Participantes do “ÔBAZAR” são dispensados de inscrição estadual

PORTARIA 38 SF, DE 15-3-2011
(DO-PE DE 16-3-2011)

CACEPE – CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
Dispensa de Inscrição

Participantes do “ÔBAZAR” são dispensados de inscrição estadual
Esta alteração da Portaria 164 SF, de 6-10-2010 (Fascículo 41/2010), dispensa os participantes do “ÔBAZAR” da inscrição no Cadastro de Contribuintes no período de 14 a 17-4-2011.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no § 4º do art. 64 do Decreto nº 14.876, de 12-3-91, e a necessidade de estabelecer critérios para a realização de nova edição do evento denominado “ÔBAZAR”, RESOLVE:
Art. 1º – A Portaria SF nº 164, de 6-10-2010, que dispensa a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE das empresas participantes do evento denominado “ÔBAZAR”, passa a vigorar com a seguinte modificação:
“Art. 1º – Dispensar, nos períodos a seguir indicados, a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE das empresas participantes do evento denominado “ÔBAZAR”, nos termos da presente Portaria: (NR)
I – 3 a 7-11-2010; (REN)
II – 14 a 17-4-2011. (ACR)
..................................................................................................................................”.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Paulo Henrique Saraiva Câmara – Secretário da Fazenda)