Distrito Federal
PORTARIA 43 SF, DE 4-4-2011
(DO-DF DE 5-4-2011)
CNAE-FISCAL
Utilização
Fazenda divulga tabela de correlação do CNAE – Fiscal versão
2.0, para a versão 2.1
A tabela
de correlação da CNAE-Fiscal 2.0 para a CNAE-Fiscal 2.1 demonstra
a inclusão de novos códigos na versão CNAE 2.0, com efeitos desde
5-4-2011. Nos 120 dias seguintes, contados desde 5-4-2011, a fiscalização
está proibida de exigir do contribuinte qualquer obrigação em
virtude da mudança das versões da CNAE-Fiscal.
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 23.521, de 31 de dezembro
de 2002, em conformidade à Resolução nº 2/2010, da Comissão
Nacional de Classificação – CONCLA do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União
de 29-6-2010, RESOLVE:
Art. 1º – Ficam estabelecidas, sem mudança de
conteúdo, nos termos dos Anexos I, II, III e IV, inclusões e exclusões
de subclasses, alterações na denominação de códigos,
de subclasses, classe, grupo e divisão, da Classificação Nacional
de Atividades Econômicas – CNAE, Subclasses 2.0, estipulada na Portaria
nº 389, de 26 de dezembro de 2006.
Art. 2º – Fica estabelecida no Anexo V, sem prejuízo
das disposições contidas na Portaria nº 389, de 26 de dezembro
de 2006, a tabela de correlação da CNAE – Subclasses Versão
2.0 para a CNAE – Subclasses Versão 2.1, especificada na seguinte
ordem: Código CNAE Subclasses 2.0, Código CNAE Subclasses 2.1, DENOMINAÇÃO
DA ATIVIDADE CNAE Subclasses 2.1.
Art. 3º – Ficam mantidas em pleno vigor, com observância
às correlações dispostas no Anexo II desta Portaria, as obrigações
acessórias estabelecidas na legislação tributária que faz
referência aos códigos CNAE Subclasses 2.0.
Art. 4º – Fica vedado, no prazo de 120 dias, contado
da publicação desta Portaria, qualquer tipo de exigência ao contribuinte
decorrente da mudança de versão da CNAE Subclasses.
Art. 5º – Os contribuintes inscritos no Cadastro
Fiscal do Distrito Federal – CF/DF terão ajustados, independente de
requerimento, seus códigos CNAE Subclasses pela versão 2.1, conforme
disposto nos Anexos desta Portaria.
Parágrafo único – Em caso de discordância do ajuste previsto
no caput, caberá ao contribuinte apresentar, perante a Agência
de Atendimento da Receita da sua circunscrição fiscal, a Ficha de
Atualização Cadastral – FAC, indicando o código da CNAE
correspondente à atividade exercida.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 7º – Revogam-se as disposições em
contrário. (Valdir Moysés Simão)
ANEXO I
INCLUSÃO DE SUBCLASSE
|
CÓDIGO |
DENOMINAÇÃO |
| C109110100 |
Fabricação de produtos de panificação industrial |
| C109110200 |
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância deprodução própria |
| C109960700 |
Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares |
| C112240400 |
Fabricação de bebidas isotônicas |
| C182290100 |
Serviços de encadernação e plastificação |
| C182299900 |
Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação |
| C239910200 |
Fabricação de abrasivos |
| C253900100 |
Serviços de usinagem, tornearia e solda |
| C253900200 |
Serviços de tratamento e revestimento em metais |
| C259930200 |
Serviço de corte e dobra de metais |
| C309110100 |
Fabricação de motocicletas |
| C309110200 |
Fabricação de peças e acessórios para motocicletas |
| C325070900 |
Serviço de laboratório óptico |
| C329900600 |
Fabricação de velas, inclusive decorativas |
| D351150100 |
Geração de energia elétrica |
| D351150200 |
Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica |
| G452000800 |
Serviços de capotaria |
| G472960200 |
Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência |
| G474400600 |
Comércio varejista de pedras para revestimento |
| G475120100 |
Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática |
| G475120200 |
Recarga de cartuchos para equipamentos de informática |
| L681020300 |
Loteamento de imóveis próprios |
| Q869090300 |
Atividades de acupuntura |
| Q869090400 |
Atividades de podologia |
| S960920500 |
Atividades de sauna e banhos |
| S960920600 |
Serviços de tatuagem e colocação de piercing |
ANEXO II
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE SUBCLASSE
|
CÓDIGO |
DENOMINAÇÃO ATUAL |
NOVA DENOMINAÇÃO |
| C255010200 |
Fabricação de armas de fogo e munições |
Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições |
| F432910300 |
Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria |
Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes |
| S960250200 |
Outras atividades de tratamento de beleza |
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza |
ANEXO
III
EXCLUSÃO DE SUBCLASSE
|
CÓDIGO |
DENOMINAÇÃO |
|
C109110000 |
Fabricação de produtos de panificação |
|
C182290000 |
Serviços de acabamentos gráficos |
|
C253900000 |
Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais |
|
D309110000 |
Fabricação de motocicletas, peças e acessórios |
|
D325070800 |
Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar |
|
D351150000 |
Geração de energia elétrica |
|
G472110100 |
Padaria e confeitaria com predominância de produção própria |
|
G475120000 |
Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática |
|
S960920100 |
Clínicas de estética |
ANEXO IV
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CLASSE, GRUPO E DIVISÃO
|
CÓDIGO |
DENOMINAÇÃO ATUAL |
NOVA DENOMINAÇÃO |
|
C255 |
Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições |
Fabricação de equipamento bélico pesado, armas e munições |
|
C25501 |
Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições |
Fabricação de equipamento bélico pesado, armas e munições |
|
S82 |
Serviços de escritório, de apoio administrativo e outros serviços prestados às empresas |
Serviços de escritório, de apoio administrativo e outros serviços prestados principalmente às empresas |
ANEXO V
CORRELAÇÃO
(da CNAE Subclasses 2.0 para CNAE Subclasses 2.1)
| CNAE 2.0 |
CNAE 2.1 |
DENOMINAÇÃO DA ATIVIDADE – CNAE Subclasses 2.1 |
| C109110000 |
C109110100 |
Fabricação de produtos de panificação Industrial |
| C109969900 |
C109960700 |
Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares |
| C109969900 |
Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente |
|
| C112249900 |
C112240400 |
Fabricação de bebidas isotônicas |
| C112249900 |
Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente |
|
| C182290000 |
C182290100 |
Serviços de encadernação e plastificação |
| C182299900 |
Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação |
|
| C239919900 |
C239910200 |
Fabricação de abrasivos |
| C239919900 |
Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente |
|
| C253900000 |
C253900100 |
Serviços de usinagem, tornearia e solda |
| C253900200 |
Serviços de tratamento e revestimento em metais |
|
| C255010200 |
C255010200 |
Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições |
| C259939900 |
C259930200 |
Serviço de corte e dobra de metais |
| C259939900 |
Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente |
|
| C309110000 |
C309110100 |
Fabricação de motocicletas |
| C309110200 |
Fabricação de peças e acessórios para motocicletas |
|
| C325070700 |
C325070700 |
Fabricação de artigos ópticos |
| C325070700 |
C325070900 |
Serviço de laboratório óptico |
| C325070800 |
C329220200 |
Fabricação de Equipamentos e Acessórios para Segurança Pessoal e Profissional |
| C329909900 |
C329900600 |
Fabricação de velas, inclusive decorativas |
| C329909900 |
Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente |
|
| D351150000 |
D351150100 |
Geração de energia elétrica |
| D351150200 |
Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica |
|
| F432910300 |
F432910300 |
Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes |
| G452000100 |
G452000100 |
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
| G452000800 |
Serviços de capotaria |
|
| G472110100 |
C109110200 |
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria |
| G472969900 |
G472960200 |
Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência |
| G472969900 |
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente |
|
| G474400500 |
G474400500 |
Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente |
| G474400600 |
Comércio varejista de pedras para revestimento |
|
| G475120000 |
G475120100 |
Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática |
| G475120200 |
Recarga de cartuchos para equipamentos de informática |
|
| L681020100 |
L681020100 |
Compra e Venda de imóveis próprios |
| L681020300 |
Loteamento de imóveis próprios |
|
| Q869090100 |
Q869090100 |
Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana |
| Q869090300 |
Atividades de acupuntura |
|
| Q869099900 |
Q869090400 |
Atividades de podologia |
| Q869099900 |
Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente |
|
| S960250200 |
S960250200 |
Atividades de Estética e Outros Serviços de Cuidados com a Beleza |
| S960920100 |
S960250200 |
Atividades de Estética e Outros Serviços de Cuidados com a Beleza |
| S960920500 |
Atividades de sauna e banhos |
|
| S960929900 |
Outras Atividades de Serviços Pessoais Não Especificadas Anteriormente |
|
| S960929900 |
S960920600 |
Serviços de tatuagem e colocação de piercing |
| S960929900 |
Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente |
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