Divulgados os valores para cálculo do ICMS sobre combustíveis, a partir de 16-3-2010

PORTARIA 638 ST, DE 9-3-2010
(DO-RJ DE 11-3-2010)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulgados os valores para cálculo do ICMS sobre combustíveis, a partir de 16-3-2010
O ICMS destes produtos, que estão no regime de substituição tributária, será calculado tendo como base os preços previstos nesta Portaria.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 5/2010, de 08 de março de 2010, RESOLVE:
Art. 1º – Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2010, são os seguintes:
I – gasolina automotiva: R$ 2,7342 por litro;
II – diesel: R$ 2,0432 por litro;
III – gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 2,8668 por quilograma;
IV – querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;
V – álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,1060 por litro;
VI – gás natural veicular (GNV): 1,6252 por m³.
Parágrafo Único – Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Alberto da Silva Lopes – Superintendente de tributação)