CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

São Paulo

Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil

Portaria SF 78/2010

11/07/2010 00:11:19

Untitled Document

PORTARIA 78 SF, DE 2010
(DO-MSP DE 1-7-2010)

CONSTRUÇÃO CIVIL
Valor por Metro Quadrado

Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
Foram fixados, com vigência desde 1-7-2010, os preços a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos documentos fiscais.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o disposto no 3º do artigo 14 da Lei no 13.701, de 24 de dezembro de 2003, regulamentado pelo 3º do artigo 17 do Decreto nº 44.540, de 29 de março de 2004, combinado com os artigos 29 e 30, deste mesmo citado decreto, RESOLVE:
1. Ficam aprovados, para vigorar a partir de 1o de julho de 2010 até ulterior deliberação, os valores constantes das tabelas I e II, anexas, correspondentes aos preços, por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, atualizados nos termos do item 2 da Portaria SF nº 257/83, observando-se, ainda o disposto nos subitens abaixo:
1.1. Construções de uso misto: será utilizado o valor correspondente à área predominante. Não sendo possível a distinção, aplicar-se-á valor médio dos vários tipos de construção;
1.2. Reforma sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel reformado, considerando-se a área reformada indicada no Alvará, ou a área total construída se a área reformada não constar do referido Alvará;
1.3. Demolição: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel demolido.
2. No caso em que o contribuinte apresente documentação fiscal cujas importâncias possam ser abatidas do valor total da mão-de-obra apurada, nos termos do item 1, tais valores serão atualizados mediante aplicação dos coeficientes constantes da tabela III, anexa.
3. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

TABELA I – VALOR POR METRO QUADRADO PARA IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL
Valores em Reais
TIPO DE CONSTRUÇÃO	GRAU DE ABSORÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
TIPO DE CONSTRUÇÃO	INTENSIVO	MÉDIO	PEQUENO
Apartamentos	579,47	482,89	338,02
Casa (Térrea ou Sobrado)	724,34	579,47	434,60
Conjuntos Horizontais 02 a 12 Unidades	676,05	531,18	386,31
Conjuntos Horizontais 13 a 300 Unidades	627,76	482,89	338,02
Conjuntos Horizontais + de 300 Unidades	531,18	434,60	289,73
Casas Pré-Fabricadas	531,18	434,60	289,73
Abrigo para Veículos			289,73

Valores em Reais

TABELA II – VALOR POR METRO QUADRADO PARA IMÓVEIS DE OUTROS USOS
1. USO COMERCIAL (C)
C 1 – Comércio Varejista de Âmbito Local	482,89
C 2 – Comércio Varejista Diversificado	482,89
C 3 – Comércio Atacadista	386,31
2. USO SERVIÇOS (S)
S 1 – Serviço de Âmbito Local	482,89
S 2 – Serviço Diversificado	579,47
S 2.2 – Pessoais e de Saúde	676,05
S 2.5 – Hospedagem	579,47
S 2.5 – Hospedagem (área superior a 2.500 m² com elevador)	724,34
S 2.8 – De Oficinas	386,31

TABELA II – VALOR POR METRO QUADRADO PARA IMÓVEIS DE OUTROS USOS
2. USO SERVIÇOS (S)
S 2.9 – De Arrendamento, Distribuição e Guarda de Bens Móveis	386,31
S 3 – Serviço Especiais	386,31
3. USO INSTITUCIONAL (E)
E 1 – Instituições de Âmbito Local	482,89
E 1.3 – Saúde	676,05
E 2 – Instituições Diversificadas	482,89
E 2.3 – Saúde	820,91
E 3 – Instituições Especiais	482,89
E 3.3 – Saúde	820,91
4. USO INDUSTRIAL (I)
I 1 – Indústrias não Incômodas	482,89
I 2 – Indústrias Diversificadas	482,89
I 3 – Indústrias Especiais	482,89
I – Galpão (sem fim especificado)	386,31

TABELA III – COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS FISCAIS PARA FINS DE QUITAÇÃO DO ISS NA EXPEDIÇÃO DE HABITE-SE Julho 2010
ANO	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
2001	2,2067	2,2067	2,2067	2,2067	2,2067	2,2067	2,1498	2,1473	2,1339	2,1293	2,1260	2,1260
2002	2,1260	2,1260	2,1260	2,1260	2,1260	2,1260	1,9607	1,9465	1,9418	1,9418	1,9418	1,9418
2003	1,9418	1,9418	1,9418	1,9418	1,9418	1,9418	1,7611	1,7428	1,7337	1,6679	1,6661	1,6616
2004	1,6616	1,6616	1,6616	1,6616	1,6616	1,6616	1,5743	1,5743	1,5743	1,5743	1,5743	1,5743
2005	1,5743	1,5743	1,5743	1,5743	1,5743	1,5743	1,4807	1,4591	1,4562	1,4562	1,4562	1,4562
2006	1,4539	1,4506	1,4506	1,4506	1,4506	1,4506	1,4080	1,4044	1,4014	1,4014	1,4011	1,4001
2007	1,3937	1,3842	1,3799	1,3749	1,3725	1,3680	1,2890	1,2817	1,2817	1,2817	1,2810	1,2810
2008	1,2810	1,2810	1,2783	1,2677	1,2677	1,2677	1,1889	1,1836	1,1763	1,1738	1,1738	1,1738
2009	1,1738	1,1738	1,1738	1,1738	1,1738	1,1738	1,0950	1,0872	1,0872	1,0872	1,0827	1,0821
2010	1,0821	1,0821	1,0728	1,0728	1,0728	1,0728	1,0000

CONTEÚDO Legislações

Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil

Portaria SF 78/2010

Notícias por E-mail

Obrigado por se cadastrar! Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail. Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.

Ocorreu um erro ao cadastrar seu e-mail. Por favor, tente novamente.

Obrigado por se cadastrar!

Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail.

Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.