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São Paulo

CAT fixa a pauta fiscal para gado e carne

Portaria CAT 97/2012

17/08/2012 21:07:08

Documento sem título

PORTARIA 97 CAT, DE 14-8-2012
(DO-SP DE 15-8-2012)

GADO
Pauta Fiscal

CAT fixa a pauta fiscal para gado e carne
Os contribuintes deverão utilizar os valores mínimos estabelecidos, observando-se que o ICMS deverá ser calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado neste ato. Foi revogada a Portaria 10 CAT, de 26-1-2012 (Fascículo 05/2012).

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º – O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.
Parágrafo único – O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-10, de 26-1-2012.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT-97/2012

I – GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE

VALOR – R$

BOI

CABEÇA

1.547,00

NOVILHO PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

1.365,00

BÚFALO

CABEÇA

1.136,00

BÚFALO PRECOCE (IDADE
ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

1.065,00

VACA

CABEÇA

1.072,00

NOVILHA PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

990,00

BÚFALA

CABEÇA

923,00

BÚFALA PRECOCE (IDADE
ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

852,00

NEONATO (ATÉ 5 DIAS)

CABEÇA

82,00

VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS)

CABEÇA

165,00

SUÍNO

CABEÇA

202,00

LEITÃO

CABEÇA

45,00

EQUINO

CABEÇA

206,00

ASININO

CABEÇA

206,00

II – PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE
1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA
1.1 – CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR – R$

TRASEIRO

KG

7,20

DIANTEIRO

KG

5,10

PONTA DE AGULHA

KG

4,20

BOI/BÚFALO CASADO

KG

6,00

1.2 – CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR – R$

TRASEIRO

KG

6,80

DIANTEIRO

KG

4,80

PONTA DE AGULHA

KG

3,60

VACA/BÚFALA CASADA

KG

5,40

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA E CARCAÇA SUÍNA

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR – R$

ACÉM

KG

7,00

ALCATRA COMPLETA

KG

13,50

ALCATRA COM MAMINHA

KG

10,50

ALCATRA COM MIOLO

KG

11,00

CAPA DE FILÉ

KG

6,70

CONTRA FILÉ

KG

10,70

COXÃO DURO

KG

8,80

COXÃO MOLE

KG

9,10

CUPIM “A”

KG

9,50

CUPIM “B”

KG

7,10

DIANTEIRO S/ OSSO

KG

7,00

FILÉ MIGNON COM CORDÃO

KG

19,00

FILÉ MIGNON SEM CORDÃO

KG

23,00

FRALDINHA

KG

4,90

FRALDÃO

KG

7,65

LOMBINHO

KG

5,80

LAGARTO

KG

8,80

MAMINHA

KG

12,30

MÚSCULO

KG

7,30

PALETA COM MÚSCULO

KG

7,00

PALETA SEM MÚSCULO

KG

7,20

PATINHO

KG

8,95

PICANHA “A”

KG

22,50

PICANHA “B”

KG

15,50

PONTA DE AGULHA S/ OSSO

KG

5,40

PONTA DE AGULHA DE BOI –
ESPECIAL

KG

5,00

PEITO

KG

6,80

VERGALHO

KG

10,00

III – GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):
1. GADO BOVINO:

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/
CABEÇA-R$

REGISTRADO (A)

Macho/Fêmea

2.548,00

BOI

Macho acima de 36 meses

1.183,00

NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

1.000,00

GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

750,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

520,00

BEZERRO

Macho até 4 meses

400,00

VACA

Fêmea acima de 36 meses

820,00

NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

670,00

NOVILHOTA

Fêmea acima de 12 até 24 meses

550,00

BEZERRA

Fêmea acima de 4 até 12 meses

390,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

300,00

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/
CABEÇA – R$

REGISTRADO (A)

Macho/Fêmea

2.000,00

BÚFALO

Macho acima de 36 meses

1.070,00

NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

920,00

GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

780,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

530,00

BEZERRO

Macho até 4 meses

320,00

BÚFALA

Fêmea acima de 36 meses

920,00

NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

780,00

NOVILHOTA

Fêmea acima de 12 até 24 meses

550,00

BEZERRA

Fêmea acima de 4 até 12 meses

390,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

270,00

3. EQUINO/MUAR/ASININO:
3.1 – EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/
CABEÇA – R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

1.500,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

2.200,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

1.500,00

Macho/Fêmea até 12 meses

1.200,00

3.2 – EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/
CABEÇA – R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

600,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

500,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

400,00

Macho/Fêmea até 12 meses

300,00

Cavalo reprodutor

1.200,00

Jumento reprodutor

750,00

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