Distrito Federal
(DO-DF DE 23-11-2012)
FISCALIZAÇÃO
Campanha para o Aumento da Arrecadação
Sefaz
institui o fator de cálculo para crédito do programa Nota Legal
Esta alteração
da Portaria 323, de 13-8-2012 (Fascículo 34/2008) institui o Fator de Multiplicação
para Cálculo do Crédito FMCC a ser utilizados pelas atividades
econômicas participantes do Programa Nota Legal, bem como estabelece o
percentual do recolhimento das receitas tributárias abrangidas pelo Programa,
decorrentes da operação ou prestação promovida pelo contribuinte
do ICMS ou do ISS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no § 3º do art. 3º do Decreto nº
29.396, de 13 de agosto de 2008, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº
323, de 13 de agosto de 2008, passa a vigorar com a redação constante
no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Fica instituído o Fator de Multiplicação
para o Cálculo do Crédito FMCC, a ser utilizado na consolidação
do cálculo do crédito de documento fiscal a que se refere o programa
de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e
tomadores de serviços do Distrito Federal, instituído pela Lei nº
4.159, de 13 de junho de 2008.
Art. 3º O FMCC será utilizado na consolidação
do cálculo do crédito de documento fiscal mediante a multiplicação
do fator correspondente ao enquadramento por atividade econômica preponderante
(CNAE principal), estabelecido na forma do Anexo Único da Portaria nº
323/2008, pelo percentual de 30% (trinta por cento) do recolhimento das receitas
tributárias abrangidas pelo Programa Nota Legal, decorrente da operação
ou prestação promovida pelo contribuinte do ICMS ou do ISS.
§ 1º A consolidação do cálculo do crédito,
a que se refere o caput, aplica-se a documento fiscal emitido a partir
de maio de 2012.
§ 2º Às operações ou prestações de
contribuintes optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação
de Tributos e Contribuições Simples Nacional, previsto na Lei
Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, será aplicado
o FMCC igual a 1 (um) no cálculo do crédito.
Art. 4º Fica acrescido o seguinte § 7º
ao art. 14 da Portaria nº 4, de 4 de janeiro de 2012:
Art. 14 ...................................................................................................................
Remissão COAD: Portaria 4 SF/2012
Art. 14 A SEF disponibilizará o total de créditos do adquirente, que poderá indicar no endereço eletrônico mencionado no caput do art. 6º desta Portaria, no período de 15 de janeiro a 15 de fevereiro do exercício do lançamento, os veículos e (ou) imóveis sobre os quais deverá ser efetuado o abatimento do IPTU e (ou) do IPVA.
§
7º A utilização de créditos para abater em lançamento
de IPTU ou IPVA de bem de titularidade de terceiros poderá ser condicionada
à validação dos dados cadastrais do consumidor que efetuar a
indicação. (AC)
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da
sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em
contrário. (Adonias dos Reis Santiago)
ANEXO
ÚNICO À PORTARIA Nº 187, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012.
(ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 323, DE 13 DE AGOSTO DE 2008)
FMCC |
Descrição CNAE |
em caráter obrigatório a partir de 15-9-2008: |
|
1 |
P851120000 Educação infantil creche |
1 |
P851210000 Educação infantil pré-escola |
1 |
P851390000 Ensino fundamental |
1 |
P852010000 Ensino médio |
1 |
P854140000 Educação profissional de nível técnico |
1 |
P854220000 Educação profissional de nível tecnológico |
1 |
P859110000 Ensino de esportes |
1 |
P859290100 Ensino de dança |
1 |
P859290200 Ensino de artes cênicas, exceto dança |
1 |
P859290300 Ensino de música |
1 |
P859299900 Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente |
1 |
P859370000 Ensino de idiomas |
1 |
P859960100 Formação de condutores |
1 |
P859960200 Cursos de pilotagem |
1 |
P859960300 Treinamento em informática |
1 |
P859960400 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial |
1 |
P859960500 Cursos preparatórios para concursos |
1 |
P859969900 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente |
1 |
R931310000 Atividades de condicionamento físico |
1 |
R931919900 Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente |
em caráter opcional a partir de 15-9-2008 e, em caráter obrigatório, a partir de 1-11-2008: |
|
1 |
I561120100 Restaurantes e similares |
1 |
I561120200 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas |
1 |
I561120300 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares |
em caráter obrigatório a partir de 1-7-2009: |
|
1 |
I551080100 Hotéis |
1 |
I551080200 Apart-hotéis |
1 |
I551080300 Motéis |
em caráter opcional a partir de 20-8-2009 e, em caráter obrigatório, a partir de 1-11-2009: |
|
1 |
G476360100 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos. |
1 |
G476360200 Comércio varejista de artigos esportivos |
1 |
G476360300 Comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios |
1 |
G476360400 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping |
1 |
G476360500 Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos, peças e acessórios |
0,5 |
G478140000 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios |
0,7 |
G478220100 Comércio varejista de calçados |
1 |
G478220200 Comércio varejista de artigos de viagem |
em caráter opcional a partir de 1-10-2009 e, em caráter obrigatório, a partir de 1-11-2009: |
|
1 |
F432150000 Instalação e manutenção elétrica |
0,3 |
G471130100 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios hipermercados |
0,3 |
G471130200 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios supermercados |
0,3 |
G471300100 Lojas de departamentos ou magazines |
1 |
G471300200 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines |
1 |
C109110200 Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria |
1 |
G472110200 Padaria e confeitaria com predominância de revenda |
1 |
G472960200 Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência |
0,8 |
G472969900 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente |
0,7 |
G475120100 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática |
1 |
G475120200 Recarga de cartuchos para equipamentos de informática |
0,5 |
G475390000 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo |
0,5 |
G475989900 Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente |
0,7 |
G476100300 Comércio varejista de artigos de papelaria |
1 |
L682180100 Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis |
1 |
L682180200 Corretagem no aluguel de imóveis |
1 |
L682260000 Gestão e administração da propriedade imobiliária |
1 |
M 750010000 Atividades veterinárias |
1 |
N801110100 Atividades de vigilância e segurança privada |
1 |
N802000000 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança |
em caráter opcional a partir de 1-10-2009 e, em caráter obrigatório, a partir de 1-1-2010: |
|
1 |
Q861010100 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências |
1 |
Q861010200 Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências |
1 |
Q862160100 UTI móvel |
1 |
Q862160200 Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel |
1 |
Q862240000 Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências |
1 |
Q863050100 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos |
1 |
Q863050200 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares |
1 |
Q863050300 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas |
1 |
Q863050400 Atividade odontológica |
1 |
Q863050600 Serviços de vacinação e imunização humana |
1 |
Q863050700 Atividades de reprodução humana assistida |
1 |
Q863059900 Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente |
1 |
Q864020100 Laboratórios de anatomia patológica e citológica |
1 |
Q864020200 Laboratórios clínicos |
1 |
Q864020300 Serviços de diálise e nefrologia |
1 |
Q864020400 Serviços de tomografia |
1 |
Q864020500 Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia |
1 |
Q864020600 Serviços de ressonância magnética |
1 |
Q864020700 Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética |
1 |
Q864020800 Serviços de diagnóstico por registro gráfico ECG, EEG e outros exames análogos |
1 |
Q864020900 Serviços de diagnóstico por métodos ópticos endoscopia e outros exames análogos |
1 |
Q864021000 Serviços de quimioterapia |
1 |
Q864021100 Serviços de radioterapia |
1 |
Q864021200 Serviços de hemoterapia |
1 |
Q864021300 Serviços de litotripsia |
1 |
Q864021400 Serviços de bancos de células e tecidos humanos |
1 |
Q864029900 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente |
1 |
Q865000100 Atividades de enfermagem |
1 |
Q865000200 Atividades de profissionais da nutrição |
1 |
Q865000300 Atividades de psicologia e psicanálise |
1 |
Q865000400 Atividades de fisioterapia |
1 |
Q865000500 Atividades de terapia ocupacional |
1 |
Q865000600 Atividades de fonoaudiologia |
1 |
Q865000700 Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral |
1 |
Q865009900 Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente |
1 |
Q866070000 Atividades de apoio à gestão de saúde |
1 |
Q869090100 Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana |
1 |
Q869090200 Atividades de bancos de leite humano |
1 |
Q869090300 Atividades de acupuntura |
1 |
Q869090400 Atividades de podologia |
1 |
Q869099900 Outras atividades de atenção à saúde humana, não especificadas anteriormente |
em caráter opcional a partir de 28-10-2009 e, em caráter obrigatório, a partir de 1-2-2010: |
|
1 |
G477170200 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas |
1 |
G477170300 Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos |
1 |
G477170400 Comércio varejista de medicamentos veterinários |
1 |
G477330000 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos |
em caráter opcional a partir de 1-10-2009 e, em caráter obrigatório, a partir de 1-3-2010: |
|
1 |
C183000300 Reprodução de software em qualquer suporte |
1 |
H522310000 Estacionamento de veículos |
1 |
J620150000 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda |
1 |
J620230000 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis |
1 |
J620310000 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis |
1 |
J620400000 Consultoria em tecnologia da informação |
1 |
J620910000 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação |
1 |
J631190000 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet |
1 |
J631940000 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet |
1 |
N791120000 Agências de viagens |
1 |
N791210000 Operadores turísticos |
1 |
N799020000 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente |
1 |
Q829970700 Salas de acesso à internet |
1 |
S951180000 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos |
em caráter opcional a partir de 28-10-2009 e, em caráter obrigatório, a partir de 1-4-2010: |
|
0,8 |
G471210000 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios minimercados, mercearias e armazéns |
1 |
G472110300 Comércio varejista de laticínios e frios |
1 |
G472110400 Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes |
1 |
G472290200 Peixaria |
em caráter opcional a partir de 20-8-2009 e, em caráter obrigatório, a partir de 1-5-2010: |
|
1 |
G452000100 Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
1 |
G452000800 Serviços de capotaria |
1 |
G452000200 Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores |
1 |
G452000300 Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores |
1 |
G452000400 Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores |
1 |
G452000500 Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores |
1 |
G452000600 Serviços de borracharia para veículos automotores |
1 |
G452000700 Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores |
1 |
G454390000 Manutenção e reparação de motocicletas |
em caráter opcional a partir de 28-10-2009 e, em caráter obrigatório, a partir de 1-6-2010: |
|
1 |
G451110200 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados |
1 |
G451290200 Comércio sob consignação de veículos automotores |
1 |
G454120400 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas |
1 |
G454210200 Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas |
em caráter opcional a partir de 1-10-2009 e, em caráter obrigatório, a partir de 1-7-2010: |
|
1 |
S960170100 Lavanderias |
1 |
S960170200 Tinturarias |
1 |
S960170300 Toalheiros |
1 |
S960330100 Gestão e manutenção de cemitérios |
1 |
S960330200 Serviços de cremação |
1 |
S960330300 Serviços de sepultamento |
1 |
S960330400 Serviços de funerárias |
1 |
S960330500 Serviços de somatoconservação |
1 |
S960339900 Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente |
em caráter opcional a partir de 28-10-2009 e, em caráter obrigatório, a partir de 1-8-2010: |
|
1 |
C331120000 Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos |
1 |
C331210200 Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle |
1 |
C331210300 Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação |
1 |
C331210400 Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos |
1 |
C331390100 Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos |
1 |
C331390200 Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos |
1 |
C331399900 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente |
1 |
C331470100 Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas |
1 |
C331470200 Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas |
1 |
C331470300 Manutenção e reparação de válvulas industriais |
1 |
C331470400 Manutenção e reparação de compressores |
1 |
C331470500 Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais |
1 |
C331470600 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas |
1 |
C331470700 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial |
1 |
C331470800 Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas |
1 |
C331470900 Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório |
1 |
C331471000 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente |
1 |
C331471100 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária |
1 |
C331471200 Manutenção e reparação de tratores agrícolas |
1 |
C331471300 Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta |
1 |
C331471400 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo |
1 |
C331471500 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo |
1 |
C331471600 Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas |
1 |
C331471700 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores |
1 |
C331471800 Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta |
1 |
C331471900 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo |
1 |
C331472000 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados |
1 |
C331472100 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos |
1 |
C331472200 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico |
1 |
C331479900 Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente |
1 |
C331550000 Manutenção e reparação de veículos ferroviários |
1 |
C331630100 Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista |
1 |
C331630200 Manutenção de aeronaves na pista |
1 |
C331710100 Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes |
1 |
C331710200 Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer |
1 |
C331980000 Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente |
1 |
C332100000 Instalação de máquinas e equipamentos industriais |
1 |
C332950100 Serviços de montagem de móveis de qualquer material |
1 |
C332959900 Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente |
1 |
M 712010000 Testes e análises técnicas |
1 |
S951260000 Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação |
em caráter opcional a partir de 28-10-2009 e, em caráter obrigatório, a partir de 1-8-2010: |
|
1 |
J591460000 Atividades de exibição cinematográfica |
1 |
M 691170100 Serviços advocatícios |
1 |
M 691170300 Agente de propriedade industrial |
1 |
M 692060100 Atividades de contabilidade |
1 |
M 692060200 Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária |
1 |
M 702040000 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica |
1 |
R932120000 Parques de diversão e parques temáticos |
1 |
R932980100 Discotecas, danceterias, salões de dança e similares |
1 |
R932980200 Exploração de boliches |
1 |
R932980300 Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares |
1 |
R932980400 Exploração de jogos eletrônicos recreativos |
1 |
R932989900 Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente |
1 |
S960250100 Cabeleireiros |
1 |
S960250200 Outras atividades de tratamento de beleza |
1 |
S960920500 Atividades de sauna e banhos |
1 |
S960920600 Serviços de tatuagem e colocação de piercing |
1 |
S960929900 Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente |
em caráter opcional a partir de 28-10-2009 e, em caráter obrigatório, a partir de 1-10-2010: |
|
1 |
G474230000 Comércio varejista de material elétrico |
1 |
G474400100 Comércio varejista de ferragens e ferramentas |
1 |
G474400200 Comércio varejista de madeira e artefatos |
1 |
G474400300 Comércio varejista de materiais hidráulicos |
1 |
G474400400 Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas |
1 |
G474400500 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente |
1 |
G474400600 Comércio varejista de pedras para revestimento |
0,6 |
G474409900 Comércio varejista de materiais de construção em geral |
1 |
G475210000 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação |
em caráter opcional a partir de 28-10-2009 e, em caráter obrigatório, a partir de 1-11-2010: |
|
0,5 |
G475470100 Comércio varejista de móveis |
1 |
G475470200 Comércio varejista de artigos de colchoaria |
1 |
G475470300 Comércio varejista de artigos de iluminação |
1 |
G475550100 Comércio varejista de tecidos |
1 |
G475550200 Comércio varejista de artigos de armarinho |
0,9 |
G475550300 Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho |
1 |
G475630000 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios |
1 |
G475710000 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação |
1 |
G475980100 Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas |
1 |
G478570100 Comércio varejista de antiguidades |
1 |
G478579900 Comércio varejista de outros artigos usados |
1 |
G478900200 Comércio varejista de plantas e flores naturais |
1 |
G478900300 Comércio varejista de objetos de arte |
1 |
G478900400 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação |
1 |
G478900500 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitário |
1 |
G478900600 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos |
1 |
G478900700 Comércio varejista de equipamentos para escritório |
0,7 |
G478900800 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem |
1 |
G478900900 Comércio varejista de armas e munições |
1 |
G478909900 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente |
em caráter opcional a partir de 1-10-2009 e, em caráter obrigatório, a partir de 1-12-2010: |
|
1 |
C181300100 Impressão de material para uso publicitário |
1 |
C181309900 Impressão de material para outros usos |
1 |
C182110000 Serviços de pré-impressão |
1 |
C182290100 Serviços de encadernação e plastificação |
1 |
C182299900 Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação |
1 |
J581910000 Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos |
1 |
J582980000 Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos |
1 |
N781080000 Seleção e agenciamento de mão de obra |
1 |
N782050000 Locação de mão de obra temporária |
1 |
N783020000 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros |
em caráter opcional a partir de 28-10-2009 e, em caráter obrigatório, a partir de 1-1-2011: |
|
1 |
G477410000 Comércio varejista de artigos de óptica |
1 |
G478310100 Comércio varejista de artigos de joalheria |
1 |
G478310200 Comércio varejista de artigos de relojoaria |
1 |
G478900100 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos |
em caráter opcional a partir de 28-10-2009 e, em caráter obrigatório, a partir de 1-2-2011: |
|
1 |
I562010100 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas |
1 |
I562010200 Serviços de alimentação para eventos e recepções bufê |
1 |
I562010300 Cantinas serviços de alimentação privativos |
1 |
I562010400 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar |
1 |
N823000100 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas |
1 |
N823000200 Casas de festas e eventos |
em caráter opcional a partir de 1-10-2009 e, em caráter obrigatório, a partir de 1-3-2011: |
|
1 |
C183000100 Reprodução de som em qualquer suporte |
1 |
C183000200 Reprodução de vídeo em qualquer suporte |
1 |
J591110100 Estúdios cinematográficos |
1 |
J591110200 Produção de filmes para publicidade |
1 |
J591119900 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente |
1 |
J591200100 Serviços de dublagem |
1 |
J591200200 Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual |
1 |
J591209900 Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente |
1 |
J591380000 Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão |
1 |
J592010000 Atividades de gravação de som e de edição de música |
1 |
J639170000 Agências de notícias |
1 |
J639920000 Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente |
1 |
M 731140000 Agências de publicidade |
1 |
M 731220000 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação |
1 |
M 731900100 Criação de estandes para feiras e exposições |
1 |
M 731900200 Promoção de vendas |
1 |
M 731900300 Marketing direto |
1 |
M 731900400 Consultoria em publicidade |
1 |
M731909900 Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente |
1 |
M 732030000 Pesquisas de mercado e de opinião pública |
1 |
M742000100 Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina |
1 |
M742000200 Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas |
1 |
M742000300 Laboratórios fotográficos |
1 |
M 742000400 Filmagem de festas e eventos |
1 |
M742000500 Serviços de microfilmagem |
1 |
N811170000 Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais |
1 |
N812140000 Limpeza em prédios e em domicílios |
1 |
N812220000 Imunização e controle de pragas urbanas |
1 |
N812900000 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente |
1 |
N821990100 Fotocópias |
1 |
R900190600 Atividades de sonorização e de iluminação |
em caráter opcional a partir de 28-10-2009 e, em caráter obrigatório, a partir de 1-4-2011: |
|
1 |
M 741020100 Design |
1 |
M 741020200 Decoração de interiores |
1 |
N801110200 Serviços de adestramento de cães de guarda |
1 |
R900270200 Restauração de obras de arte |
1 |
S952150000 Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico |
1 |
S952910100 Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem |
1 |
S952910200 Chaveiros |
1 |
S952910300 Reparação de relógios |
1 |
S952910400 Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados |
1 |
S952910500 Reparação de artigos do mobiliário |
1 |
S952910600 Reparação de joias |
1 |
S952919900 Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente |
1 |
S960920300 Alojamento, higiene e embelezamento de animais |
em caráter opcional a partir de 28-10-2009 e, em caráter obrigatório, a partir de 1-5-2011: |
|
1 |
H492300200 Serviço de transporte de passageiros locação de automóveis com motorista |
1 |
H492480000 Transporte escolar |
1 |
H492990100 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal |
1 |
H492990200 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional |
1 |
H492990300 Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal |
1 |
H492990400 Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional |
1 |
H492999900 Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente |
1 |
H493020100 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal |
1 |
H493020200 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional |
1 |
H493020300 Transporte rodoviário de produtos perigosos |
1 |
H493020400 Transporte rodoviário de mudanças |
1 |
H521170200 Guarda-móveis |
1 |
H521250000 Carga e descarga |
1 |
H522900200 Serviços de reboque de veículos |
1 |
H532020100 Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional |
1 |
N801290000 Atividades de transporte de valores |
em caráter opcional a partir de 28-10-2009 e, em caráter obrigatório, a partir de 1-6-2011: |
|
1 |
G451290100 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores |
1 |
G454210100 Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios |
1 |
G461170000 Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos |
1 |
G461250000 Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos |
1 |
G461330000 Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens |
1 |
G461410000 Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves |
1 |
G461500000 Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico |
1 |
G461680000 Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem |
1 |
G461760000 Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo |
1 |
G461840100 Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria |
1 |
G461840200 Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares |
1 |
G461840300 Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações |
1 |
G461849900 Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente |
1 |
G461920000 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado |
1 |
M 749010400 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários |
em caráter opcional a partir de 28-10-2009 e, em caráter obrigatório, a partir de 1-7-2011: |
|
1 |
E360060200 Distribuição de água por caminhões |
1 |
E381140000 Coleta de resíduos não perigosos |
1 |
F412040000 Construção de edifícios |
1 |
F429280100 Montagem de estruturas metálicas |
1 |
F429950100 Construção de instalações esportivas e recreativas |
1 |
F429959900 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente |
1 |
F431180100 Demolição de edifícios e outras estruturas |
1 |
F431180200 Preparação de canteiro e limpeza de terreno |
1 |
F431260000 Perfurações e sondagens |
1 |
F431340000 Obras de terraplenagem |
1 |
F431930000 Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente |
1 |
F432230100 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás |
1 |
F432230200 Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar-condicionado, de ventilação e refrigeração |
1 |
F432230300 Instalações de sistema de prevenção contra incêndio |
1 |
F432910100 Instalação de painéis publicitários |
1 |
F432910200 Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre |
1 |
F432910300 Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria |
1 |
F432910400 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos |
1 |
F432910500 Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração |
1 |
F432919900 Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente |
1 |
F433040100 Impermeabilização em obras de engenharia civil |
1 |
F433040200 Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material |
1 |
F433040300 Obras de acabamento em gesso e estuque |
1 |
F433040400 Serviços de pintura de edifícios em geral |
1 |
F433040500 Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores |
1 |
F433049900 Outras obras de acabamento da construção |
1 |
F439160000 Obras de fundações |
1 |
F439910100 Administração de obras |
1 |
F439910200 Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias |
1 |
F439910300 Obras de alvenaria |
1 |
F439910400 Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras |
1 |
F439910500 Perfuração e construção de poços de água |
1 |
F439919900 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente |
1 |
M 711110000 Serviços de arquitetura |
1 |
M 711200000 Serviços de engenharia |
1 |
M711970100 Serviços de cartografia, topografia e geodésia |
1 |
M 711970200 Atividades de estudos geológicos |
1 |
M 711970300 Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia |
1 |
M 711970400 Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho |
1 |
M 711979900 Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente |
1 |
N813030000 Atividades paisagísticas |
em caráter opcional a partir de 28-10-2009 e, em caráter obrigatório, a partir de 1-8-2011: |
|
1 |
I559060200 Campings |
1 |
I559060300 Pensões (alojamento) |
1 |
I559069900 Outros alojamentos não especificados anteriormente |
em caráter opcional a partir de 28-10-2009 e, em caráter obrigatório, a partir de 1-10-2011: |
|
1 |
P853170000 Educação superior graduação |
1 |
P853250000 Educação superior graduação e pós-graduação |
1 |
P853330000 Educação superior pós-graduação e extensão |
1 |
P855030200 Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares |
em caráter opcional a partir de 28-10-2009 e, em caráter obrigatório, a partir de 1-11-2011: |
|
1 |
M 749010100 Serviços de tradução, interpretação e similares |
1 |
M 749010200 Escafandria e mergulho |
1 |
M 749010300 Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias |
1 |
M 749010500 Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas |
1 |
M 749019900 Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente |
1 |
N803070000 Atividades de investigação particular |
1 |
N821130000 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo |
1 |
N821999900 Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente |
1 |
N822020000 Atividades de teleatendimento |
1 |
N829110000 Atividades de cobrança e informações cadastrais |
1 |
N829200000 Envasamento e empacotamento sob contrato |
1 |
N829970300 Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção |
1 |
N829970500 Serviços de levantamento de fundos sob contrato |
1 |
N829979900 Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente |
1 |
R900190500 Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares |
1 |
R900350000 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas |
1 |
S960920200 Agências matrimoniais |
1 |
S960920400 Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda. |
em caráter obrigatório a partir de 1-12-2011: |
|
1 |
G453070300 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores |
1 |
G453070400 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores |
1 |
G453070500 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar |
1 |
G453070600 Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores |
1 |
G454120500 Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
1 |
G472290100 Comércio varejista de carnes açougues |
1 |
G472370000 Comércio varejista de bebidas |
1 |
G472450000 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros |
1 |
G472960100 Tabacaria |
1 |
G474150000 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura |
1 |
G474310000 Comércio varejista de vidros |
1 |
G476280000 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas |
0,7 |
G477170100 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas |
1 |
G477250000 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
1 |
H532020200 Serviços de entrega rápida. |
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