Relação de PMPF de combustíveis é alterada

PORTARIA 22 SF, DE 26-2-2010
(DO-PE DE 27-2-2010)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Relação de PMPF de combustíveis é alterada
O Preço Médio Ponderado a Consumidor Final da Gasolina C, óleo diesel, GLP e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) será aplicado, a partir de 1-3-2010, para cálculo da margem de valor agregado utilizado na Substituição Tributária.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC e Gás Natural Veicular – GNV, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30-1-2002, e alterações, e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 4/2010, publicado no Diário Oficial da União – DOU de 24-2-2010, RESOLVE:
I – O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 5-2-2002, e alterações, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria;
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1-3-2010;
III – Revogam-se as disposições em contrário. (Djalmo de Oliveira Leão – Secretário da Fazenda)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 022/2010

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002

”