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São Paulo

Portaria SF 79/2011

06/08/2011 19:30:00

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PORTARIA 79 SF, 2011
(DO-MSP DE 30-7-2011)

CONSTRUÇÃO CIVIL
Valor por Metro Quadrado – Município de São Paulo

Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
Foram fixados, com vigência desde 1-8-2011, os preços a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos documentos fiscais.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o disposto no § 3º do artigo 14 da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, regulamentado pelo § 3º do artigo 17 do Decreto nº 44.540, de 29 de março de 2004, combinado com os artigos 29 e 30, deste mesmo citado Decreto, RESOLVE:
1. Ficam aprovados, para vigorar a partir de 1º de agosto de 2011 até ulterior deliberação, os valores constantes das tabelas I e II, anexas, correspondentes aos preços, por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, atualizados nos termos do item 2 da Portaria SF nº 257/83, observando-se, ainda, o disposto nos subitens abaixo:
1.1. Construções de uso misto: será utilizado o valor correspondente à área predominante. Não sendo possível a distinção, aplicar-se-á o valor médio dos vários tipos de construção;
1.2. Reforma sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel reformado, considerando-se a área reformada indicada no Alvará, ou a área total construída se a área reformada não constar do referido Alvará;
1.3. Demolição: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel demolido.
2. No caso em que o contribuinte apresente documentação fiscal cujas importâncias possam ser abatidas do valor total da mão de obra apurada, nos termos do item 1, tais valores serão atualizados mediante a aplicação dos coeficientes constantes da tabela III, anexa.
3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

TABELA I – VALOR POR METRO QUADRADO PARA IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL

                                                                                                                                                     Valores em Reais

TIPO DE CONSTRUÇÃO

GRAU DE ABSORÇÃO DE MÃO DE OBRA

INTENSIVO

MÉDIO

PEQUENO

Apartamentos

645,22

537,68

376,38

Casa ( Térrea ou Sobrado )

806,52

645,22

483,91

Conjuntos Horizontais 02 a 12 Unidades

752,75

591,45

430,14

Conjuntos Horizontais 13 a 300 Unidades

698,98

537,68

376,38

Conjuntos Horizontais + de 300 Unidades

591,45

483,91

322,61

Casas Pré-Fabricadas

591,45

483,91

322,61

Abrigo para Veículos

   

322,61

                                                                                                                                                      Valores em Reais

TABELA II – VALOR POR METRO QUADRADO PARA IMÓVEIS DE OUTROS USOS

1. USO COMERCIAL ( C )

C 1 – Comércio Varejista de Âmbito Local

537,68

C 2 – Comércio Varejista Diversificado

537,68

C 3 – Comércio Atacadista

430,14

2. USO SERVIÇOS ( S )

S 1 – Serviço de Âmbito Local

537,68

S 2 – Serviço Diversificado

645,22

S 2.2 – Pessoais e de Saúde

752,75

S 2.5 – Hospedagem

645,22

S 2.5 – Hospedagem ( área superior a 2.500 m2 com elevador)

806,52

S 2.8 – De Oficinas

430,14

S 2.9 – De Arrendamento, Distribuição e Guarda de Bens Móveis

430,14

S 3 – Serviço Especiais

430,14

3. USO INSTITUCIONAL ( E )

E 1 – Instituições de Âmbito Local

537,68

E 1.3 – Saúde

752,75

E 2 – Instituições Diversificadas

537,68

E 2.3 – Saúde

914,06

E 3 – Instituições Especiais

537,68

E 3.3 – Saúde

914,06

4. USO INDUSTRIAL ( I )

I 1 – Indústrias não Incômodas

537,68

I 2 – Indústrias Diversificadas

537,68

I 3 – Indústrias Especiais

537,68

I – Galpão ( sem fim especificado )

430,14

TABELA III – COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS
FISCAIS PARA FINS DE QUITAÇÃO DO I.S.S. NA EXPEDIÇÃO DE “HABITE-SE”

AGOSTO 2011

ANO

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

2001

2,4571

2,4571

2,4571

2,4571

2,4571

2,4571

2,3937

2,3910

2,3761

2,3709

2,3672

2,3672

2002

2,3672

2,3672

2,3672

2,3672

2,3672

2,3672

2,1831

2,1674

2,1621

2,1621

2,1621

2,1621

2003

2,1621

2,1621

2,1621

2,1621

2,1621

2,1621

1 9609

1,9406

1,9304

1,8571

1,8551

1,8502

2004

1,8502

1,8502

1,8502

1,8502

1,8502

1,8502

1 7529

1,7529

1,7529

1,7529

1 7529

1,7529

2005

1,7529

1,7529

1,7529

1,7529

1,7529

1,7529

1,6487

1,6246

1,6214

1,6214

1,6214

1,6214

2006

1,6189

1,6151

1,6151

1,6151

1,6151

1,6151

1,5678

1,5638

1,5604

1,5604

1,5600

1,5589

2007

1,5519

1,5412

1,5364

1,5309

1,5283

1,5232

1,4353

1,4271

1,4271

1,4271

1,4264

1,4264

2008

1,4264

1,4264

1,4233

1,4115

1,4115

1,4115

1,3238

1,3179

1,3098

1,3070

1,3070

1,3070

2009

1,3070

1,3070

1,3070

1,3070

1,3070

1,3070

1,2192

1,2106

1,2106

1,2106

1,2056

1,2049

2010

1,2049

1,2049

1,1946

1,1946

1,1946

1,1946

1,1135

1,1114

1,1060

1,1060

1,1045

1,1004

2011

1,1004

1,0960

1,0919

1,0919

1,0858

1,0858

1,0163

1,0000

       

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