Fazenda republica o ato que fixa novas regras para os comerciantes atacadistas

PORTARIA 692 SAF, DE 15-7-2010
– Republicação no DO-RJ de 29-10-2010 –

COMÉRCIO ATACADISTA
Tratamento Diferenciado

Fazenda republica o ato que fixa novas regras para os comerciantes atacadistas

A Portaria 692 SAF/2010, divulgada no Fascículo 29/2010, que altera a Portaria 435 SAF, de 27-1-2009 (Fascículo 06/2009), a qual disciplina a geração de diversos registros a serem transmitidos pelo validador do Sintegra, foi republicada no DO-RJ de 29-10-2010, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão do exposto, devem ser feitas as seguintes alterações:
a) no caput do artigo 2º-A, onde se lê: “...contendo os registros 10, 11, 50, 53, 54, 70, 75 e 90...”; leia-se: “...contendo os registros 10, 11, 50, 53, 54, 55, 70, 75 e 90...”
b) no § 1º do artigo 2º-A, onde se lê: “...transmitir até o dia 15-9-2010 os arquivos magnéticos Sintegra retificadores...”; leia-se: “...transmitir até o dia 15-11-2010 os arquivos magnéticos Sintegra retificadores...”