Minas Gerais
PORTARIA
208 SUTRI, DE 11-10-2012
(DO-MG DE 12-10-2012)
SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA
Bebida
Estado divulga novos valores para cálculo da substituição
tributária do ICMS devido nas operações com cerveja
A modificação do Anexo I da Portaria 182 Sutri, de 29-6-2012 (Fascículo
27/2012), dispõe que contribuinte deverá utilizar os preços médios
ponderados a consumidor final estabelecidos por este ato nas operações
com as cervejas especificadas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo
XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de
13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo I da Portaria
SUTRI nº 182, de 29 de junho de 2012, fica acrescido dos seguintes itens:
“
| 404 |
Vidro Descartável – 1.000 ml |
Cerveja Glacial Pilsen |
5 |
2,74 |
| 405 |
Vidro Retornável – 1.000 ml |
Cerveja Glacial Pilsen |
5 |
2,25 |
| 406 |
Vidro Descartável – 600ml |
Cerveja Austria Export |
22 |
6,05 |
| 407 |
Vidro Descartável – 600ml |
Cerveja Austria Hefeweizen |
22 |
6,55 |
| 408 |
Embalagem Especial: Contém 5 (cinco) garrafas descartáveis de 355ml |
Cerveja Opa Bier |
31 |
34,92 |
| 409 |
Embalagem Especial: Contém 5 (cinco) garrafas descartáveis de 600ml |
Cerveja Opa Bier |
31 |
45,70 |
| 410 |
Embalagem Especial: Contém 4 (quatro) garrafas descartáveis de 600ml + 1 (um) copo |
Cerveja Opa Bier |
31 |
45,70 |
| 411 |
Embalagem Especial: Contém 1 (uma) garrafa descartável de 600ml + 1 (um) copo |
Cerveja Opa Bier Pilsen |
31 |
18,70 |
| 412 |
Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 600ml + 1 (um) copo |
Cerveja Opa Bier Pilsen |
31 |
27,90 |
| 413 |
Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 600ml + 1 (um) copo |
Cerveja Opa Bier Weizen |
31 |
28,24 |
| 414 |
Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 600ml + 1 (um) copo |
Cerveja Opa Bier Porter |
31 |
29,75 |
”.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior – Superintendente de Tributação)
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