Portaria CAT 112/2012

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Portaria CAT 112/2012

01/09/2012 01:07:12

Publication1

PORTARIA 112 CAT, DE 27-8-2012
(DO-SP DE 28-8-2012)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Produto Alimentício

CAT fixa a base de cálculo da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
No período de 1-3-2012 a 31-10-2013, para formação da base de cálculo nas saídas com destino a estabelecimento localizado no território paulista, deverá ser utilizado o IVA-ST indicado no Anexo Único, devendo ser utilizado o IVA-ST de 72,15% quando não houver a indicação do IVA-ST específico para a mercadoria. A partir de 1-11-2013, o IVA-ST a ser utilizado será aquele obtido em função de levantamento de preços com base em pesquisas ou, na ausência deste, o percentual editado pela Secretaria da Fazenda. Na entrada interestadual de mercadoria cuja alíquota na saída interna seja superior a 12%, será utilizado o IVA-ST ajustado, calculado de acordo com a fórmula prevista neste ato. Este ato produz efeitos a partir de 1-9-2012, ficando, a partir desta data, revogada a Portaria 20 CAT, de 24-2-2012 (Fascículo 9/2012).

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, nos artigos 41, 313-W e 313-X do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
Art. 1º – No período de 1º de março de 2012 a 31 de outubro de 2013, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-W do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST relacionado no Anexo Único.
§ 1º – Quando não houver a indicação do IVA-ST específico para a mercadoria deverá ser aplicado o percentual de 72,15% (setenta e dois inteiros e quinze centésimos por cento).
§ 2º – Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:
IVA-ST ajustado = ((1+IVA-ST original) x (1 – ALQ inter)/(1 – ALQ intra))-1, onde:
1. IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no caput;
2. ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;
3. ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.
Art. 2º – A partir de 1º de novembro de 2013, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-W do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST.
§ 1º – Para fins do disposto neste artigo, o IVA-ST será estabelecido mediante a adoção dos seguintes procedimentos:
1. a entidade representativa do setor deverá apresentar à Secretaria da Fazenda levantamento de preços com base em pesquisas realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do RICMS, observando o seguinte cronograma:
a) até 31 de janeiro de 2013, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;
b) até 31 de julho de 2013, a entrega do levantamento de preços;
2. deverá ser editada a legislação correspondente.
§ 2º – Na hipótese de não cumprimento do prazo previsto na alínea “a” do item 1 do § 1º, a Secretaria da Fazenda poderá editar ato divulgando o IVA-ST que vigorará a partir de 1º de novembro de 2013.
§ 3º – Em se tratando de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela fórmula indicada no § 2º do artigo 1º.
Art. 3º – Fica revogada, a partir de 1º de setembro de 2012, a Portaria CAT-20/12, de 24 de fevereiro de 2012.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2012.

ANEXO ÚNICO

I – CHOCOLATES

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	IVA-ST % (de 1-3-2012 a 14-4-2012)	IVA-ST % (de 15-4-2012 a 31-10-2013)
1.1	Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	1704.90.10	32	40,88
1.2	Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	1806.31.10 1806.31.20	37,35	37,35
1.3	Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg	1806.32.10 1806.32.20	39,46	39,46
1.4	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó	1806.90	25	44,40
1.5	Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	1806.90	25,26	25,26
1.6	Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400g a 1 kg	1806.90.00	23,74	23,74
1.7	Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau	1704.90.20 1704.90.90	53,94	53,94
1.8	Gomas de mascar com ou sem açúcar	1704.10.00 2106.90.50	63,57	63,57
1.9	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau	1806.90.00	47,09	47,09
1.10	Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar	2106.90.60 2106.90.90	60,38	60,38

II – SUCOS E BEBIDAS

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	IVA-ST % (de 1-3-2012 a 31-10-2013)
2.1	Bebidas prontas à base de mate ou chá	2101.20 2202.90.00	48,22
2.2	Preparações em pó para a elaboração de bebidas	2106.90.10 1701.91.00	50,49
2.3	Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas de que trata o artigo 293 deste regulamento	2202.10.00	36,56
2.4	Bebidas prontas à base de café	2202.90.00	42,33
2.5	Sucos de frutas, ou mistura de sucos de fruta	20.09	42,33
2.6	Água de coco	2009.8	41,76
2.7	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos.	2202.90.00	38,80
2.8	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau	2202.90.00	30,42
2.9	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate	2202.10.00	47,98

III – LATICÍNIOS E MATINAIS

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	IVA-ST % (de 1-3-2012 a 31-10-2013)
3.1	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	0402.1 0402.2 0402.9	17,38
3.2	Preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg	1702.90.00	42,33
3.3	Farinha láctea	1901.10.20	32,78
3.4	Leite modificado para alimentação de lactentes	1901.10.10	35,38
3.5	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros	1901.10.90 1901.10.30	36,63
3.6	Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	0401.10.10 0401.20.10	14,82
3.7	Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	04.01 e 04.02	31,25
3.7.1	Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	04.02	24,93
3.8	iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	04.03	30,86
3.9	requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	04.04 04.06	37,01
3.10	manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	04.05	37,88
3.11	margarina, em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	15.17	30,19

IV – SNACKS, CEREAIS E CONGÊNERES

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	IVA-ST % (de 1-3-2012 a 31-10-2013)
4.1	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação	1904.10.00 1904.90.00	40,60
4.2	Salgadinhos diversos	1905.90.90	49,16
4.3	Batata frita, inhame e mandioca fritos	2005.20.00 2005.9	36,28
4.4	amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2008.1	49,98

V – MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	IVA-ST % (de 1-3-2012 a 31-10-2013)
5.1	Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	2103.20.10	54,07
5.2	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2103.90.21 2103.90.91	56,73
5.3	Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	2103.10.10	55,07
5.4	Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2103.30.10	42,33
5.5	Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	2103.30.21	57,42
5.6	Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	2103.90.11	26,24
5.7	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	20.02	41,05
5.8	Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2103.20.10	51,63
5.9	Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 litro	2209.00.00	52,80

VI – BARRAS DE CEREAIS

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	IVA-ST % (de 1-3-2012 a 31-10-2013)
6.1	Barra de cereais	1904.20.00 1904.90.00	51,64
6.2	Barra de cereais contendo cacau	1806.90.00	51,64
6.3	Complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas	2106.10.00 2106.90.30 2106.90.90	39,18

VII – PRODUTOS A BASE DE TRIGO E FARINHAS

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	IVA-ST % (de 1-3-2012 a 31-10-2013)
7.1	Massas alimentícias tipo instantânea	19.023000	49,92
7.2	Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo	19.02	37,51
7.3	Pão denominado knackebrot	1905.10.00	28,45
7.4	Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones classificados no código 1905.20.10	1905.20	28,45
7.5	Biscoitos e bolachas (exceto os do artigo 22 do Anexo III deste regulamento)	1905.31	33,52
7.6	“Waffles” e “wafers” – sem cobertura	1905.32	47,46
7.6.1	“Waffles” e “wafers”- com cobertura	1905.32	34,30
7.7	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	1905.40	28,45
7.8	Outros pães de forma	1905.90.10	28,45
7.9	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete	1905.90.20	28,45
7.10	Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete	1905.90.90	28,45

VIII – ÓLEOS

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	IVA-ST % (de 1-3-2012 a 31-10-2013)
8.1	Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	1507.90.11	15,63
8.2	Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	15.08	42,33
8.3	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	15.09	35,43
8.4	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	1510.00.00	46,46
8.5	Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	1512.19.11 1512.29.10	25,34
8.6	Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	1514.1	25,31
8.7	Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	1515.19.00	42,33
8.8	Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	1515.29.10	25,38
8.9	Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	1512.29.90 1515.90.22	42,33
8.10	Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	1517.90.10	36,83

IX – PRODUTOS À BASE DE CARNE E PEIXE

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	IVA-ST % (de 1-3-2012 a 31-10-2013)
9.1	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue	1601.00.00	38,00
9.2	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue	16.02	38,46
9.3	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe	16.04	8,81
9.4	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas	16.05	42,33

X – PRODUTOS HORTÍCULAS E FRUTAS

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	IVA-ST % (de 1-3-2012 a 31-10-2013)
10.1	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	07.10	42,33
10.2	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	08.11	42,33
10.3	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	20.01	53,14
10.4	Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	20.03	39,32
10.5	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	20.04	42,33
10.6	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	20.05	49,06
10.7	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2006.00.00	42,33
10.8	Doces, geleias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	20.07	58,67
10.9	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	20.08	41,29

XI – OUTROS

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	IVA-ST % (de 1-3-2012 a 31-10-2013)
11.1	Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce)	2104.20.00	42,33
11.2	Preparações para caldos em embalagens igual ou inferior a 1kg	2104.10.11	49,43
11.3	Preparações para sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg	2104.10.11	48,66
11.4	Caldos e sopas preparados	2104.10.2	42,33
11.5	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kgs	09.01	19,00
11.6	Chá, mesmo aromatizado	09.02	40,17
11.7	Mate	0903.00	57,38
11.8	Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	1701.1, 1701.99	16,41
11.9	Milho para pipoca (micro-ondas)	2008.19.00	41,06
11.10	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	2101.1	51,10
11.11	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá	2101.20	48,22
11.12	Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	2106.90.2	46,21
11.13	Edulcorantes em geral em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros	2924.29.91 2925.11.00 2929.90.11 2905.43.00 2905.44.00 2940.00.93 2106.90.30 2106.90.90	42,33

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