CAT republica valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope

PORTARIA 42 CAT, DE 30-3-2010
(DO-SP DE 30-3-2010)
– c/Republic. no D. Oficial de 1-4-2010 –

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

CAT republica valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope

O referido ato foi republicado por conter incorreções em seu original.
Os valores serão utilizados como base de cálculo, com efeitos no período de 1-4 a 30-6-2010, ficando revogada a Portaria 269 CAT, de 22-12-2009 (Fascículo 53/2009 e Atos para Download do Portal COAD).

A íntegra da republicação está disponível na seção de Atos para Download do Portal COAD.