Alteradas as disposições relativas às operações com materiais de construção

PORTARIA 157 CAT, DE 28-9-2010
(DO-SP DE 29-9-2010)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Material de Construção

Alteradas as disposições relativas às operações com materiais de construção
Este ato altera a Portaria 78 CAT, de 2-6-2010 (Fascículo 23/2010), para ajuste do item 3 do Anexo Único, que trata do produto argamassa.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, nos artigos 41, 313-Y e 313-Z do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º – Passa a vigorar com a redação que se segue o item 3 do Anexo Único da Portaria CAT-78/2010, de 2 de junho de 2010:
“

” (NR).

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.