Alterados valores dos combustíveis para cálculo da substituição tributária

PORTARIA 156 SF, DE 29-9-2010
(DO-PE DE 1-10-2010)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Alterados valores dos combustíveis para cálculo da substituição tributária

Os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final da Gasolina C, do óleo diesel, do GLP, do Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) e do GNV serão aplicados, a partir de 1-10-2010, para cálculo do ICMS devido por substituição tributária. Foi alterado o Anexo Único da Portaria 12 SF, de 5-2-2002 (Informativo 07/2002).

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final – PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP, álcool etílico hidratado combustível – AEHC e gás natural veicular – GNV, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30-1-2002, e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 18, publicado no Diário Oficial da União – DOU de 24-9-2010, RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 5-2-2002, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente portaria;
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1-10-2010;
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Djalmo de Oliveira Leão – Secretário da Fazenda)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 156/2010

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002