Divulgado o calendário de feriados do serviço público municipal para o ano de 2011

PORTARIA 61 GAB, DE 21-1-2011
(DO-MSP DE 22-1-2011)

FERIADO
Fixação para 2011 – Município de São Paulo

Divulgado o calendário de feriados do serviço público municipal para o ano de 2011
Este calendário é importante para efeitos de determinação dos prazos para cumprimento de obrigações principais (recolhimento de tributos) e de obrigações acessórias (entrega ou transmissão de documentos para repartições fiscais).

GILBERTO KASSAB, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
1. Divulgar os dias de feriados no ano de 2011 para cumprimento pelos órgãos da Administração Direta, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:
I – 1º de janeiro Confraternização Universal;
II – 25 de janeiro Aniversário da Cidade de São Paulo;
III – 21 de abril Tiradentes;
IV – 22 de abril Sexta Feira da Paixão;
V – 1º de maio Dia Mundial do Trabalho;
VI – 23 de junho Corpus Christi;
VII – 09 de julho Revolução Constitucionalista;
VIII – 07 de setembro Independência do Brasil;
IX – 12 de outubro Nossa Senhora Aparecida;
X – 2 de novembro Finados;
XI – 15 de novembro Proclamação da República;
XII – 20 de novembro Consciência Negra;
XIII – 25 de dezembro Natal.
2. Os dias de pontos facultativos e os de funcionamento diferenciado serão objeto de decreto específico, os quais deverão ser observados pela Administração Indireta, ressalvadas as suas peculiaridades, mantido o funcionamento das unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade.
3. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (Gilberto Kassab – Prefeito)