Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e o Estado de Israel: Secex disponibiliza o modelo de Certificado de Origem

PORTARIA 8 SECEX, DE 3-5-2010
(DO-U DE 5-5-2010)

ACORDOS INTERNACIONAIS
Mercosul e Estado de Israel

Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e o Estado de Israel: Secex disponibiliza o modelo de Certificado de Origem

O Certificado de Origem é o documento destinado a declarar que as mercadorias cumprem as disposições sobre origem estabelecidas no Acordo de Livre Comércio, para que possam se beneficiar do tratamento preferencial estabelecido no referido Acordo, promulgado pelo Decreto 7.159, de 27-4-2010 (disponível no serviço de “busca” do Portal COAD).
O documento deverá ser preenchido em inglês, de acordo com as notas previstas no verso do modelo do formulário.