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Rio de Janeiro

Divulgada nova relação de modelos de ECF que podem ser autorizados para uso fiscal

Portaria ST 695/2010

20/11/2010 17:33:30

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PORTARIA 695 ST, DE 10-11-2010
(DO-RJ DE 12-11-2010)

ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Autorização para Uso

Divulgada nova relação de modelos de ECF que podem ser autorizados para uso fiscal
Os equipamentos constantes desta relação foram homologados e registrados pela COTEPE, e aqueles autorizados para uso pela SEFAZ e que não aparecem na nova relação podem continuar sendo utilizados, desde que satisfaçam as exigências do Fisco. Este Ato revoga a Portaria 672 ST, de 2-8-2010 (Fascículo 31/2010), que tinha dado nova redação ao Anexo Único da Resolução 37 SEFAZ, de 22-5-2007 (Fascículo 21/2007).

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, e tendo em vista a publicação de novos Termos Descritivos Funcionais mediante despachos do Secretário-Executivo do CONFAZ, contendo as principais características técnicas e funcionalidades dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF), RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo a esta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ST nº 672 de 2 de agosto de 2010. (Alberto da Silva Lopes – Superintendente de Tributação)

ANEXO
Relação dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal
(ECF aprovados para uso fiscal no Estado do Rio de Janeiro)

Marca

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Nacional

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Tipo

Ato

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Data

Emitidos

Anterior

Prazo/limite

AABLAZE

A400

01.00.47

53.01.01

7700

IF

13/09

25-6-2009

CF/MFD

   

S400

01.00.47

53.02.01

7700

IF

14/09

25-6-2009

CF/MFD

   

APB

MSD 6600 IF

01.00.04

52.01.02

0498

PDV

15/10

1-10-2010

CF/MFD

   

BEMATECH

MP-2000 TH FI

01.03.03

03.08.06

22E9

IF

20/06

14-3-2006

CF/CFBP/MFD

01.00.00/
01.01.01/
01.02.02

1ª interv./31-9-2006

MP-2100 TH FI

01.01.01

03.09.04

0C55

IF

15/09

1-10-2009

CF/CFBP/MFD

01.00.00

1ª interv.15-2-2010

MP-6000 TH FI

01.03.03

03.17.05

3AE9

IF

21/06

14-3-2006

CF/CFBP/MFD

01.00.00/
01.01.01/
01.02.02

1ª interv./31-9-2006

MP-3000TH FI

01.01.00

03.19.02

4621

IF

01/07

22-3-2007

CF/CFBP/MFD

01.00.00

1ª interv./30-11-2007

MP-7000 TH FI

01.00.01

03.20.01

22E1

IF

01/08

18-1-2008

CF/CFBP/MFD

   

MP-4000 TH FI

01.00.02

03.21.02

2E91

IF

17/09

27-11-2009

CF/CFBP/MFD

01.00.01

1ª interv./31-7-2010

DARUMA

FS2100T

01.05.00

08.02.05

2823

IF

27/08

1-12-2008

CF/CFBP/MFD

01.04.00

1ª interv./31-3-2009

FS600

01.05.00

08.08.05

2823

IF

26/08

1-12-2008

CF/CFBP/MFD

01.04.00

1ª interv./31-3-2009

FS600 USB

01.00.00

08.09.01

F05D

IF

18/08

22-8-2008

CF/CFBP/MFD

   

FS700 L

01.00.00

08.10.01

BFBA

IF

19/08

22-8-2008

CF/CFBP/MFD

   

FS700 M

01.01.00

08.11.01

6843

IF

24/08

28-11-2010

CF/CFBP/MFD

   

FS700 H

01.01.00

08.12.01

6843

IF

25/08

28-11-2010

CF/CFBP/MFD

   

MACH 1

01.00.00

08.13.01

50E2

IF

03/10

30-4-2010

CF/CFBP/MFD

   

MACH 2

01.00.00

08.14.01

50E2

IF

04/10

30-4-2010

CF/CFBP/MFD

   

MACH 3

01.00.00

08.15.01

7648

IF

05/10

30-4-2010

CF/CFBP/MFD

   

DATAREGIS

6000-EP

01.03.31

09.17.05

8500

IF

06/08

14-4-2008

CF/MFD

01.03.19

1ª interv./30-10-2008

3202DT

01.00.25

09.16.05

5200

IF

05/08

14-4-2008

CF/MFD

01.00.15

1ª interv./30-10-2008

100-OT

01.00.00

09.18.01

8500

IF

38/06

28-6-2006

CF/MFD

   

MT100

01.00.47

09.19.01

7700

IF

12/09

28-4-2009

CF/MFD

   

EAGLE

Printer 2000 II MFD

01.00.07

13.06.02

AD00

IF

20/07

12-9-2007

CF/MFD

01.00.00

1ª interv./31-3-2008

ELGIN

IF 6000TH

01.04.00

14.11.03

03A7

IF

16/10

30-9-2010

CF/MFD

01.00.08

1ª interv./28-2-2011

ELGIN FIT

01.00.08

14.07.02

9E00

IF

70/06

6-12-2006

CF/MFD

01.00.00

1ª interv./31-5-2007

FX7

01.00.07

14.12.01

EA00

PDV

17/07

3-9-2007

CF/MFD

   

X5

01.00.07

14.13.01

EA00

IF

18/07

11-9-2007

CF/MFD

   

K

01.00.06

14.14.02

94E8

IF

19/10

30-9-2010

CF/MFD

   

EPSON

TM-H6000 FB

01.06.00

15.01.04

F3CD

IF

03/08

28-3-2008

CF /MFD

01.02.00

1ª interv./30-9-2008

TM-T88 FB

01.06.00

15.02.03

8DE0

IF

04/08

28-3-2008

CF/MFD

01.01.00

1ª interv./30-9-2008

TM-U675FB

01.00.00

15.03.01

584B

IF

40/06

28-6-2006

CF/MFD

   

TM-H6000 FBII

01.07.00

15.05.04

F51D

IF

03/09

30-3-2009

CF/MFD

01.03.00/
01.05.00

1ª interv./31-7-2009

TM-T88 FBII

01.07.00

15.06.04

ACF4

IF

02/09

30-3-2009

CF/MFD

01.03.00/
01.05.00

1ª interv./31-7-2009

TM-T81 FBII

01.07.00

15. 04.06

8641

IF

01/09

30-3-2009

CF/MFD

01.03.00/
01.05.00

1ª interv./31-7-2009

TM-T88 FBIII

01.00.01

15.07.01

0F25

IF

18/09

27-11-2009

CF/MFD

   

TM-T81 FBIII

01.00.01

15.08.01

F408

IF

19/09

27-11-2009

CF/MFD

   

TM-H6000 FBIII

01.00.01

15.09.01

BAF9

IF

20/09

27-11-2009

CF/MFD

   

IBM

4610-KR4

01.03.03

18.01.04

48E9

IF

20/08

27-10-2008

CF/MFD

01.03.02

1ª interv./31-12-2009

4610-KN4

01.00.01

18.12.01

22E1

IF

02/08

18-1-2008

CF/CFBP/MFD

   

4610-SJ6

01.00.01

18.13.01

E21D

IF

16/09

1-10-2009

CF/MFD

   

4610-KJ4

01.00.02

18.14.01

0DF2

IF

11/10

15-7-2010

CF/MFD

   

ITAUTEC

INFOWAY 1E T1

01.01.05

22.01.05

3D00

IF

23/07

27-9-2007

CF/MFD

01.01.04

1ª interv./31-3-2008

QW PRINTER 1
E T3

01.00.01

22.18.01

3900

IF

24/07

27-9-2007

CF/MFD

   

INFOWAY 1E T2

01.01.03

22.19.02

C1D2

IF

21/09

11-12-2009

CF/MFD

01.00.05

1ª interv./31-5-2010

KUBUS 1EF

01.01.03

22.20.02

314B

IF

22/09

11-12-2009

CF/MFD

01.00.05

1ª interv./31-5-2010

QW PRINTER
6000 MT2

01.01.03

22.21.02

C028

IF

23/09

11-12-2009

CF/MFD

01.00.05

1ª interv./31-5-2010

INTERWAY

 PRT 100-FI

01.00.07

50.01.02

AD00

IF

14/07

13-8-2007

CF/MFD

01.00.00

1ª interv./31-12-2007

NCR

7167

03.01.01

26.03.04

9C02

IF

01/10

28-4-2010

CF/MFD

02.01.29

1ª interv./30-9-2010

7197

03.01.01

26.04.04

9C02

IF

02/10

28-4-2010

CF/MFD

02.01.29

1ª interv./30-9-2010

PERTO

PERTO CHEK FP

03.03.02

28.01.04

1D00

IF

76/06

6-12-2006

CF/MFD

03.03.01

1ª interv./30-4-2007

PERTO PRINTER 1EF

01.00.04

28.05.02

8A00

IF

09/07

14-6-2007

CF/MFD

01.00.00

1ª interv./31-12-2007

PERTO PRINTER II 1EF

01.00.18

28.06.01

8692

IF

08/10

10-6-2010

CF/MFD

   

PERCEPTION

P01

01.00.07

51.01.02

AD00

IF

19/07

12-9-2007

CF/MFD

01.00.00

1ª interv./31-3-2008

SONDA

SIM-67

03.01.01

37.01.04

9C02

IF

09/10

14-7-2010

CF/MFD

02.01.29

1ª interv./31-12-2010

SIM-97

03.01.01

37.02.04

9C02

IF

10/10

14-7-2010

CF/MFD

02.01.29

1ª interv./31-12-2010

SWEDA

IF ST100

02.00.01

38.17.04

635B

IF

07/09

3-4-2009

CF/MFD

02.00.00

1ª interv./31-8-2009

IF ST1000

02.00.03

38.18.03

161E

IF

06/10

30-4-2010

CF/MFD

01.00.04

1ª interv./30-11-2010

IF ST200

01.00.05

38.19.02

2D14

IF

06/09

3-4-2009

CF/MFD

01.00.01

1ª interv./31-8-2009

IF ST120

01.00.05

38.20.02

F9C4

IF

08/09

3-4-2009

CF/MFD

01.00.01

1ª interv./31-8-2009

IF ST2000

02.00.02

38.21.02

E78F

IF

07/10

30-4-2010

CF/MFD

01.00.01

1ª interv./30-11-2010

IF ST2500

01.00.05

38.22.01

4EA6

IF

12/08

17-6-2008

CF/MFD

   

TERMOPRINTER

TPF2001

01.00.03

40.02.02

8300

IF

69/05

2-12-2005

CF/MFD

   

TPF1002

01.00.25

40.03.05

5200

IF

07/08

6-5-2008

CF/MFD

01.00.15

1ª interv./30-11-2008

TPF2002

01.03.31

40.04.05

8500

IF

08/08

6-5-2008

CF/MFD

01.03.19

1ª interv./30-11-2008

TPF1003

01.00.47

40.05.01

7700

IF

04/09

3-4-2009

CF/MFD

   

TPF1004

01.00.47

40.06.01

7700

IF

05/09

3-4-2009

CF/MFD

   

URANO

URANO/1FIT
LOGGER

03.03.04

46.12.07

5A00

IF

27/07

23-10-2007

CF/MFD

03.03.02

1ª interv./30-4-2008

ZPM

ZPM/1FIT
LOGGER

03.03.04

49.12.07

5A00

IF

21/07

17-9-2007

CF/MFD

03.03.00/
03.03.02

1ª interv./31-3-2008

ZPM/2EFC
LOGGER

03.04.00

49.13.08

C0ED

IF

12/10

27-8-2010

CF/MFD

03.03.04/
03.03.00/
03.03.02

1ª interv./28-2-2011

ZPM/3E LOGGER

03.03.02

49.18.04

1D00

IF

72/06

6-12-2006

CF/MFD

03.03.01

1ª interv./30-4-2007

ZPM-200

01.04.03

49.26.03

3AC3

IF

17/10

8-10-2010

CF/MFD

01.02.03

1ª interv./31-3-2011

ZPM-300

01.04.00

49.27.03

35A7

IF

13/10

27-8-2010

CF/MFD

01.02.03

1ª interv./28-2-2011

ZPM-400

01.04.00

49.28.03

35A7

IF

14/10

27-8-2010

CF/MFD

01.02.03

1ª interv./28-2-2011

ZPM-500

01.00.06

49.29.01

2672

IF

18/10

8-10-2010

CF/MFD

   

Legenda

ECF

Equipamento Emissor de Cupom Fiscal

CF

Cupom Fiscal

IF

Impressora Fiscal

CFBP

Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiro

PDV

Terminal Ponto de Venda

MFD

Memória de Fita-detalhe

MR

Máquina Registradora

     

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