Alterada a pauta fiscal de bebidas

PORTARIA 112 SF, DE 30-8-2011
(DO-DF DE 1-9-2011)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Alterada a pauta fiscal de bebidas

Este ato altera os Anexos I a IV da Portaria 53 SF, de 28-4-2011 (Fascículo 18/2011), para fixar novos valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas, com efeitos desde 2-9-2011.