INFORMAÇÃO

ICMS
REGULAMENTO
Alteração
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

O Decreto 5.558, de 11-4-2002, divulgado na p. 125 deste Colecionador, que modificou o RICMS-PR, relativamente às margens de valor agregado para obtenção da base de cálculo do imposto a ser recolhido por substituição tributária, nas operações com combustível, foi numerado de forma incorreta como Decreto 5.550.
Solicitamos aos nossos Assinantes que procedam à devida anotação no referido ato, a fim de mantê-lo atualizado.