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Goiás

Secretaria de Saúde altera a tabela de serviços

Portaria GAB/SES 12/2010

30/01/2010 18:25:55

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PORTARIA 12 GAB/SES, DE 11-1-2010
(DO-GO DE 19-1-2010)

LICENÇA SANITÁRIA
Renovação

Secretaria de Saúde altera a tabela de serviços
Atualiza os valores destinados à cobrança dos serviços de licença sanitária no Estado de Goiás, com efeitos desde 1-1-2009. Altera os valores constantes dos Anexos I, II, e III da Lei 16.140, de 2-10-2007.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o que dispõe o artigo 240 da Lei Estadual nº 16.140, de 2 de outubro de 2007, RESOLVE:
Art. 1º – A partir de 1º de janeiro de 2009, ficam reajustados, de acordo com o IGP-DI acumulado até o mês de novembro de 2009, os valores constantes dos Anexos I, II e III da Lei Estadual nº 16.140/2007, devendo fazer valer os novos valores constantes dos Anexos I, II e III desta Resolução.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Irani Ribeiro de Moura – Secretária de Estado da Saúde)

ANEXO I
TABELA DE SERVIÇOS

DOCUMENTO	TAXA (R$)
Atestado de salubridade para loteamento	1.081,33
Abertura de firma, responsabilidade técnica, alterações contratuais	216,25
Primeira análise de planta baixa	324,36
Nova análise, posterior à primeira análise de planta baixa	108,10
Certidão de baixa	108,10
Registro de produtos	108,10
Certidão de Regularidade	108,10
Autorização para uso/comercialização de medicamento especial	216,25
Expedição da 2ª via do alvará sanitário	54,02

ANEXO II
TABELA PARA ABERTURA E RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA ESTABELECIMENTO COM CADASTRO ESPECIAL

GRUPO	ESTABELECIMENTO	TAXA (R$)
I	Hospital, casa de saúde, maternidade, SPA. Clínica Médica com regime de internação. Indústria e distribuidora de produtos farmacêuticos, químicos, saneantes, domissanitários, de beleza e higiene, cosméticos, perfumes e insumos farmacêuticos. Banco de sangue, órgãos, tecidos e leite. Estacionamento de longa permanência para idosos.	540,66
II	Clínica radiológica, radioimunoensaio, mamografia, tomografia, diálise, RX odontológico, ultrassom e congêneres. Clínica médica, odontológica, veterinária, estética, de psicologia, fisioterapia, fonoaudialogia e congêneres, sem regime de internação. Embalsamento e preparação de corpos. Laboratório de análises clínicas e anatomia patológica/citopatologia.	216,25
III	Comércio de artigos médico, hospitalar e odontológico. Ótica, laboratório ótico. Drogaria, farmácia de manipulação. Detetização, sanitização, limpeza e conservação. Comércio varejista de produtos agropecuário e agrotóxico. Produtos relacionados à saúde.	216,25
IV	Consultórios de medicina, odontologia, fonoaudiologia, veterinária e outros afins. Ambulatório médico, medicina do trabalho. Escritório de representação de produtos relacionados à saúde. Tatuagem, piercings e maquiagem definitiva. Laboratório de prótese dentária. Posto de medicamento. Posto de coleta de materiais para exames.	162,18

ANEXO III
TABELA DE ABERTURA E RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS

GRUPO	ESTABELECIMENTO	TAXA (R$)
I	Cerealista Indústria de alimentos, importação e exportação Atacadista de alimentos Supermercado de grande porte Hotel/Motel Torrefação e moagem de café Distribuidora de Pneus Depósito de Alimentos	540,66
II	Dormitórios Supermercado de médio porte Panificadora, confeitaria, Sorveteria Madeireira/Marmoraria Lavanderia Transportadora de alimentos e medicamentos	162,18
III	Restaurante, churrascaria e congêneres Escolas, creches e berçários Comércio de produtos naturais, perfumaria Funerária, sala de velório Clubes, academias, circos e congêneres Veículos para transporte de medicamentos e alimentos	108,10
IV	Bar, pastelaria, cafés e similares Pit-dog, trayller, lanchonete, cantina Açougue, casa de carne Mercearias e armazém varejista Salão de beleza	86,49
V	Frutaria, Quiosque Comércio ambulante de produtos alimentícios Banca de Alimentos em feiras-livres Borracharia, ferro-velho	54,02

IGP-DI = ACUMULADO ATÉ NOV/2009 = -1,32%

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