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Rio de Janeiro

Divulgada nova relação de modelos de ECF que podem ser autorizados para uso fiscal

Portaria ST 640/2010

20/03/2010 15:06:30

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PORTARIA 640 ST, DE 11-3-2010
(DO-RJ DE 15-3-2010)

ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Autorização para Uso

Divulgada nova relação de modelos de ECF que podem ser autorizados para uso fiscal
Os equipamentos constantes desta relação foram homologados e registrados pela COTEPE, e aqueles autorizados para uso pela SEFAZ e que não aparecem na nova relação podem continuar sendo utilizados, desde que satisfaçam as exigências do Fisco. Este Ato revoga a Portaria 612 ST, de 11-11-2009 (Fascículo 47/2009), que tinha dado nova redação ao Anexo Único da Resolução 37 SEFAZ, de 22-5-2007 (Fascículo 21/2007).

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, e tendo em vista a publicação de novos Termos Descritivos Funcionais mediante despachos do Secretário-Executivo do CONFAZ, contendo as principais características técnicas e funcionalidades dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF), RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo a esta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ST nº 612, de 11 de novembro de 2009. (Alberto da Silva Lopes – Superintendente de Tributação)

ANEXO À PORTARIA ST Nº 640 DE 11 DE MARÇO DE 2010
Relação dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal
(ECF aprovados para uso fiscal no Estado do Rio de Janeiro)

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AABLAZE

A400

01.00.47

53.01.01

7700

IF

13/09

25/06/09

CF/MFD

   

AABLAZE

S400

01.00.47

53.02.01

7700

IF

14/09

25/06/09

CF/MFD

   

BEMATECH

MP-2000 TH FI

01.03.03

03.08.06

22E9

IF

20/06

14/03/06

CF/CFBP/MFD

01.00.00/01.01.01/01.02.02

1ª interv. 31/09/06

MP-2100 TH FI

01.01.01

03.09.04

0C55

IF

15/09

01/10/09

CF/CFBP/MFD

01.00.00

1a interv. 15/02/10

MP-6000 TH FI

01.03.03

03.17.05

3AE9

IF

21/06

14/03/06

CF/CFBP/MFD

01.00.00/01.01.01/01.02.02

1ª interv. 31/09/06

MP-3000 TH FI

01.01.00

03.19.02

4621

IF

01/07

22/03/07

CF/CFBP/MFD

01.00.00

1ª interv. 30/11/07

MP-4000 TH FI

01.00.02

03.21.02

2E91

IF

17/09

27/11/09

CF/CFBP/MFD

01.00.01

1ª interv. 31/07/10

DARUMA

FS2100T

01.05.00

08.02.05

2823

IF

27/08

01/12/08

CF/CFBP/MFD

01.04.00

1ª interv. 31/03/09

FS600

01.05.00

08.08.05

2823

IF

26/08

01/12/08

CF/CFBP/MFD

01.04.00

1ª interv. 31/03/09

FS600 USB

01.00.00

08.09.01

F05D

IF

18/08

22/08/08

CF/ CFBP/MFD

   

FS700 L

01.00.00

08.10.01

BFBA

IF

19/08

22/08/08

CF/CFBP/MFD

   

FS700 M

01.01.00

08.11.01

6843

IF

24/08

28/11/08

CF/CFBP/MFD

   

FS700 H

01.01.00

08.12.01

6843

IF

25/08

28/11/08

CF/CFBP/MFD

   

DATAREGIS

6000-EP

01.03.31

09.17.05

8500

IF

06/08

14/04/08

CF/MFD

01.03.19

1ª interv. 30/10/08

3202DT

01.00.25

09.16.05

5200

IF

05/08

14/04/08

CF/MFD

01.00.15

1ª interv. 30/10/08

100-OT

01.00.00

09.18.01

8500

IF

38/06

28/06/06

CF/MFD

   

MT100

01.00.47

09.19.01

7700

IF

12/09

28/04/09

CF/MFD

   

EAGLE

Printer 2000 II MFD

01.00.07

13.06.02

AD00

IF

20/07

12/09/07

CF/MFD

01.00.00

1ª interv. 31/03/08

ELGIN

IF 6000TH

01.00.08

14.11.02

9E00

IF

75/06

06/12/06

CF/MFD

   

ELGIN FIT

01.00.08

14.07.02

9E00

IF

70/06

06/12/06

CF/MFD

01.00.00

1ª interv. 31/05/07

FX7

01.00.07

14.12.01

EA00

PDV

17/07

03/09/07

CF/MFD

   

X5

01.00.07

14.13.01

EA00

IF

18/07

11/09/07

CF/MFD

   

EPSON

TM-H6000 FB

01.06.00

15.01.04

F3CD

IF

03/08

28/03/08

CF/MFD

01.02.00

1ª interv. 30/09/08

TM-T88 FB

01.06.00

15.02.03

8DE0

IF

04/08

28/03/08

CF/MFD

01.01.00

1ª interv. 30/09/08

TM-U675 FB

01.00.00

15.03.01

584B

IF

40/06

28/06/06

CF/MFD

   

TM-H6000 FBII

01.07.00

15.05.04

F51D

IF

03/09

30/03/09

CF/MFD

01.03.00/01.05.00

1ª interv. 31/07/09

TM-T88 FBII

01.07.00

15.06.04

ACF4

IF

02/09

30/03/09

CF/MFD

01.03.00/01.05.00

1ª interv. 31/07/09

TM-T81 FBII

01.07.00

15.04.06

8641

IF

01/09

30/03/09

CF/MFD

01.03.00/01.05.00

1ª interv. 31/07/09

TM-T88 FBIII

01.00.01

15.07.01

OF25

IF

18/09

27/11/09

CF/MFD

   

TM-T81 FBIII

01.00.01

15.08.01

F408

IF

19/09

27/11/09

CF/MFD

   

TM-H6000 FBIII

01.00.01

15.09.01

BAF9

IF

20/09

27/11/09

CF/MFD

   

IBM

4610-KR4

01.03.03

18.01.04

48E9

IF

20/08

27/10/08

CF/MFD

01.03.02

1ª interv. 31/12/09

4610-KN4

01.00.01

18.12.01

22E1

IF

02/08

18/01/08

CF/CFBP/MFD

   

4610-SJ6

01.00.01

18.13.01

E21D

IF

16/09

01/10/09

CF/MFD

   

ITAUTEC

INFOWAY 1E T1

01.01.05

22.01.05

3D00

IF

23/07

27/09/07

CF/MFD

01.01.04

1ª interv. 31/03/08

QW PRINTER 1E T3

01.00.01

22.18.01

3900

IF

24/07

27/09/07

CF/MFD

   

ITAUTEC

INFOWAY 1E T2

01.01.03

22.19.02

C1D2

IF

21/09

11/12/09

CF/MFD

01.00.05

1ª interv. 31/05/08

KUBUS 1EF

01.01.03

22.20.02

314B

IF

22/09

11/12/09

CF/MFD

01.00.05

1ª interv. 31/05/08

QW PRINTER 6000
MT2

01.01.03

22.21.02

CO28

IF

23/09

11/12/09

CF/MFD

01.00.05

1ª interv. 31/05/08

INTERWAY

PRT100-FI

01.00.07

50.01.02

AD00

IF

14/07

13/08/07

CF/MFD

01.00.00

1ª interv. 31/12/07

NCR

7167

02.01.29

26.03.03

8E32

IF

10/08

30/05/08

CF/MFD

01.02.13

1ª interv. 30/11/08

7197

02.01.29

26.04.03

8E32

IF

11/08

30/05/08

CF/MFD

01.02.13

1ª interv. 30/11/08

PERTO

PERTOCHEK FP

03.03.02

28.01.04

1D00

IF

76/06

06/12/06

CF/MFD

03.03.01

1ª interv. 30/04/07

PERTOPRINTER 1 EF

01.00.04

28.05.02

8A00

IF

09/07

14/06/07

CF/MFD

01.00.00

1ª interv. 31/12/07

PERCEPTION

P01

01.00.07

51.01.02

AD00

IF

19/07

12/09/07

CF/MFD

01.00.00

1ª interv. 31/03/08

SONDA

SIM-67

02.01.29

37.01.03

8E32

IF

13/08

17/07/08

CF/MFD

01.02.13

1ª interv. 17/01/09

SIM-97

02.01.29

37.02.03

8E32

IF

14/08

17/07/08

CF/MFD

01.02.13

1ª interv. 17/01/09

SWEDA

IF ST100

02.00.01

38.17.04

635B

IF

07/09

03/04/09

CF/MFD

02.00.00

1ª interv. 31/08/09

IF ST1000

01.00.04

38.18.02

40C9

IF

32/05

16/06/05

CF/MFD

   

IF ST200

01.00.05

38.19.02

2D14

IF

06/09

03/04/09

CF/MFD

01.00.01

1ª interv. 31/08/09

IF ST120

01.00.05

38.20.02

F9C4

IF

08/09

03/04/09

CF/MFD

01.00.01

1ª interv. 31/08/09

IF ST2000

01.00.01

38.21.01

4BA8

IF

15/07

20/08/07

CF/MFD

   

IF ST2500

01.00.05

38.22.01

4EA6

IF

12/08

17/06/08

CF/MFD

   

TERMOPRINTER

TPF2001

01.00.03

40.02.02

8300

IF

69/05

02/12/05

CF/MFD

   

TPF1002

01.00.25

40.03.05

5200

IF

07/08

06/05/08

CF/MFD

01.00.15

1ª interv. 30/11/08

TPF2002

01.03.31

40.04.05

8500

IF

08/08

06/05/08

CF/MFD

01.03.19

1ª interv. 30/11/08

TPF1003

01.00.47

40.05.01

7700

IF

04/09

03/04/09

CF/MFD

   

TPF1004

01.00.47

40.06.01

7700

IF

05/09

03/04/09

CF/MFD

   

URANO

URANO/1FIT
LOGGER

03.03.04

46.12.07

5A00

IF

27/07

23/10/07

CF/MFD

03.03.02

1ª interv. 30/04/08

ZPM

ZPM/1FIT LOGGER

03.03.04

49.12.07

5A00

IF

21/07

17/09/07

CF/MFD

03.03.00/ 03.03.02

1ª interv. 31/03/08

ZPM/2EFC LOGGER

03.03.04

49.13.07

5A00

IF

22/07

17/09/07

CF/MFD

03.03.00/ 03.03.02

1ª interv. 31/03/08

ZPM/3EF LOGGER

03.03.02

49.18.04

1D00

IF

72/06

06/12/06

CF/MFD

03.03.01

1ª interv. 30/04/07

ZPM-200

01.02.03

49.26.01

FC3D

IF

09/09

17/04/09

CF/MFD

   

ZPM-300

01.02.03

49.27.01

E063

IF

10/09

17/04/09

CF/MFD

   

ZPM-400

01.02.03

49.28.01

E063

IF

11/09

17/04/09

CF/MFD

   

Legenda

ECF

Equipamento Emissor de Cupom Fiscal

CF

Cupom Fiscal

IF

Impressora Fiscal

CFBP

Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiro

PDV

Terminal Ponto de Venda

MFD

Memória de Fita-detalhe

MR

Máquina Registradora

     

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