Estado retifica ato que estabeleceu valores da substituição tributária do ICMS para operações com energético, isotônico e refrigerante

PORTARIA 119 SUTRI, DE 9-9-2011
(Retificação no DO-MG de 10-9-2011)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Estado retifica ato que estabeleceu valores da substituição tributária do ICMS para operações com energético e isotônico

A Portaria 119 Sutri, de 9-9-2011 (Fascículo 37/2011), que estabeleceu os valores a serem utilizados para determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária no período de 10-9 a 31-12-2011 nas operações com os produtos Energético Start e Isotônico Frucco, foi retificada por conter incorreções na sua publicação original.
No inciso II do art. 1º, onde se lê: “...conteúdo de 273 ml.”; leia-se: “...conteúdo de 237 ml.”.