Minas Gerais
PORTARIA
192 SUTRI, DE 24-7-2012
(DO-MG DE 25-7-2012)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida
Estabelecidos novos valores para cálculo da substituição
tributária nas operações com bebidas alcoólicas
O contribuinte
deverá utilizar o preço médio ponderado a consumidor final estabelecido
por este ato. Fica alterado o Anexo Único da Portaria 186 Sutri, de 29-6-2012
(Fascículo 27/2012).
O
SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo
XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de
13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo Único da Portaria SUTRI nº
186, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados
a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica
passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 186, de 29 de junho
de 2012)
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 8.1.1 |
Cangaceiro do Norte |
de 521 a 760 ml |
6,11 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 14.30 |
Tequila Sombrero Negro Blanco/Silver |
de 671 a 1.000 ml |
44,82 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 15.1.9 |
Grand Macnish 8 anos |
de 671 a 1.000 ml |
55,98 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
”(nr);
Art.
2º – Fica revogado o subitem 14.34 do Anexo Único da
Portaria SUTRI nº 186, de 2012.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. (Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
– Superintendente de Tributação)
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