Secretaria de Inspeção do Trabalho altera Norma Regulamentadora 18

PORTARIA 254 SIT, DE 4-8-2011
(DO-U DE 8-8-2011)
– c/ Retificação no D. Oficial de 9-8-2011 –

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Obras de Construção, Demolição e Reparos

Secretaria de Inspeção do Trabalho altera Norma Regulamentadora 18
A alteração consiste em acrescentar ao artigo 3º da Portaria 224 SIT, de 6-5-2011 (Fascículo 19/2011), que trata da contagem, a partir de 10-5-2011, do prazo de vigência das normas, os subitens relacionados no artigo 1º deste ato. Também foi dada nova redação aos subitens 18.14.1.2, 18.14.21.16, 18.14.22.4 e 18.14.23.3 que vigoram até a mudança do texto promovida pela Portaria 224 SIT/2011. Ficam alterados a Norma Regulamentadora 18, aprovada pela Portaria 3.214 MTb, de 8-6-78 (Portal COAD) e o artigo 3º da Portaria 224 SIT/2011.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos artigo 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e no artigo 2º da Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, RESOLVE:
Art. 1º – Incluir no artigo 3º da Portaria SIT nº 224, de 6 de maio de 2011, os subitens abaixo:

Remissão COAD: Portaria 224 SIT/2011
“Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto quanto aos subitens abaixo discriminados, que entrarão em vigor nos prazos consignados, contados da publicação deste ato:

    .”

Art. 2º – Os subitens 18.14.1.2, 18.14.21.16, 18.14.22.4, alíneas “b” e “d”, e 18.14.23.3, alíneas “a”, “c” e “d”, da Norma Regulamentadora nº 18, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, irão vigorar, até a entrada em vigor da redação dada a estes itens pela Portaria SIT nº 224/2011, com a seguinte redação:
“18.14.1.2 – Os equipamentos de transporte vertical de materiais e pessoas devem ser projetados, dimensionados e especificados tecnicamente por profissional legalmente habilitado.
18.14.21.16 – As torres do elevador de material e do elevador de passageiros devem ser equipadas com dispositivo de segurança que impeça a abertura da barreira (cancela), quando o elevador não estiver no nível do pavimento.
18.14.22.4 – Os elevadores de materiais tracionados a cabo devem dispor:
a) ..............................................................................................................................   
b) sistema de segurança eletromecânica instalado a dois metros abaixo da viga superior da torre do elevador;
c) ..............................................................................................................................   
d) interruptor de corrente para que só se movimente com portas ou painéis fechados;
e) ..............................................................................................................................   
18.14.23.3 O elevador de passageiros deve dispor de:
a) interruptor nos fins de curso superior e inferior, conjugado com freio automático eletromecânico;
b) ..............................................................................................................................   
c) sistema de segurança eletromecânico situado a dois metros abaixo da viga superior da torre, ou outro sistema que impeça o choque da cabine com esta viga;
d) interruptor de corrente, para que se movimente apenas com as portas fechadas;
e) ..............................................................................................................................   
f) ..............................................................................................................................   ”
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque)

NOTA COAD: A íntegra da Norma Regulamentadora 18 está disponibilizada na Opção TRABALHO – Seção Segurança e Medicina, do Portal COAD.