Relação de PMPF de combustíveis é alterada

PORTARIA 1 SF, DE 5-1-2010
(DO-PE DE 6-1-2010)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Relação de PMPF de combustíveis é alterada
O Preço Médio Ponderado a Consumidor Final da Gasolina C, óleo diesel GLP e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) será aplicado, a partir de 1-1-2010,
para cálculo da margem de valor agregado utilizado na Substituição Tributária.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30-1-2002, e alterações, e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 24/2009, publicado no Diário Oficial da União – DOU de 24-12-2009, RESOLVE:
I – O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 5-2-2002, e alterações, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria;
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1-1-2010;
III – Revogam-se as disposições em contrário. (Roberto Rodrigues Arraes – Secretário da Fazenda, em exercício)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 001/2010
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002

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