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Distrito Federal

Alterada a pauta fiscal de bebidas

Portaria SF 53/2011

04/05/2011 22:06:08

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PORTARIA 53 SF, DE 28-4-2011
(DO-DF DE 29-4-2011)
– c/Republicação no DO-DF de 2-5-2011 –

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Alterada a pauta fiscal de bebidas
Esta revogação da Portaria 92 SF, de 26-4-2010 (Fascículo 22/2010, em Remissão ao final da Portaria 125 SF/2010), fixa novos valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas, com efeitos desde 1-5-2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do artigo 6º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, no § 11 do artigo 34 e no artigo 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º – Nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, destinados aos contribuintes estabelecidos no Distrito Federal, serão utilizados como base de cálculo, para fins de substituição tributária, os valores constantes dos Anexos I, II, III e IV a esta Portaria.
Art. 2º – A base de cálculo do imposto devido por substituição tributária não poderá ser igual ou inferior ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, incluídos o IPI, se for o caso, frete e/ou carreto até o estabelecimento destinatário e demais despesas cobradas ou debitadas ao adquirente, situação em que o imposto deverá ser calculado conforme o disposto no artigo 5º da Portaria SEFP nº 711, de 30 de dezembro de 1992.
Art. 3º – Ocorrendo operações com produtos, volumes e embalagens não especificados nos Anexos I, II, III e IV a esta Portaria, o imposto deverá ser calculado conforme o disposto no artigo 5º da Portaria SEFP nº 711, de 30 de dezembro de 1992.
Art. 4º – A adoção do regime de substituição tributária com a utilização da base de cálculo a que se referem os artigos 1º a 3º desta Portaria não exclui a responsabilidade subsidiária do contribuinte substituído pela satisfação integral ou parcial da obrigação tributária, na hipótese de não retenção ou retenção a menor do imposto devido.
Art. 5º – Os valores constantes dos Anexos I e II a esta Portaria serão atualizados em setembro de 2011 e em janeiro de 2012, utilizando-se as variações acumuladas de preços de cerveja e refrigerante no Distrito Federal medidas pelo IPCA específico do período de abril a julho de 2011 e do período de agosto a novembro de 2011, respectivamente.
Art. 6º – Conforme critérios definidos no art. 5º desta Portaria, a atualização de setembro de 2011 vigerá até 31 de dezembro de 2011, e a atualização de janeiro de 2012 vigerá até 30 de abril de 2012.
Art. 7º – Para as atualizações serão observadas as ponderações de 66,67% para consumo de cerveja fora do domicílio, 33,33% para consumo de cerveja no domicílio, 15% para consumo de refrigerante fora do domicílio e 85% para consumo de refrigerante no domicílio.
Art. 8º – As ponderações citadas no art. 7º poderão ser alteradas, antes de qualquer das atualizações, mediante a apresentação de estudos que comprovem a modificação do comportamento do consumo dos produtos no domicílio e fora do domicílio.
Art. 9º – Os Anexos III e IV a esta Portaria poderão, também, conforme interesse desta Secretaria ou a pedido dos contribuintes, ser alterados nas mesmas datas e critérios citados nos artigos 5º a 8º.
Art. 10 – A inclusão de produtos, volumes e embalagens não especificados nos Anexos I, II, III e IV a esta Portaria deverá ser solicitada pelo importador, fabricante, distribuidor ou revendedor, instruída com a especificação exata do produto, volume ou embalagem e a indicação de 25 estabelecimentos varejistas onde o item poderá ser encontrado para efeito de pesquisa de preços.
§ 1º – A solicitação citada no caput deverá ser encaminhada à Diretoria de Fiscalização Tributária da Subsecretaria da Receita.
§ 2º – Quando o produto, volume ou embalagem se referir a lançamento, o solicitante deverá sugerir preço, justificando o valor indicado, o qual será avaliado pela Diretoria de Fiscalização Tributária quanto à viabilidade de adoção ou não.
Art. 11 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2011.
Art. 12 – Fica revogada a Portaria nº 92, de 26 de abril de 2010. (Valdir Moysés Simão)

ANEXO I
À PORTARIA Nº 53, DE 28 DE ABRIL DE 2011

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas		Cerveja												Chope
		Garrafa de vidro							Em lata			Barril	Combo	Litro
		Retornável			Descartável				Descartável			Descar- tável
		até 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 250 ml	de 251 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	5.000 ml
AmBev	Antarctica Malzbier					2,30				1,90				12,57
	Antarctica – Original		4,40
	Antarctica Pilsen		3,57	3,80		1,96		4,12		1,65	2,00
	Antarctica Pilsen Extra Cristal					2,09				1,90
	Bohemia Confraria/Oaken						6,00
	Bohemia Escura					2,21	5,84			1,92
	Bohemia Pilsen		3,97			2,26			1,26	1,83
	Bohemia Royal Ale						6,15
	Bohemia Weiss						5,89
	Brahma Chopp		2,96	3,13		1,97		4,05		1,39	1,70
	Brahma Extra		3,92			2,14				1,99
	Brahma Malzbier					2,25				1,90
	Caracu	2,09				2,21				2,03
	Kronenbier					2,29				2,06
	Liber					2,25				1,98
	Skol Beats					2,26			1,80
	Skol Pilsen/360º		3,63	3,46	1,20	2,09	2,67	3,92	1,25	1,73	2,13	36,54
	Stella Artois					2,19			1,90
Femsa (kaiser/ Bavária)	Bavária Pilsen		2,54							1,03	1,29
	Bavária Premium		3,63			1,87				1,56
	Bavária Sem Álcool					1,92				1,82
	Gold		3,63			2,31				1,73
	Heineken		4,29			2,34	4,06			2,20		53,55
	Kaiser Bock		3,63			2,09				1,73
	Kaiser Pilsen		2,36		0,89	1,34				1,10	1,39
	Santa Cerva		2,18
	Sol Pilsen		3,09			1,31				1,31	1,58
	Sol Shot				0,98
	Summer Draft					2,0 3				1,52
	Xingu		3,63			1,94				1,87
Schincariol	Baden – Baden Pilsen					4,17	8,33							11,29
	Baden – Baden demais tipos					4,43	8,86
	Devassa Pilsen					3,14
	Devassa demais tipos					3,65
	Eisenbahn Pilsen					3,14
	Eisenbahn demais tipos					3,65
	Glacial		1,83			1,05				0,94	1,27
	Malzbier					1,88				1,55
	Munich					1,71				1,73
	Nova Schin NS 2					2,25				2,02
	Nova Schin Pilsen		2,61			1,50				1,35	1,81
	Nova Schin Pilsen Zero Álcool		2,66			1,52				1,55
	Primus		2,61			1,50				1,35	1,81
	Sem álcool					1,72				1,67
Schmitt	La Brunette					4,48		7,81
	Schlau Trigo							7,81
	Schmitt Ale					3,59
	Schmitt Barley Wine					4,79
	Schmitt Magnun							18,23
	Schmitt Sparkling Ale							7,81
Tropical Juice	Wals Dubbel					9,40		26,95
	Wals Pilsen					5,22
	Wals Quadruppel					9,40		26,95
	Wals Trippel					9,40		26,95
	X-Wals					3,66
	Wals													7,23
	Wals Especial													14,62
Outras Marcas	Black Princess Escura						4,71							11,29
	Black Princess Gold						4,71
	Carlsberger					2,51				2,08
	Cerpa		2,25			1,89	2,04			1,39
	Colônia		2,90							1,40
	Colorado Appia					6,09	9,38
	Colorado Cauim					5,07	7,81
	Colorado Demoiselle					6,09	9,38
	Colorado Índica					6,09	9,38
	Conti Malzbier		1,92
	Conti Pilsen		2,0 7							1,21
	Crystal					1,36				1,64
	Dado Bier					2,09				2,08
	Dado Bier Larger							4,06			1,98
	Imperial Beer	1,04	2,15	3,11		1,85				1,11
	Imperial Ouro						3,23
	Itaipava				0,98	1,52				1,46
	Krill		2,83							1,84
	Petra Aurum						4,48						11,47
	Petra Book						4,48						11,47
	Petra Schwarz						4,48						11,47
	Therezópolis Gold						4,46

ANEXO II
À PORTARIA Nº 53, DE 28 DE ABRIL DE 2011

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas		Embalagens
		Retornável			Descartável												Post MIX litro xarope
		até 200 ml	de 201 a 330 ml	2 litros	Vidro até 350 ml	PET até 330 ml	PET de 331 a 600 ml	PET 1,5 litro	PET 2 litros	PET 2,25 litros	PET 2,5 litros	PET 3 litros	PET 3,3 litros	Lata
		até 200 ml	de 201 a 330 ml	2 litros	Vidro até 350 ml	PET até 330 ml	PET de 331 a 600 ml	PET 1,5 litro	PET 2 litros	PET 2,25 litros	PET 2,5 litros	PET 3 litros	PET 3,3 litros	até 250 ml	de 251 a 360 ml	de 361 a 500 ml
Coca-cola	Coca-cola	0,60	1,57	2,81	1,77	1,60	2,17	3,20	3,79		3,89	4,18		1,00	1,54	1,60	17,38
	Coca Light Plus							3,20							1,47
	Coca Zero						2,13	3,20	3,82		3,87				1,55
	Schweppes					1,66		3,42							1,78
	Kuat	0,60	1,37				1,76	2,88	2,53		2,68	3,15		1,00	1,26
	Taí								2,65
	Aquarius Fresh						1,62	2,82
	Outros	0,60	1,55				1,97	2,88	2,98		3,15			1,00	1,43
AmBev	Guaraná Antarctica		1,58			1,05	1,92	2,87	3,19	3,19	3,33		3,96		1,31
	H2OH						1,75	2,66
	Pepsi-cola		1,58			1,03	1,95	2,81	3,11	3,11	3,18		3,90		1,32
	Pepsi Twist		1,58				1,90		2,90						1,29
	Tônica Antarctica		1,58												1,39
	Outros		1,58			1,05	1,91	2,62	2,90						1,31
Schincariol	Cola						1,58		2,25						0,93
	Skinka						1,50
	Outros					0,99	1,30		2,28						1,05

ANEXO III
À PORTARIA Nº 53, DE 28 DE ABRIL DE 2011

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas		Embalagens														Post MIX litro xarope
		Retornável					Descartável								Lata
		até 330 ml	de 331 a 500 ml	de 501 a 600 ml	de 601 a 1.000 ml	de 1.001 a 2.000 ml	até 350 ml	de 351 a 500 ml	de 501 a 600 ml	de 601 a 1.000 ml	de 1.001 a 1.500 ml	de 1.501 a 2.000 ml	de 2.001 a 2.500 ml	de 2.501 a 3.300 ml	até 360 ml
Brasília												1,54				15,74
Cerpa			0,58									1,78			1,00
Cerradinho												2,00
Imperial	Americam-Cola	0,75											2,40	2,85
	Goianinho	0,74		1,03			0,83		0,94			2,04		2,85	0,96
	Grapette	0,75
	Orange	0,75							1,53			2,35
	Outros	0,93		0,87			0,89		1,03			1,95			0,99
Kueshy												2,63
Mineiro	Guaraná						0,87		1,52			2,27			1,07
	Laranja						0,83		1,39			2,27			1,07
	Limão						0,83		1,39			2,27			1,07
	Zap Cola						0,83		1,39			2,23			1,07
Pocotó												1,43
Xereta							0,75		0,83	1,23		1,65			0,76

ANEXO IV
À PORTARIA Nº 53, DE 28 DE ABRIL DE 2011

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Bebidas Hidroeletrolíticas (isotônicas) e Energéticas (R$ por unidade)

Marcas	Embalagens Descartáveis
Marcas	Copo	Lata	Vidro	Plástico
Adrenalina 250 ml		5,36
Atomic 250 ml		4,68
Bad Boy 269 ml		4,85
Bug Energy Drink 250 ml		4,42
Bug Energy Drink 1.000 ml				8,74
Burn 260 ml		5,66
Burn 473 ml		7,32
Burn Energy Drink 250 ml			6,39
Citrus Cool Parmalat 500 ml				1,66
Citrus Indaiá 330 ml				1,06
Citrus Indaiá 1.000 ml				2,04
D’Alice 400 ml				0,81
Da Tribo 480 ml				1,61
Energil Sport 500 ml				2,03
Extra Power 270 ml		4,17
Extra Power 310 ml		4,38
Extra Power 473 ml		5,13
Flash Power 250 ml		5,04
Flying Horse 270 ml		4,81
Flying Horse 310 ml		4,38
Flying Horse 473 ml		5,53
Gatorade 473 ml			2,96
Gatorade 500 ml				2,91
Gladiator 270 ml		4,33
Gladiator 473 ml		6,40
Guará Power 300 ml	0,85
Guaramix 290 ml	1,13
Guaramix 500 ml				2,28
Guaraná Power 300 ml	1,40
Guaranapis 20 ml				2,15
Guaraplus 500 ml				1,57
Guaravita 290 ml	0,80
Guaraviton 500 ml				2,00
Hiline 110 ml			1,78
I 9 Hidrotônico 500 ml				2,53
Ice Plus 450 ml				1,39
Kapeta 10 ml				1,61
Mamute 2.000 ml				19,11
Marathon 500 ml			2,48	2,38
Maraú 300 ml				2,26
Monster 500 ml		5,23
Night Power 250 ml		4,12		3,76
Night Power 269 ml		4,12
On Line 250 ml		3,89
On Line 270 ml		4,17
Powerade 500 ml				3,27
Red Bull 250 ml		6,60
Red Bull 355 ml		6,97
Red Bull 473 ml		9,05
Red Hot 250 ml		4,22
Sonny 450 ml				1,28
Taffman E 110 ml			2,03
Viper 250 ml		4,35
Vulcano 500 ml				4,31
Vulcano 2.000 ml				15,35

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