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Minas Gerais

Estado divulga novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com cimento

Portaria SUTRI 64/2010

07/08/2010 20:45:33

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PORTARIA 64 SUTRI, DE 28-7-2010
(DO-MG DE 30-7-2010)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Cimento

Estado divulga novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com cimento
Os valores a serem utilizados na determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária se aplicam a partir de 1-9-2010, e substituem os previstos na Portaria Sutri nº 39, de 11-5-2009 (Fascículo 20/2009), ora revogada.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º – Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cimento, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta portaria.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2010.
Art. 3º – Fica revogada a Portaria Sutri nº 39, de 11 de maio de 2009. (Alexandre Cotta Pacheco – Diretor da Superintendência de Tributação em exercício)

Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Sutri nº 64/2010)

Item	Produto (Espécie/Qualidade)	Unidade*	PMPF (R$)
1	CP II 32	saca de 25 kg	11,72
2	CP II 32	saca de 40 kg	17,79
3	CP II 32	saca de 50 kg	18,51
4	CP II 40	saca de 50 kg	20,04
5	CP III 32	saca de 25 kg	11,65
6	CP III 32	saca de 40 kg	16,95
7	CP III 32	saca de 50 kg	17,88
8	CP III 40	saca de 25 kg	10,95
9	CP III 40	saca de 50 kg	18,24
10	CP IV	saca de 50 kg	18,23
11	CP V – ARI	saca de 40 kg	16,82
12	CP V – ARI	saca de 50 kg	18,40
13	CP Branco Não Estrutural	saca de 1 kg	2,02
14	CP Branco Não Estrutural	saca de 5 kg	8,82
15	CP Branco Não Estrutural	saca de 50 kg	32,07
16	CP Branco Estrutural	saca de 1 kg	1,84
17	CP Branco Estrutural	saca de 20 kg	29,55
18	CP Branco Estrutural	saca de 25 kg	31,08
19	CP Branco Estrutural	saca de 50 kg	76,75
20	CP II a granel	tonelada	265,44
21	CP III a granel	tonelada	292,16
22	CP IV, V, ARI a granel	tonelada	292,90
23	CP Branco Estrutural a granel	tonelada	923,46

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