Ceará
PORTARIA
31 SECEX, DE 15-12-2010
(DO-U DE 16-12-2010)
NORMA ADMINISTRATIVA
Alteração
Secex promove alterações nas disposições sobre operações de comércio exterior
Este ato altera o Anexo “C” da Portaria 10 Secex, de 24-5-2010 (Portal COAD), que dispõe sobre os produtos sujeitos a procedimentos especiais, em relação à habilitação para redução do Imposto de Importação incidente sobre os produtos automotivos sujeitos ao acordo sobre política automotiva comum entre Brasil e Argentina.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade