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Minas Gerais

Estabelecido novo valor para cálculo de substituição tributária nas operações com refrigerantes

Portaria SUTRI 137/2011

13/12/2011 21:23:28

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PORTARIA 137 SUTRI, DE 6-12-2011
(DO-MG DE 7-12-2011)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Estabelecido novo valor para cálculo de substituição tributária nas operações com refrigerantes
O contribuinte deverá utilizar o preço médio ponderado a consumidor final estabelecido por este ato nas operações realizadas no período de 7-12-2011 a 31-3-2012, com os refrigerantes relacionados no Anexo deste ato.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º – Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes produzidos por Ajebras Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 31 de março de 2012. (Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior – Diretor da Superintendência de Tributação)

Anexo Único
REFRIGERANTES
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 137/2011)

EMBALAGEM	VOLUME	MARCA	CÓDIGO FABRICANTE	PMPF
PET PD	400 ml	AjeBig Cola	61	0,75
PET PD	1,50 ml	AjeBig Cola	61	1,30
PET PD	1,750 ml	AjeBig Cola	61	1,50
PET PD	2,750 ml	AjeBig Cola	61	2,60
PET PD	3,00 ml	AjeBig Cola	61	2,85
PET PD	400 ml	AjeBig Guaraná	61	0,90
PET PD	1,50 ml	AjeBig Guaraná	61	1,30
PET PD	1,750 ml	AjeBig Guaraná	61	1,45
PET PD	2,750 ml	AjeBig Guaraná	61	2,15
PET PD	3,00 ml	AjeBig Guaraná	61	2,35
PET PD	400 ml	AjeBig ZeroAçúcar	61	0,90
PET PD	1,50 ml	AjeBig ZeroAçúcar	61	1,30
PET PD	1,750 ml	AjeBig ZeroAçúcar	61	1,45
PET PD	2,750 ml	AjeBig ZeroAçúcar	61	2,15
PET PD	3,00 ml	AjeBig ZeroAçúcar	61	2,35
PET PD	400 ml	AjeBig ZeroCafeína	61	0,90
PET PD	1,50 ml	AjeBig ZeroCafeína	61	1,30
PET PD	1,750 ml	AjeBig ZeroCafeína	61	1,45
PET PD	2,750 ml	AjeBig ZeroCafeína	61	2,15
PET PD	3,00 ml	AjeBig ZeroCafeína	61	2,35
PET PD	400 ml	AjeBig Maçã	61	0,90
PET PD	1,50 ml	AjeBig Maçã	61	1,30
PET PD	1,750 ml	AjeBig Maçã	61	1,45
PET PD	2,750 ml	AjeBig Maçã	61	2,15
PET PD	3,00 ml	AjeBig Maçã	61	2,35
PET PD	400 ml	AjeBig Laranja	61	0,90
PET PD	1,50 ml	AjeBig Laranja	61	1,30
PET PD	1,750 ml	AjeBig Laranja	61	1,45
PET PD	2,750 ml	AjeBig Laranja	61	2,15
PET PD	3,00 ml	AjeBig Laranja	61	2,35
PET PD	400 ml	AjeBig Limão	61	0,75
PET PD	1,50 ml	AjeBig Limão	61	1,30
PET PD	1,750 ml	AjeBig Limão	61	1,50
PET PD	2,750 ml	AjeBig Limão	61	2,60
PET PD	3,00 ml	AjeBig Limão	61	2,85

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