Sefaz-RJ prorroga o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais

PORTARIA 722 ST, DE 28-2-2011
(DO-RJ DE 3-3-2011)

BENEFÍCIO FISCAL
Relação

Sefaz-RJ prorroga o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais

Além de prorrogar a vigência de diversos benefícios fiscais previstos em Convênios ICMS e Decretos Estaduais, este ato também altera e acrescenta diversos itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto 27.815, de 24-1-2001, cujo conteúdo pode ser obtido na área de “Atos para Download” do Portal COAD.