11) Formulação Fixa, sem eventuais substitutivos

–

–

–

Obrigatório

12) Análise de aflatoxina B1

Máx. 10 ppb

Máx. 10 ppb

Máx. 10 ppb

Máx. 10 ppb

13) Análise de fumonisina B1+ B2

Máx. 4000 ppb

Máx. 4000 ppb

Máx. 4000 ppb

Máx. 4000 ppb

14) Microbiologia (salmonella, bolores e leveduras)

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

15) Qualidade de fabricação certificada por organismos validados (BPF)

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

16) Qualidade de fabricação certificada por organismos validados (APPCC)

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

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