Corpo de Bombeiros estabelece procedimentos a serem adotados para prevenção contra incêndio

PORTARIAS 192-R, 193-R, 194-R, 198-R, 199-R, 200-R, 202-R e 204-R, CBMES, DE 2010
(DO-ES DE 28-5-2010)

EDIFICAÇÃO
Prevenção Contra Incêndio

Corpo de Bombeiros estabelece procedimentos a serem adotados para prevenção contra incêndio

Através das Portarias 192-R e 193-R de 10-3, 194-R de 29-3, 198-R, de 15-4, 199-R e 200-R, de 20-4, 202-R e 204-R, de 11-5-2010, foram aprovadas as Normas Técnicas 1 (Partes 3 e 4), 8, 9, 10 (Partes 1, 2 e 4) e 11/2010, que estabelecem diversas normas, inclusive administrativa adotadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (CBMES) nas edificações como segue:
Norma Técnica 01/2010 (Parte 3): define os procedimentos administrativos para a realização da vistoria nas edificações e áreas de risco, sua obrigatoriedade, prazos, tipos e níveis de vistorias e trâmites administrativos, bem como determina o processo simplificado de vistoria para shows, eventos e edificações temporárias.
Norma Técnica 01/2010 (Parte 4): estabelece o cadastro no CBMES, para pessoas físicas e jurídicas envolvidas com atividades relacionadas à segurança contra incêndio e pânico.
Norma Técnica 08/2010: determina critérios para isolar externamente os riscos de propagação do incêndio por radiação de calor convecção de gases quentes e transmissão de chama, para evitar que o incêndio proveniente de uma edificação se propague para outra, ou retardar a propagação permitindo a evacuação do público
Norma Técnica 09/2010: estabelece as condições a serem atendidas pelos elementos estruturais e de compartimentação que integram as edificações, quanto ao Tempo Requeridos de Resistência ao Fogo (TRRF), para que, em situação de incêndio, seja evitado o colapso estrutural por tempo suficiente para possibilitar o cumprimento dos objetivos descritos na legislação de segurança contra incêndio e pânico do Estado.
Norma Técnica 10/2010 (Parte 1): fixa as condições exigíveis que as edificações devem possuir, a fim de que sua população possa abandoná-las no caso de incêndio, completamente protegida a sua integridade física e para permitir o fácil acesso de auxilio externo (bombeiros) para o combate ao fogo.
Norma Técnica 10/2010 (Parte 2): estabelece requisitos mínimos e necessários para dimensionamento da pressurização de escadas de segurança em edificações.
Norma Técnica 10/2010 (Parte 4): estabelece requisitos mínimos e necessários para dimensionamento de saídas de emergência em shows e eventos realizados em áreas públicas ou privadas cuja população seja superior a 1.200 pessoas.
Norma Técnica 11/2010: estabelece parâmetros a serem observados para compartimentação horizontal e compartimentação vertical exigidas pela legislação de segurança contra incêndio e pânico do Estado.