Definida a base de cálculo para retenção do ICMS de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

PORTARIA 104 CAT, DE 28-6-2010
(DO-SP DE 29-6-2010)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Definida a base de cálculo para retenção do ICMS de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

Foram divulgados os preços finais ao consumidor e o IVA-ST – Índice de Valor Adicionado Setorial, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS, no período de 1-8-2010 a 31-12-2010.
Até 31-7-2010 prevalecem as normas previstas na Portaria 220 CAT, de 27-10-2009 (Fascículo 44/2009), que teve a vigência prorrogada pela Portaria 82 CAT, de 9-6-2010 (Fascículo 23/2010), ficando revogada a partir de 1-8-2010.

A íntegra deste ato pode ser obtida na área de “Atos para Download” do Portal COAD.