DRAWBACK

PORTARIA 8 SECEX, DE 15-2-2011
(Retificação no DO-U de 17-2-2011)

DRAWBACK
Normas

Retificado ato que alterou procedimentos aplicáveis nas operações de comércio exterior

Este ato que alterou a Portaria 10 Secex, de 24-5-2010 (Portal COAD), que consolidou os procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, relativamente ao regime de “Drawback Integrado Isenção”, foi retificado por ter sido publicado no DO-U de 16-2-2011 sem a indicação de seu número, razão pela qual o divulgamos no Fascículo 07/2011 como Portaria S/N SECEX.