CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

São Paulo

Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil

Portaria SF 153/2012

02/11/2012 06:44:48

Untitled Document

PORTARIA 153 SF, DE 2012
(DO-MSP DE 31-10-2012)

CONSTRUÇÃO CIVIL
Valor por Metro Quadrado – Município de São Paulo

Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
Foram fixados, com vigência desde 1-11-2012, os preços a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos documentos fiscais.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o disposto no § 3º do artigo 14 da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, regulamentado pelo § 3º do artigo 17 do Decreto nº 44.540, de 29 de março de 2004, combinado com os artigos 29 e 30, deste mesmo citado Decreto, RESOLVE:
1. Ficam aprovados, para vigorar a partir de 1º de novembro de 2012 até ulterior deliberação, os valores constantes das tabelas I e II, anexas, correspondentes aos preços, por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, atualizados nos termos do item 2 da Portaria SF nº 257/83, observando-se, ainda, o disposto nos subitens abaixo:
1.1. Construções de uso misto: será utilizado o valor correspondente à área predominante. Não sendo possível a distinção, aplicar-se-á o valor médio dos vários tipos de construção;
1.2. Reforma sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel reformado, considerando-se a área reformada indicada no Alvará, ou a área total construída se a área reformada não constar do referido Alvará;
1.3. Demolição: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel demolido.
2. No caso em que o contribuinte apresente documentação fiscal cujas importâncias possam ser abatidas do valor total da mão de obra apurada, nos termos do item 1, tais valores serão atualizados mediante a aplicação dos coeficientes constantes da tabela III, anexa.
3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

TABELA I – VALOR POR METRO QUADRADO PARA IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL

Valores em Reais

TIPO DE CONSTRUÇÃO	GRAU DE ABSORÇÃO DE MÃO DE OBRA
TIPO DE CONSTRUÇÃO	INTENSIVO	MÉDIO	PEQUENO
Apartamentos	719,72	599,77	419,84
Casa (Térrea ou Sobrado)	899,66	719,72	539,79
Conjuntos Horizontais 2 a 12 Unidades	839,68	659,75	479,82
Conjuntos Horizontais 13 a 300 Unidades	779,70	599,77	419,84
Conjuntos Horizontais + de 300 Unidades	659,75	539,79	359,86
Casas Pré-Fabricadas	659,75	539,79	359,86
Abrigo para Veículos			359,86

Valores em Reais

TABELA II – VALOR POR METRO QUADRADO PARA IMÓVEIS DE OUTROS USOS
1. USO COMERCIAL (C)
C 1 – Comércio Varejista de Âmbito Local ...............................................................	599,77
C 2 – Comércio Varejista Diversificado ....................................................................	599,77
C 3 – Comércio Atacadista .....................................................................................	479,82
2. USO SERVIÇOS (S)
S 1 – Serviço de Âmbito Local ................................................................................	599,77
S 2 – Serviço Diversificado .....................................................................................	719,72
S 2.2 – Pessoais e de Saúde .................................................................................	839,68
S 2.5 – Hospedagem .............................................................................................	719,72
S 2.5 – Hospedagem (área superior a 2.500 m² com elevador) ..................................	899,66
S 2.8 – De Oficinas ...............................................................................................	479,82
S 2.9 – De Arrendamento, Distribuição e Guarda de Bens Móveis ..............................	479,82
S 3 – Serviço Especiais .........................................................................................	479,82
3. USO INSTITUCIONAL (E)
E 1 – Instituições de Âmbito Local ..........................................................................	599,77
E 1.3 – Saúde .......................................................................................................	839,68
E 2 – Instituições Diversificadas ..............................................................................	599,77
E 2.3 – Saúde .......................................................................................................	1.019,61
E 3 – Instituições Especiais ...................................................................................	599,77
E 3.3 – Saúde .......................................................................................................	1.019,61
4. USO INDUSTRIAL (I)
I 1 – Indústrias não Incômodas ...............................................................................	599,77
I 2 – Indústrias Diversificadas .................................................................................	599,77
I 3 – Indústrias Especiais .......................................................................................	599,77
I – Galpão (sem fim especificado) ...........................................................................	479,82

TABELA III – COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS FISCAIS PARA FINS DE QUITAÇÃO DO I.S.S. NA EXPEDIÇÃO DE “HABITE-SE” NOVEMBRO 2012
ANO	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
2003	2,4118	2,4118	2,4118	2,4118	2,4118	2,4118	2,1873	2,1647	2,1533	2,0716	2,0693	2,0638
2004	2,0638	2,0638	2,0638	2,0638	2,0638	2,0638	1,9553	1,9553	1,9553	1,9553	1,9553	1,9553
2005	1,9553	1,9553	1,9553	1,9553	1,9553	1,9553	1,8391	1,8122	1,8086	1,8086	1,8086	1,8086
2006	1,8058	1,8017	1,8017	1,8017	1,8017	1,8017	1,7488	1,7444	1,7406	1,7406	1,7402	1,7390
2007	1,7311	1,7192	1,7139	1,7077	1,7048	1,6991	1,6011	1,5919	1,5919	1,5919	1,5911	1,5911
2008	1,5911	1,5911	1,5877	1,5745	1,5745	1,5745	1,4767	1,4701	1,4610	1,4579	1,4579	1,4579
2009	1,4579	1,4579	1,4579	1,4579	1,4579	1,4579	1,3600	1,3504	1,3504	1,3504	1,3448	1,3441
2010	1,3441	1,3441	1,3325	1,3325	1,3325	1,3325	1,2420	1,2398	1,2337	1,2337	1,2320	1,2275
2011	1,2275	1,2226	1,2180	1,2180	1,2111	1,2111	1,1336	1,1155	1,1128	1,1099	1,1099	1,1038
2012	1,1038	1,1038	1,0996	1,0991	1,0949	1,0922	1,0085	1,0034	1,0034	1,0023	1,0000

CONTEÚDO Legislações

Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil

Portaria SF 153/2012

Notícias por E-mail

Obrigado por se cadastrar! Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail. Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.

Ocorreu um erro ao cadastrar seu e-mail. Por favor, tente novamente.

Obrigado por se cadastrar!

Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail.

Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.