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Rio de Janeiro

Divulgada nova relação de modelos de ECF que podem ser autorizados para uso fiscal

Portaria ST 730/2011

18/04/2011 17:53:49

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PORTARIA 730 ST, DE 6-4-2011
(DO-RJ DE 8-4-2011)

ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Autorização de Uso

Divulgada nova relação de modelos de ECF que podem ser autorizados para uso fiscal
Os equipamentos constantes desta relação foram homologados e registrados pela Cotepe, e aqueles autorizados para uso pela Sefaz e que não aparecem na nova relação podem continuar sendo utilizados, desde que satisfaçam às exigências do fisco. Este ato revoga a Portaria 708 ST, de 12-1-2011(Fascículo 03/2011), que tinha dado nova redação ao Anexo Único da Resolução 37 Sefaz, de 22-5-2007 (Fascículo 21/2007).

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, e tendo em vista a publicação de novos Termos Descritivos Funcionais mediante Despachos do Secretário-Executivo do Confaz, contendo as principais características técnicas e funcionalidades dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF), RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo a esta Portaria.
Art. 2º – A versão 01.03.04 do ECF-IF IBM, modelo 4610-KR4, aprovada pelo Termo Descritivo Funcional (TDF) nº 24/10, de 17 de dezembro de 2010, embora este equipamento não esteja mais sendo fabricado, destina-se, em atendimento ao Convênio ICMS 104/2009, à correção do parque instalado, devendo os equipamentos já autorizados com as versões de software básico 01.00.00, 01.01.02, 01.03.02 e 01.03.03 ter a versão substituída pela 01-03-04 na primeira intervenção técnica ou até 31-7-2011, caso não ocorra em momento anterior.
Parágrafo único – O ECF de que trata o caput não poderá mais ser autorizado para uso fiscal a partir da data da publicação desta Portaria.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ST nº 708 de 12 de janeiro de 2011. (Alberto da Silva Lopes – Superintendente de Tributação)

ANEXO
À PORTARIA ST Nº 730, DE 5 DE ABRIL DE 2011

Relação dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal
(ECF aprovados para uso fiscal no Estado do Rio de Janeiro)

Marca	Modelo	Versão	Código Nacional	Checksum	Tipo	Ato		Documentos	Troca da versão
Marca	Modelo	Versão	Código Nacional	Checksum	Tipo	Nº	Data	Emitidos	Anterior	Prazo/ Limite
AABLAZE	A400	01.00.47	53.01.01	7700	IF	13/09	25-6-2009	CF/MFD
AABLAZE	S400	01.00.47	53.02.01	7700	IF	14/09	25-6-2009	CF/MFD
APB	MSD 6600 IF	01.00.04	52.01.02	0498	PDV	15/10	1-10-2010	CF/MFD
BEMATECH	MP-2000 TH FI	01.03.03	03.08.06	22E9	IF	20/06	14-3-2006	CF/CFBP/MFD	01.00.00/ 01.01.01/ 01.02.02	1ª interv./ 31-9-2006
	MP-2100 TH FI	01.01.01	03.09.04	0C55	IF	15/09	1-10-2009	CF/CFBP/MFD	01.00.00	1ª interv./ 15-2-2010
	MP-6000 TH FI	01.03.03	03.17.05	3AE9	IF	21/06	14-3-2006	CF/CFBP/MFD	01.00.00/ 01.01.01/ 01.02.02	1ª interv./ 31-9-2006
	MP-3000 TH FI	01.01.00	03.19.02	4621	IF	01/07	22-3-2007	CF/CFBP/MFD	01.00.00	1ª interv./30-11-2007
	MP-7000 TH FI	01.00.02	03.20.02	4FC4	IF	22/10	2-12-2010	CF/CFBP/MFD	01.00.01	1ª interv./ 30-6-2011
	MP-4000 TH FI	01.00.02	03.21.02	2E91	IF	17/09	27-11-2009	CF/CFBP/MFD	01.00.01	1ª interv./ 31-7-2010
DARUMA	FS2100T	01.05.00	08.02.05	2823	IF	27/08	1-12-2008	CF/CFBP/MFD	01.04.00	1ª interv./ 31-3-2009
	FS600	01.05.00	08.08.05	2823	IF	26/08	1-12-2008	CF/CFBP/MFD	01.04.00	1ª interv./ 31-3-2009
	FS600 USB	01.00.00	08.09.01	F05D	IF	18/08	22-8-2008	CF/CFBP/MFD
	FS700 L	01.00.00	08.10.01	BFBA	IF	19/08	22-8-2008	CF/CFBP/MFD
	FS700 M	01.01.00	08.11.01	6843	IF	24/08	28-11-2008	CF/CFBP/MFD
	FS700 H	01.01.00	08.12.01	6843	IF	25/08	28-11-2008	CF/CFBP/MFD
	MACH 1	01.00.00	08.13.01	50E2	IF	03/10	30-4-2010	CF/CFBP/MFD
	MACH 2	01.00.00	08.14.01	50E2	IF	04/10	30-4-2010	CF/CFBP/MFD
	MACH 3	01.00.00	08.15.01	7648	IF	05/10	30-4-2010	CF/CFBP/MFD
DATAREGIS	6000-EP	01.03.31	09.17.05	8500	IF	06/08	14-4-2008	CF/MFD	01.03.19	1ª interv./ 30-10-2008
	3202-DT	01.00.73	09.16.06	AF00	IF	20/10	26-11-2010	CF/MFD	01.00.25	1ª interv./ 31-5-2011
	100-OT	01.00.00	09.18.01	8500	IF	38/06	28-6-2006	CF/MFD
	MT100	01.00.77	09.19.02	3100	IF	08/11	18-3-2011	CF/MFD	01.00.47	1ª interv./ 31-8-2011
EAGLE	Printer 2000 II MFD	01.00.07	13.06.02	AD00	IF	20/07	12-9-2007	CF/MFD	01.00.00	1ª interv./ 31-3-2008
ELGIN	IF 6000TH	01.04.00	14.11.03	03A7	IF	16/10	30-9-2010	CF/MFD	01.00.08	1ª interv./ 28-2-2011
	ELGIN FIT	01.00.08	14.07.02	9E00	IF	70/06	6-12-2006	CF/MFD	01.00.00	1ª interv./ 31-5-2007
	FX7	01.00.07	14.12.01	EA00	PDV	17/07	3-9-2007	CF/MFD
	X5	01.00.07	14.13.01	EA00	IF	18/07	11-9-2007	CF/MFD
	Elgin K	01.00.04	14.14.02	94E8	IF	19/10	30-9-2010	CF/MFD
EPSON	TM-H6000 FBII	01.10.00	15.05.05	245D	IF	01/11	25-2-2011	CF/MFD	01.07.00	1ª interv./ 31-8-2011
	TM-T88 FBII	01.10.00	15.06.05	0D42	IF	05/11	25-2-2011	CF/MFD	01.07.00	1ª interv./ 31-8-2011
	TM-T81 FBII	01.10.00	15.04.07	2A00	IF	03/11	25-2-2011	CF/MFD	01.07.00	1ª interv./ 31-8-2011
	TM-T88 FBIII	01.00.04	15.07.02	E37A	IF	06/11	25-2-2011	CF/MFD	01.00.01	1ª interv./ 31-8-2011
	TM-T81 FBIII	01.00.04	15.08.02	C974	IF	04/11	25-2-2011	CF/MFD	01.00.01	1ª interv./ 31-8-2011
	TM-H6000 FBIII	01.00.04	15.09.02	79EB	IF	02/11	25-2-2011	CF/MFD	01.00.01	1ª interv./ 31-8-2011
IBM	4610-KN4	01.00.02	18.12.02	4FC4	IF	23/10	2-12-2010	CF/CFBP/MFD	01.00.01	1ª interv./ 30-6-2011
	4610-SJ6	01.00.01	18.13.01	E21D	IF	16/09	1-10-2009	CF/MFD
	4610-KJ4	01.00.02	18.14.01	0DF2	IF	11/10	15-7-2010	CF/MFD
ITAUTEC	INFOWAY 1E T1	01.01.05	22.01.05	3D00	IF	23/07	27-9-2007	CF/MFD	01.01.04	1ª interv./ 31-3-2008
	QW PRINTER 1E T3	01.00.01	22.18.01	3900	IF	24/07	27-9-2007	CF/MFD
	INFOWAY 1E T2	01.01.03	22.19.02	C1D2	IF	21/09	11-12-2009	CF/MFD	01.00.05	1ª interv./ 31-5-2010
	KUBUS 1EF	01.01.03	22.20.02	314B	IF	22/09	11-12-2009	CF/MFD	01.00.05	1ª interv./ 31-5-2010
	QW PRINTER 6000 MT2	01.01.03	22.21.02	C028	IF	23/09	11-12-2009	CF/MFD	01.00.05	1ª interv./ 31-5-2010
INTERWAY	PRT100-FI	01.00.07	50.01.02	AD00	IF	14/07	13-8-2007	CF/MFD	01.00.00	1ª interv./ 31-12-2007
NCR	7167	03.01.01	26.03.04	9C02	IF	01/10	28-4-2010	CF/MFD	02.01.29	1ª interv./ 30-9-2010
NCR	7197	03.01.01	26.04.04	9C02	IF	02/10	28-4-2010	CF/MFD	02.01.29	1ª interv./ 30-9-2010
PERTO	PERTOCHEK FP	03.03.02	28.01.04	1D00	IF	76/06	6-12-2006	CF/MFD	03.03.01	1ª interv./ 30-4-2007
	PERTOPRINTER 1 EF	01.00.04	28.05.02	8A00	IF	09/07	14-6-2007	CF/MFD	01.00.00	1ª interv./ 31-12-2007
	PERTO PRINTER II 1EF	01.00.18	28.06.01	8692	IF	8/10	10-6-2010	CF/MFD
PERCEPTION	P01	01.00.07	51.01.02	AD00	IF	19/07	12-9-2007	CF/MFD	01.00.00	1ª interv./ 31-3-2008
SONDA	SIM-67	03.01.01	37.01.04	9C02	IF	09/10	14-7-2010	CF/MFD	02.01.29	1ª interv./ 31-12-2010
SONDA	SIM-97	03.01.01	37.02.04	9C02	IF	10/10	14-7-2010	CF/MFD	02.01.29	1ª interv./ 31-12-2010
SWEDA	IF ST100	02.00.01	38.17.04	635B	IF	07/09	3-4-2009	CF/MFD	02.00.00	1ª interv./ 31-8-2009
	IF ST1000	02.00.03	38.18.03	161E	IF	06/10	30-4-2010	CF/MFD	01.00.04	1ª interv./ 30-11-2010
	IF ST200	01.00.05	38.19.02	2D14	IF	06/09	3-4-2009	CF/MFD	01.00.01	1ª interv./ 31-8-2009
	IF ST120	01.00.05	38.20.02	F9C4	IF	08/09	3-4-2009	CF/MFD	01.00.01	1ª interv./ 31-8-2009
	IF ST2000	02.00.02	38.21.02	E78F	IF	07/10	30-4-2010	CF/MFD	01.00.01	1ª interv./ 30-11-2010
	IF ST2500	01.00.05	38.22.01	4EA6	IF	12/08	17-6-2008	CF/MFD
TERMOPRINTER	TPF2001	01.00.03	40.02.02	8300	IF	69/05	2-12-2005	CF/MFD
	TPF-1002	01.00.73	40.03.06	AF00	IF	21/10	26-11-2010	CF/MFD	01.00.25	1ª interv./ 31-5-2011
	TPF-2002	01.03.31	40.04.05	8500	IF	08/08	6-5-2008	CF/MFD	01.03.19	1ª interv./ 30-11-2008
	TPF-1003	01.00.47	40.05.01	7700	IF	04/09	3-4-2009	CF/MFD
	TPF-1004	01.00.77	40.06.02	3100	IF	07/11	18-3-2011	CF/MFD	01.00.47	1ª interv./ 31-8-2011
URANO	URANO/1FIT LOGGER	03.03.04	46.12.07	5A00	IF	27/07	23-10-2007	CF/MFD	03.03.02	1ª interv./ 30-4-2008
ZPM	ZPM/1FIT LOGGER	03.03.04	49.12.07	5A00	IF	21/07	17-9-2007	CF/MFD	03.03.00/ 03.03.02	1ª interv./ 31-3-2008
	ZPM/2EFC LOGGER	03.04.00	49.13.08	C0ED	IF	12/10	27-8-2010	CF/MFD	03.03.04/ 03.03.00/ 03.03.02	1ª interv./ 28-2-2011
	ZPM/3EF LOGGER	03.03.02	49.18.04	1D00	IF	72/06	6-12-2006	CF/MFD	03.03.01	1ª interv./ 30-4-2007
	ZPM-200	01.04.03	49.26.03	3AC3	IF	17/10	8-10-2010	CF/MFD	01.02.03	1ª interv./ 31-3-2011
	ZPM-300	01.04.00	49.27.03	35A7	IF	13/10	27-8-2010	CF/MFD	01.02.03	1ª interv./ 28-2-2011
	ZPM-400	01.04.00	49.28.03	35A7	IF	14/10	27-8-2010	CF/MFD	01.02.03	1ª interv./ 28-2-2011
	ZPM-500	01.00.06	49.29.01	2672	IF	18/10	8-10-2010	CF/MFD

Legenda
ECF	‘	Equipamento Emissor de Cupom Fiscal	CF	‘	Cupom Fiscal
IF	‘	Impressora Fiscal	CFBP	‘	Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiro
PDV	‘	Terminal Ponto de Venda	MFD	‘	Memória de Fita-detalhe
MR	‘	Máquina Registradora		‘

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