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São Paulo

Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil

Portaria SF 152/2010

04/12/2010 16:06:40

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PORTARIA 152 SF, DE 2010
(DO-MSP DE 30-11-2010)

CONSTRUÇÃO CIVIL
Valor por Metro Quadrado – Município de São Paulo

Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
Foram fixados, com vigência desde 1-12-2010, os preços a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos documentos fiscais.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o disposto no § 3º do artigo 14 da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, regulamentado pelo § 3º do artigo 17 do Decreto nº 44.540, de 29 de março de 2004, combinado com os artigos 29 e 30, deste mesmo citado Decreto, RESOLVE:
1. Ficam aprovados, para vigorar a partir de 1º de dezembro de 2010 até ulterior deliberação, os valores constantes das tabelas I e II, anexas, correspondentes aos preços, por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, atualizados nos termos do item 2 da Portaria SF nº 257/83, observando-se, ainda, o disposto nos subitens abaixo:
1.1. Construções de uso misto: será utilizado o valor correspondente à área predominante. Não sendo possível a distinção, aplicar-se-á o valor médio dos vários tipos de construção;
1.2. Reforma sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel reformado, considerando-se a área reformada indicada no Alvará, ou a área total construída se a área reformada não constar do referido Alvará;
1.3. Demolição: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel demolido.
2. No caso em que o contribuinte apresente documentação fiscal cujas importâncias possam ser abatidas do valor total da mão de obra apurada, nos termos do item 1, tais valores serão atualizados mediante a aplicação dos coeficientes constantes da tabela III, anexa.
3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

TABELA I VALOR POR METRO QUADRADO PARA IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL
Valores em Reais
TIPO DE CONSTRUÇÃO	GRAU DE ABSORÇÃO DE MÃO DE OBRA
TIPO DE CONSTRUÇÃO	INTENSIVO	MÉDIO	PEQUENO
Apartamentos	586,34	488,62	342,03
Casa (Térrea ou Sobrado)	732,93	586,34	439,76
Conjuntos Horizontais 02 a 12 Unidades	684,07	537,48	390,90
Conjuntos Horizontais 13 a 300 Unidades	635,21	488,62	342,03
Conjuntos Horizontais + de 300 Unidades	537,48	439,76	293,17
Casas Pré-Fabricadas	537,48	439,76	293,17
Abrigo para Veículos			293,17

Valores em Reais

TABELA II VALOR POR METRO QUADRADO PARA IMÓVEIS DE OUTROS USOS
1. USO COMERCIAL (C)
C 1 – Comércio Varejista de Âmbito Local	488,62
C 2 – Comércio Varejista Diversificado	488,62
C 3 – Comércio Atacadista	390,90
2. USO SERVIÇOS (S)
S 1 – Serviço de Âmbito Local	488,62
S 2 – Serviço Diversificado	586,34
S 2.2 – Pessoais e de Saúde	684,07
S 2.5 – Hospedagem	586,34
S 2.5 – Hospedagem (área superior a 2.500 m² com elevador)	732,93
S 2.8 – De Oficinas	390,90
S 2.9 – De Arrendamento, Distribuição e Guarda de Bens Móveis	390,90
S 3 – Serviço Especiais	390,90
3. USO INSTITUCIONAL (E)
E 1 – Instituições de Âmbito Local	488,62
E 1.3 – Saúde	684,07
E 2 – Instituições Diversificadas	488,62
E 2.3 – Saúde	830,65
E 3 – Instituições Especiais	488,62
E 3.3 – Saúde	830,65
4. USO INDUSTRIAL (I)
I 1 – Indústrias não Incômodas	488,62
I 2 – Indústrias Diversificadas	488,62
I 3 – Indústrias Especiais	488,62
I – Galpão (sem fim especificado)	390,90

TABELA III COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS FISCAIS PARA FINS DE QUITAÇÃO DO I.S.S. NA EXPEDIÇÃO DE “HABITE-SE” Dezembro 2010
ANO	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
2001	2,2329	2,2329	2,2329	2,2329	2,2329	2,2329	2,1753	2,1728	2,1593	2,1546	2,1512	2,1512
2002	2,1512	2,1512	2,1512	2,1512	2,1512	2,1512	1,9839	1,9696	1,9649	1,9649	1,9649	1,9649
2003	1,9649	1,9649	1,9649	1,9649	1,9649	1,9649	1,7820	1,7635	1,7543	1,6877	1,6858	1,6814
2004	1,6814	1,6814	1,6814	1,6814	1,6814	1,6814	1,5929	1,5929	1,5929	1,5929	1,5929	1,5929
2005	1,5929	1,5929	1,5929	1,5929	1,5929	1,5929	1,4983	1,4764	1,4734	1,4734	1,4734	1,4734
2006	1,4712	1,4678	1,4678	1,4678	1,4678	1,4678	1,4247	1,4211	1,4180	1,4180	1,4177	1,4167
2007	1,4103	1,4006	1,3963	1,3912	1,3888	1,3842	1,3043	1,2969	1,2969	1,2969	1,2962	1,2962
2008	1,2962	1,2962	1,2934	1,2827	1,2827	1,2827	1,2031	1,1976	1,1903	1,1877	1,1877	1,1877
2009	1,1877	1,1877	1,1877	1,1877	1,1877	1,1877	1,1080	1,1001	1,1001	1,1001	1,0956	1,0950
2010	1,0950	1,0950	1,0856	1,0856	1,0856	1,0856	1,0119	1,0100	1,0050	1,0050	1,0037	1,0000

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