Trabalho e Previdência
PORTARIA
590 MPS, DE 10-12-2012
(DO-U DE 12-12-2012)
APOSENTADORIA
Cálculo
Previdência divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
O referido ato estabelece, para o mês de dezembro/2012, os fatores de atualização
dos salários de contribuição, para utilização nos cálculos
dos seguintes benefícios:
Índice de Reajustamento |
Atualização |
1,000000, TR Taxa Referencial do mês de novembro/2012 |
das contribuições vertidas de janeiro/67 a junho/75, para o cálculo do pecúlio (dupla cota); das contribuições vertidas a partir de agosto/91, para cálculo do pecúlio (novo). |
1,003300, TR do mês de novembro/2012 mais juros |
das contribuições vertidas de julho/75 a julho/91, para o cálculo do pecúlio (simples). |
1,005400 |
dos benefícios no âmbito de Acordos Internacionais; do salário de benefício, nos casos de aposentadoria e auxílio-doença; de benefícios pagos em atraso por responsabilidade da Previdência Social; de restituição de benefício recebido indevidamente; de revisão de benefício superior ao que vinha sendo pago. |
As tabelas com os fatores de atualização monetária, mês a mês, para apuração do salário de benefício e para pagamento de benefícios atrasados, encontram-se disponíveis no site do MPS Ministério da Previdência Social, no endereço www.previdencia.gov.br, na página Legislação.
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