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Minas Gerais

Minas Gerais divulga preços de ração tipo pet para cálculo do ICMS

Portaria SUTRI 142/2011

31/12/2011 15:39:29

Documento sem título

PORTARIA 142 SUTRI, DE 22-12-2011
(DO-MG DE 23-12-2011)
– c/Retificação no DO-MG de 24-12-2011 –

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Ração para Animal Doméstico

Minas Gerais divulga preços de ração tipo pet para cálculo do ICMS
A partir de 1-2-2012 as operações com ração tipo pet terão com base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária os valores estabelecidos neste ato, de acordo com a marca do produto.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º – Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com ração tipo pet, o sujeito passivo deverá observar os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), por quilograma, constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º – O sujeito passivo obterá o valor da base de cálculo multiplicando o peso líquido da mercadoria pelo valor do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF), por quilograma, constante do Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º – O disposto nesta Portaria não se aplica às operações com as mercadorias relacionadas nos subitens 1.51 e 2.24 do Anexo Único quando o valor da operação própria for superior ao valor do PMPF, hipótese em que o imposto devido a título de substituição tributária será calculado utilizando-se da Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecida no Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2012. (Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior – Superintendente de Tributação)

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI Nº 142, de 22 de dezembro de 2011)

1. RAÇÕES PET – ALIMENTO SECO PARA CÃES

ITEM

MARCA

PMPF/KG
(R$)

1.1

ALPO

5,78

1.2

BELOSSO

5,35

1.3

BENEFUL

13,09

1.4

BIDU

4,66

1.5

BIG BOSS

6,27

1.6

BIRIBA

3,27

1.7

BÓRIS

2,16

1.8

BRAVO

5,19

1.9

CHAMP

5,50

1.10

COLOSSO

5,57

1.11

DELI DOG

10,90

1.12

DISNEY PETS

4,93

1.13

DOCÃO

2,13

1.14

DOG FRIENDS

1,86

1.15

DOG MEL

6,93

1.16

DOG SHOW

7,39

1.17

DUNGA

2,43

1.18

EQUILÍBRIO

14,84

1.19

EVIALIS

6,13

1.20

EXCELENCE

11,50

1.21

FAREJADOR

1,92

1.22

FARO

10,37

1.23

FIEL

1,41

1.24

FOSTER

4,77

1.25

FREDDY’S

1,62

1.26

FRISKIES

11,92

1.27

FROLIC

11,47

1.28

GOLDEN PREMIER

11,01

1.29

GRANVITA

4,54

1.30

HERÓI

4,62

1.31

K & S

8,47

1.32

KANINA

5,56

1.33

KETTYMIL

6,50

1.34

LÍDER

2,90

1.35

MASCOTE

6,18

1.36

MAX

7,16

1.37

NATURALIS

8,37

1.38

NERO

3,86

1.39

NUTRI FASHION JUNIOR

8,00

1.40

PEDIGREE

10,33

1.41

PITTY

1,86

1.42

PITUKÃO

2,59

1.43

PRO PLAN

18,76

1.44

RINGO

2,37

1.45

ROYAL CANIN

19,00

1.46

SABOR E VIDA

9,35

1.47

SAPECA

4,21

1.48

SMART

1,80

1.49

STREET DOG

2,26

1.50

TREEDOGS

8,00

1.51

DEMAIS MARCAS NÃO IDENTIFICADAS NOS subitens 1.1 A 1.50

19,00

2. RAÇÕES PET – ALIMENTO SECO PARA GATOS

2.1

ADORE

16,00

2.2

BIG BOSS

6,92

2.3

CAT FRIENDS

5,97

2.4

CAT MEAL

3,92

2.5

CAT MEL

12,70

2.6

CAT SHOW

11,49

2.7

EQUILÍBRIO

18,33

2.8

FARO/MOGIANA

12,23

2.9

FOSTER

12,62

2.10

FRISKIES

10,78

2.11

GATSY

8,47

2.12

K & S

8,22

2.13

KANINA

6,33

2.14

KAT MIAU

3,76

2.15

MAX

9,17

2.16

NERO

15,00

2.17

PITUKATS

2,82

2.18

PRO PLAN

15,56

2.19

SABOR E VIDA

9,99

2.20

STREET CAT

3,41

2.21

TOP CAT

7,78

2.22

TREECATS

9,00

2.23

WHISKAS

13,39

2.24

DEMAIS MARCAS NÃO INDICADAS NOS SUBITENS 2.1 A 2.23

18,33

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