Ceará
PORTARIA
25 SECEX, DE 12-11-2010
(DO-U DE 17-11-2010)
–
c/ Retificação no DO-U de 18-11-2010 –
NORMA ADMINISTRATIVA
Alteração
Alteradas as disposições sobre operações de comércio
exterior
Fica alterada
a Portaria 10 Secex, de 24-5-2010 (Portal COAD), renumerando os incisos III
e IV do Anexo “C”, que trata dos produtos sujeitos a procedimentos
especiais, bem como incluindo novas mercadorias e percentuais máximos de
retenção de margem não sacada de câmbio, previstos no Anexo
“T”.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 15 do Anexo I ao Decreto
nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, RESOLVE:
Art.
1º – Os Anexos “C” e “T” da Portaria
Secex nº 10, de 24 de maio de 2010, passa m a vigorar com a seguinte redação:
..................................................................................................................................
“ANEXO “C”
PRODUTOS SUJEITOS A PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
..................................................................................................................................
“III
– BRINQUEDOS – ..................................................................................................
..................................................................................................................................”(NR)
“IV
– COCOS SECOS, SEM CASCA, MESMO RALADOS – NCM 0801.11.10
..................................................................................................................................
b.5) ............................................................................................................................
“Este
licenciamento somente será válido para despacho aduaneiro para consumo
até 5-1-2011”
..................................................................................................................................”
(NR)
..................................................................................................................................
“ANEXO “T”
MERCADORIAS E PERCENTUAIS MÁXIMOS DE RETENÇÃO DE MARGEM NÃO
SACADA DE CÂMBIO
|
NCM/SH |
Mercadoria |
Percentual |
| 1301 |
Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais |
5% |
| 1701 |
Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido |
8% |
| 1702 |
Outros açúcares, incluída a lactose, maltos e, glicose e frutose (levelose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados |
5% |
| 1703 |
Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar |
5% |
| 2401 |
Fumo (tabaco) não manufaturado, desperdícios de fumo (tabaco) exceto o subitem 2401.10.10 |
25% |
| 2401.10.10 |
Tabaco não manufaturado, desperdícios de tabaco, em folhas, sem secar, nem fermentar |
31% |
| 2507.00.10 |
Caulim; mesmo calcinado |
5% |
| 2519.90.90 |
Exclusivamente magnésia calcinada a fundo |
10% |
| 26 |
Minérios, escórias e cinzas |
10% |
| 2707.50.00 |
Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem, incluídas as perdas, uma fração superior ou igual a 65%, em volume, a 250ºC, segundo o método ASTM D 86 |
20% |
| 2707.99.90 |
Outros |
10% |
| 2710.11.59 |
Outras gasolinas |
20% |
| 2901.21.00 |
Etileno |
10% |
| 2901.22.00 |
Propeno (propileno) |
10% |
| 2901.23.00 |
Buteno (butileno) e seus isômeros |
15% |
| 2901.24.10 |
Buta-1,3-dieno |
18% |
| 2901.24.20 |
Isopreno |
10% |
| 2901.29.00 |
Outros hidrocarbonetos acíclicos não saturados |
20% |
| 2902.11.00 |
Cicloexano |
10% |
| 2902.19.90 |
Outros |
10% |
| 2902.20.00 |
Benzeno |
20% |
| 2902.30.00 |
Tolueno |
15% |
| 2902.43.00 |
–p-Xileno |
15% |
| 2902.44.00 |
Mistura de isômeros de xileno |
15% |
| 2909.19.90 |
Outros |
25% |
| 4404.10.00 |
Exclusivamente cavacos de madeiras coníferas |
10% |
| 4404.20.00 |
Exclusivamente cavacos de madeiras não coníferas |
10% |
| 4412.39.00 |
Outras Madeiras Compensadas |
10% |
| 7501.10.00 |
Mates de níquel |
20% |
| 84 |
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes |
25% |
| 85 |
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios |
25% |
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Welber Barral)
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