PORTARIAS 109 E 110 SUTRI, DE 18-8-2011
(DO-MG DE 19-8-2011)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Estado divulga valores da substituição tributária do ICMS para operações com cerveja e energético

As Portarias Sutri 109 e 110 estabelecem, respectivamente, os seguintes valores a serem utilizados para determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária no período de 19-8 a 31-12-2011:
Portaria 109 Sutri/2011: R$ 44,10 para a Cerveja Bierland Strong Golden Ale, em embalagem de vidro retornável com conteúdo de 750 ml;
Portaria 110 Sutri/2011: R$ 4,87 para o produto Energético Red Tiger em embalagem “PET” descartável com conteúdo de 1 l; e R$ 3,79 para o produto Energético Balablue em embalagem de lata com conteúdo de 269 ml.