SECEX modifica procedimentos aplicáveis nas operações de comércio exterior

PORTARIA 2 SECEX, DE 10-2-2010
(DO-U DE 11-2-2010)
c/Retific. no D. Oficial de 12-2-2010

NORMA ADMINISTRATIVA
Alteração

SECEX modifica procedimentos aplicáveis nas operações de comércio exterior

Esta Portaria introduz alterações na Portaria 25 SECEX, de 27-11-2008 (Link “Atos para Download” do site Tributário-Contábil do Portal COAD), que consolidou os procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, relativamente à exportação de leite, laticínios, açúcares e produtos de confeitaria, os quais são sujeitos a procedimentos especiais.