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Alterado ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes

Portaria CAT 144/2012

27/10/2012 06:03:04

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PORTARIA 144 CAT, DE 18-10-2012
(DO-SP DE 19-10-2012)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Refrigerante

Alterado ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Este ato altera a Portaria 137 CAT, de 28-9-2012 (Portal COAD), relativamente aos itens especificados das tabelas 4 e 6, com efeitos desde 1-10-2012.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1-3-89, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, trazida aos autos do Processo GDOC 23.750-58.425/2005, pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas, expede a seguinte portaria:
Art. 1º – Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados do artigo 1º da Portaria CAT-137/2012, de 28-9-2012:
I – a tabela 4:
“ 4. MARCAS DE OUTROS FABRICANTES (CONTINUAÇÃO)

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Classic (Dillar’s) (20)	Convenção (21)	Don (22)	Funada (23)	Piracaia (24)	Poty (25)
4.1 GARRAFA DE VIDRO COMUM
até 260 ml				0,75
de 261 a 599 ml						0,96
de 600 a 999 ml		1,57	1,36	1,20	1,46	1,35
igual ou de mais 1.000 ml
4.2 VIDRO DESCARTÁVEL
até 360 ml	1,63		1,23
de 361 a 660 ml
4.3 PLÁSTICO RETORNÁVEL
de 1.301 a 1.600 ml
de 1.601 a 2.100 ml
4.4 EMBALAGEM PET
até 260 ml			1,01	1,01		0,99
de 261 ml a 400 ml		0,88	1,11	1,20
de 401 ml a 660 ml		1,16	1,23	1,67		1,68
de 661 ml a 1.200 ml	2,54					2,04
de 1201 ml a 1.750 ml	2,74			2,14		2,31
de 1751 ml a 2.499 ml		2,00	2,60	2,57	2,17	2,77
de 2500 ml a 2.749 ml
igual ou mais de 2.750 ml						3,55
4.5 LATA
até 360 ml	1,77					1,27
de 361 a 660 ml

”(NR);

II – o item 6.4 da tabela 6:
“

6.4 EMBALAGEM PET
até 260 ml		1,05				1,05		0,98
de 261 ml a 400 ml				1,17		1,21
de 401 ml a 660 ml	1,29	1,56		1,46				1,47
de 661 ml a 1.200 ml						1,62
de 1.201 ml a 1.750 ml								2,13
de 1.751 ml a 2.499 ml	2,31	2,68	2,48	2,78	1,95	2,59	2,40	2,55
de 2.500 ml a 2.749 ml
igual ou mais de 2.750 ml

”(NR).

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1-10-2012.

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