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Minas Gerais

Estado divulga novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com cimento

Portaria SUTRI 94/2011

11/06/2011 15:56:14

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PORTARIA 94 SUTRI, DE 2-6-2011
(DO-MG DE 3-6-2011)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Cimento

Estado divulga novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com cimento
Os valores a serem utilizados na determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária se aplicam desde 10-6-2011 e substituem os previstos na Portaria 64 Sutri, de 28-7-2010 (Fascículo 31/2010), ora revogada.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º – Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cimento, o contribuinte deverá observar os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 10 de junho de 2011.
Art. 3º – Fica revogada a Portaria SUTRI nº 64, de 28 de julho de 2010. (Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Júnior – Superintendente de Tributação)

Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 94/2010)

Item	Produto (Espécie/Qualidade)	Unidade*	PMPF (R$)
1	CP II 32	saca de 25 kg	12,42
2	CP II 32	saca de 40 kg	18,85
3	CP II 32	saca de 50 kg	19,61
4	CP II 40	saca de 50 kg	20,31
5	CP III 32	saca de 25 kg	12,44
6	CP III 32	saca de 40 kg	18,10
7	CP III 32	saca de 50 kg	19,09
8	CP III 40	saca de 25 kg	11,39
9	CP III 40	saca de 50 kg	18,96
10	CP IV	saca de 50 kg	18,52
11	CP V – ARI	saca de 40 kg	17,09
12	CP V – ARI	saca de 50 kg	18,70
13	CP Branco Não Estrutural	saca de 1 kg	2,07
14	CP Branco Não Estrutural	saca de 5 kg	9,04
15	CP Branco Não Estrutural	saca de 50 kg	32,89
16	CP Branco Estrutural	saca de 1 kg	2,53
17	CP Branco Estrutural	saca de 20 kg	40,76
18	CP Branco Estrutural	saca de 25 kg	42,87
19	CP Branco Estrutural	saca de 50 kg	105,88
20	CP II a granel	tonelada	301,03
21	CP III a granel	tonelada	308,50
22	CP IV, V, ARI a granel	tonelada	353,59
23	CP Branco Estrutural a granel	tonelada	1.045,72

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