Veja a retificação do ato que fixou a base de cálculo da substituição tributária nas operações com produtos fonográficos

PORTARIA 57 CAT, DE 27-4-2012
– Retificação no DO-SP DE 3-5-2012 –

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Produto Fonográfico

Veja a retificação do ato que fixou a base de cálculo da substituição tributária nas operações com produtos fonográficos

Este ato, divulgado no fascículo 18/2012, foi retificado por conter incorreções em sua publicação no DO-SP de 28-4-2012, desta forma o IVA-ST a ser utilizado na formação da base de cálculo do ICMS-ST será o fixado em 59,82% e não 66,57%, como constou.