PORTARIA CAT 140, DE 30-9-2011
(DO-SP DE 1-10-2011)

REPARTIÇÃO FISCAL
Código de Identificação

Fazenda fixa número dos Postos Fiscais e respectivas Unidades Administrativas
Este ato revoga a Portaria 205 CAT, de 30-9-2009 (“Atos para Download” da seção IPI, ICMS e ISS do Portal COAD).

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, com fundamento no parágrafo único do artigo 4º, do Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999, expede a seguinte portaria:
Art. 1º – Os Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias ficam fixados em número e na seguinte forma:
I – Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital – DRTC – I:
1 Posto Fiscal Avançado e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1. Posto Fiscal da Capital – PFC-10-SÉ – U.A. – 51085
b) Posto Fiscal Especializado:
1. Posto Fiscal da Capital – PFC – 11 – SÉ – U.A. – 51089
II – Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital – DRTC – II:
1 Posto Fiscal Avançado, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto Fiscal – Depósito:
a) Posto Fiscal Avançado:
1. Posto Fiscal da Capital – PFC – 10 – LAPA/SANTANA – U.A. – 92846
b) Posto Fiscal Especializado:
1. Posto Fiscal da Capital – PFC – 11 – LAPA – U.A. – 51096
c) Posto Fiscal – Depósito:
1. Posto Fiscal da Capital – PFC – 20 – DEPÓSITO DE MERCADORIAS APREENDIDAS – U.A. – 4315
III – Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital – DRTC – III:
1. Posto Fiscal Avançado: 1 Posto Fiscal Especializado.
Posto Fiscal da Capital – PFC – 10 – BUTANTÃ – U.A. – 51220
Posto Fiscal Especializado da Capital – PFC – 11 BUTANTÃ – UA 51224
IV – Vinculados à Delegacia Regional Tributária do Litoral – DRT – 2:
2 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Serviço de Pronto Atendimento:
a) Posto Fiscal Avançado:
1. Posto Fiscal – PF – 10 – PRAIA GRANDE – U.A. – 12473
2. Posto Fiscal – PF – 10 – SANTOS – U.A. – 33806
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal – PF – 11 – SANTOS – U.A. – 33812
c) Serviço de Pronto Atendimento:
1. Serviço de Pronto Atendimento – SPA – REGISTRO – U.A. – 1000729 – Vinculado ao PF – 10 – PRAIA GRANDE
V – Vinculados à Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba – DRT – 3:
2 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado, 1 Posto Fiscal Misto e 1 Serviço de Pronto Atendimento:
a) Posto Fiscal Avançado:
1. Posto Fiscal – PF – 10 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – U.A. – 12541
2. Posto Fiscal – PF – 10 – TAUBATÉ – U.A. – 12550
b) Posto Fiscal Especializado:
1. Posto Fiscal – PF – 11 – TAUBATÉ – U.A. – 21281
c) Posto Fiscal Misto:
1. Posto Fiscal – PF – 12 – GUARATINGUETÁ – U.A. – 12526
d) Serviço de Pronto Atendimento:
1. Serviço de Pronto Atendimento – SPA – CARAGUATATUBA – U.A. – 1000730 – Vinculado ao PF – 10 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
VI – Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Sorocaba – DRT – 4:
1. Postos Fiscais Avançados, 1. Posto Fiscal Especializado e 2. Postos Fiscais Mistos:
a) Posto Fiscal Avançado:
1. Posto Fiscal – PF – 10 – SOROCABA – U.A. – 12663
b) Posto Fiscal Especializado:
1. Posto Fiscal – PF – 11 – SOROCABA – U.A. – 33988
c) Posto Fiscal Misto
1. Posto Fiscal – PF – 12 – ITAPETININGA – U.A. – 12632
2. Posto Fiscal – PF – 12 – ITAPEVA – U.A. – 12641
VII – Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Campinas – DRT – 5:
1. Postos Fiscais Avançados, 1. Posto Fiscal Especializado, 3. Postos Fiscais Mistos e 1. Serviço de Pronto Atendimento:
a) Posto Fiscal Avançado:
1. Posto Fiscal – PF – 10 – CAMPINAS – U.A. – 12782
b) Posto Fiscal Especializado:
1. Posto Fiscal – PF – 11 – CAMPINAS – U.A. – 31820
c) Posto Fiscal Misto:
1. Posto Fiscal – PF – 12 – AMERICANA – U.A. – 12753
2. Posto Fiscal – PF – 12 – LIMEIRA – U.A. – 12809
3. Posto Fiscal – PF – 12 – PIRACICABA – U.A. – 12826
d) Serviço de Pronto Atendimento:
1. Serviço de Pronto Atendimento – SPA – ARARAS – U.A. – 1000731 – Vinculado ao PF – 12 – LIMEIRA
VIII – Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto – DRT – 6:
2. Postos Fiscais Avançados, 1. Posto Fiscal Especializado, 2. Postos Fiscais Mistos e 1. Serviço de Pronto Atendimento:
a) Posto Fiscal Avançado:
1. Posto Fiscal – PF – 10 – RIBEIRÃO PRETO – U.A. – 31996
2. Posto Fiscal – PF – 10 – SÃO JOSÉ DO RIO PARDO – U.A. – 12858
b) Posto Fiscal Especializado:
1. Posto Fiscal – PF – 11 – RIBEIRÃO PRETO – U.A. – 32000
c) Posto Fiscal Misto:
1. Posto Fiscal – PF – 12 – BARRETOS – U.A. – 12979
2. Posto Fiscal – PF – 12 – FRANCA – U.A. – 13001
d) Serviço de Pronto Atendimento:
1. Serviço de Pronto Atendimento – SPA – SÃO JOÃO DA BOA VISTA – U.A. – 1000732 – Vinculado ao PF – 10. SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
IX – Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Bauru – DRT – 7:
3 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Serviços de Pronto Atendimento:
a) Posto Fiscal Avançado:
1. Posto Fiscal – PF – 10 – BAURU – U.A. – 76117
2. Posto Fiscal – PF – 10 – JAÚ – U.A. – 13219
3. Posto Fiscal – PF – 10 – LINS – U.A. – 13229
b) Posto Fiscal Especializado:
1. Posto Fiscal – PF – 11 – BAURU – U.A. – 13186
c) Serviço de Pronto Atendimento:
1. Serviço de Pronto Atendimento – SPA – AVARÉ – U.A. – 1000733 – Vinculado ao PF – 10 – BAURU
X – Vinculados à Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto – DRT – 8:
3 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado, 1 Posto Fiscal Misto e 1. Serviço de Pronto Atendimento:
a) Posto Fiscal Avançado:
1. Posto Fiscal – PF – 10 – CATANDUVA – U.A. – 13383
2. Posto Fiscal – PF – 10 – JALES – U.A. – 13410
3. Posto Fiscal – PF – 10 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – U.A. – 13456
b) Posto Fiscal Especializado:
1. Posto Fiscal – PF – 11 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – U.A. – 33990
c) Posto Fiscal Misto
1. Posto Fiscal – PF – 12 – VOTUPORANGA – U.A. – 13475
d) Serviço de Pronto Atendimento:
1. Serviço de Pronto Atendimento – SPA – FERNANDÓPOLIS – U.A. – 1000735 – Vinculado ao PF – 12 – VOTUPORANGA
XI – Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Araçatuba – DRT – 9:
3 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1. Posto Fiscal – PF – 10 – ANDRADINA – U.A. – 13587
2. Posto Fiscal – PF – 10 – ARAÇATUBA – U.A. – 13596
3. Posto Fiscal – PF – 10 – PENÁPOLIS – U.A. – 13616
b) Posto Fiscal Especializado:
1. Posto Fiscal – PF – 11 – ARAÇATUBA – U.A. – 21289
XII – Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente – DRT – 10:
2 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Serviços de Pronto Atendimento:
a) Posto Fiscal Avançado:
1. Posto Fiscal – PF – 10 – DRACENA – U.A. – 13693
2. Posto Fiscal – PF – 10 – PRESIDENTE PRUDENTE – U.A. – 13712
b) Posto Fiscal Especializado:
1. Posto Fiscal – PF – 11 – PRESIDENTE PRUDENTE – U.A. – 21294
c) Serviço de Pronto Atendimento:
1. Serviço de Pronto Atendimento – SPA – ADAMANTINA – U.A. – 1000736 – Vinculado ao PF – 10 – DRACENA
2. Serviço de Pronto Atendimento – SPA – PRESIDENTE VENCESLAU – U.A. – 1000737 – Vinculado ao PF – 10. PRESIDENTE PRUDENTE
XIII – Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Marília – DRT – 11:
3 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Serviços de Pronto Atendimento:
a) Posto Fiscal Avançado:
1. Posto Fiscal – PF – 10 – ASSIS – U.A. – 14366
2. Posto Fiscal – PF – 10 – MARÍLIA – U.A. – 14357
3. Posto Fiscal – PF – 10 – OURINHOS – U.A. – 14386
b) Posto Fiscal Especializado:
1. Posto Fiscal – PF – 11 – MARÍLIA – U.A. – 21290
c) Serviço de Pronto Atendimento:
1. Serviço de Pronto Atendimento – SPA – TUPÃ – U.A. – 1000739 – Vinculado ao PF – 10 – MARÍLIA
2. Serviço de Pronto Atendimento – SPA – SANTA CRUZ DO RIO PARDO – U.A. – 1000738 – Vinculado ao PF – 10 – OURINHOS
XIV – Vinculados à Delegacia Regional Tributária do ABCD – DRT – 12:
1 Posto Fiscal Avançado e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1. Posto Fiscal – PF – 10 – SANTO ANDRÉ – U.A. – 51185
b) Posto Fiscal Especializado:
1. Posto Fiscal – PF – 11 – SANTO ANDRÉ – U.A. – 51175
XV – Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Guarulhos – DRT – 13:
2 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1. Posto Fiscal – PF – 10 – GUARULHOS – U.A. – 51131
2. Posto Fiscal – PF – 10 – MOGI DAS CRUZES – U.A. – 51196
b) Posto Fiscal Especializado:
1. Posto Fiscal – PF – 11 – GUARULHOS – U.A. – 51135
XVI – Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Osasco – DRT – 14:
2 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1. Posto Fiscal – PF – 10 – BARUERI – U.A. – 51249
2. Posto Fiscal – PF – 10 – OSASCO – U.A. – 51253
b) Posto Fiscal Especializado:
1. Posto Fiscal – PF – 11 – OSASCO – U.A. – 51257
XVII – Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Araraquara – DRT – 15:
4 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Serviços de Pronto Atendimento:
a) Posto Fiscal Avançado:
1. Posto Fiscal – PF – 10 – ARARAQUARA – U.A. – 12971
2. Posto Fiscal – PF – 10 – PIRASSUNUNGA – U.A. – 12811
3. Posto Fiscal – PF – 10 – RIO CLARO – U.A. – 12840
4. Posto Fiscal – PF – 10 – SÃO CARLOS – U.A. – 13054
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal – PF – 11 – ARARAQUARA – U.A. – 21300
c) Serviço de Pronto Atendimento:
1. Serviço de Pronto Atendimento – SPA – IBITINGA – U.A. – 1000740 – Vinculado ao PF – 10 – ARARAQUARA
XVIII – Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Jundiaí – DRT – 16:
1 Posto Fiscal Avançado, 1 Posto Fiscal Especializado e 3 Postos Fiscais Mistos
a) Posto Fiscal Avançado:
Posto Fiscal – PF – 10 – JUNDIAÍ – U.A. – 12797
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal – PF – 11 – JUNDIAÍ – U.A. – 47904
c) Posto Fiscal Misto:
1. Posto Fiscal – PF – 12 – AMPARO – U.A. – 12764
2. Posto Fiscal – PF – 12 – BRAGANÇA PAULISTA – U.A. – 12774
3. Posto Fiscal – PF – 12 – MOGI – GUAÇU – U.A. – 12820
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT – 205, de 30-9-2009.