Retificado ato que disciplina os procedimentos do pedido de registro do PAF-ECF

PORTARIA 105 SF, DE 30-6-2010
– Retificação no DO-PE de 13-8-2010 –

ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Programa Aplicativo Fiscal

Retificado ato que disciplina os procedimentos do pedido de registro do PAF-ECF

A Portaria 105 SF/2010, divulgada no Fascículo 27/2010, que dispõe sobre o pedido de registro do Programa Aplicativo Fiscal de ECF, foi retificado no DO-PE de 13-8-2010, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão do acima exposto, no inciso II do artigo 4º, onde se lê: “CEP: 50.010-360”;
leia-se: “CEP 50.020-904”.