Portaria SUTRI 75/2010

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Portaria SUTRI 75/2010

30/12/2010 20:50:26

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PORTARIA 75 SUTRI, DE 22-12-2010
(DO-MG DE 23-12-2010)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebidas

MG divulga novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja e chope
Os valores a serem utilizados para determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária se aplicam no período de 1-1 a 30-6-2011.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º – Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, no período de 1º de janeiro de 2011 a 30 de junho de 2011, o contribuinte deverá observar os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Art. 2º – O sujeito passivo por substituição tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independentemente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante constantes do Anexo IV desta Portaria.
Art. 3º – Os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria não se aplicam nas hipóteses abaixo relacionadas, casos em que a base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária será apurada utilizando-se da Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecida na Parte 2 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002, para a mercadoria:
I – produto importado;
II – produto com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido;
III – em virtude de decisão judicial.
Art. 4º – Produto não relacionado nos Anexos I, II ou III desta Portaria poderá ter o respectivo preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) divulgado em portaria da Superintendência de Tributação para fins de recolhimento do imposto devido a título de substituição tributária, mediante requerimento do responsável à Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização (DGP/SUFIS), em Belo Horizonte, na Cidade Administrativa – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Bairro Serra Verde – 7º andar – CEP 31630-901.
Parágrafo único – Até a publicação da portaria, o responsável poderá adotar o PMPF aprovado pelo diretor da DGP/SUFIS para cálculo do imposto devido a título de substituição tributária.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2011. (Gladstone Almeida Bartolozzi – Diretor da Superintendência de Tributação)

Anexo I

CERVEJA
(a que se refere o artigo 1º da Portaria SUTRI nº 75/2010)

CERVEJA
Embalagem	Fabricante	Marca	PMPF
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	14	A outra	1,80
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Antárctica Malzbier	3,80
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Antárctica original	4,03
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Antárctica Pilsen	2,71
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Antárctica Serramalte	4,07
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Antárctica SUBZERo	2,46
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	10	Bauhaus	2,49
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Bavária Pilsen	1,99
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Bavária Premium	2,71
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	29	Belco – Malzbier	2,21
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	29	Belco – Pilsen	1,80
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	10	Bella	1,59
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Black Princess	3,80
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Black Princess – Escura/Gold	4,26
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Bohemia Pilsen	3,79
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Brahma Chopp	3,16
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Brahma Extra	3,96
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Brahma Malzbier	3,80
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	4	Cintra – Mulata/Escura	2,52
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	4	Cintra Pilsen	2,18
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	11	Conti Bier Malzbier	3,10
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	11	Conti Pilsen	1,80
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	11	Conti Premium	2,71
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Crystal Malzebier	2,52
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Crystal Pilsen	2,21
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	5	Devassa Pilsen Bem Loura	2,73
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	14	Ecobier	2,25
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	10	Fass	1,80
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	4	Glacial Pilsen	1,80
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Heineken	3,80
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	16	Imperial Beer	2,44
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	16	Imperial Beer ouro	7,17
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Itaipava Malzbier	2,71
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Itaipava Pilsen	2,57
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Itaipava Premium	3,80
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Kaiser Bock	3,80
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Kaiser Gold	3,80
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Kaiser Pilsen	2,21
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Kaiser Summer Draft	3,80
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	14	Krill Malzbier	2,52
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	14	Krill Pilsen	1,80
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Lokal Bier	2,18
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	30	Malta	1,74
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	30	Malta Golden	1,98
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	17	Mantiqueira	1,80
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	4	Nova Schin Malzbier	2,71
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	4	Nova Schin Pilsen	2,16
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	4	Nova Schin Zero Álcool	2,71
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	24	outras Marcas/Todos os Tipos	12,63
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Petra – Aurum / Book / Schwarz	4,26
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	4	Primus Pilsen	2,44
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Puerto del Mar	2,44
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	11	Samba	1,67
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Santa Cerva Pilsen	1,80
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Skol Pilsen/Skol 360	3,16
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Sol Pilsen	2,57
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	3	Therezópolis Gold	5,64
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Xingu	3,80
Vidro Retornável até 360 ml	1	Caracu	2,13
Vidro Retornável – 1.000 ml	1	Antárctica Pilsen	2,90
Vidro Retornável – 1.000 ml	1	Brahma Chopp	3,16
Vidro Retornável – 1.000 ml	4	Cintra Pilsen	2,40
Vidro Retornável – 1.000 ml	11	Conti Bier Pilsen	2,15
Vidro Retornável – 1.000 ml	7	Crystal Pilsen	2,17
Vidro Retornável – 1.000 ml	7	Itaipava Pilsen	2,54
Vidro Retornável – 1.000 ml	2	Kaiser Pilsen	2,59
Vidro Retornável – 1.000 ml	11	Samba Pilsen	2,15
Vidro Retornável – 1.000 ml	1	Skol Pilsen/Skol 360	3,22
Vidro Descartável até 360 ml	1	Antárctica Malzbier	2,18
Vidro Descartável até 360 ml	1	Antárctica Pilsen/Antárctica SUBZERO	1,57
Vidro Descartável até 360 ml	1	Antárctica Pilsen Extra Cristal	2,36
Vidro Descartável até 360 ml	27	Backer Brown	4,23
Vidro Descartável até 360 ml	27	Backer Medieval	8,68
Vidro Descartável até 360 ml	27	Backer Pale Ale	4,23
Vidro Descartável até 360 ml	27	Backer Pilsen	4,21
Vidro Descartável até 360 ml	27	Backer Trigo	4,23
Vidro Descartável até 360 ml	13	Baden Baden – outros	4,78
Vidro Descartável até 360 ml	13	Baden Baden Pilsen Cristal	3,78
Vidro Descartável até 360 ml	2	Bavária Premium	1,89
Vidro Descartável até 360 ml	2	Bavária Sem Álcool	2,01
Vidro Descartável até 360 ml	7	Black Princess	2,10
Vidro Descartável até 360 ml	1	Bohemia – Confraria/Weiss	3,32
Vidro Descartável até 360 ml	1	Bohemia Escura	2,10
Vidro Descartável até 360 ml	1	Bohemia Pilsen	2,07
Vidro Descartável até 360 ml	1	Brahma Chopp	1,67
Vidro Descartável até 360 ml	1	Brahma Extra	2,10
Vidro Descartável até 360 ml	1	Brahma Light	2,10
Vidro Descartável até 360 ml	1	Brahma Malzbier	2,14
Vidro Descartável até 360 ml	1	Caracu	2,13
Vidro Descartável até 360 ml	12	Cerpa	2,36
Vidro Descartável até 360 ml	4	Cintra – Mulata/Escura	1,40
Vidro Descartável até 360 ml	4	Cintra Pilsen	1,10
Vidro Descartável até 360 ml	15	Colorado Appia	6,16
Vidro Descartável até 360 ml	15	Colorado Cauim – Pilsen	5,23
Vidro Descartável até 360 ml	15	Colorado Demoiselle	6,16
Vidro Descartável até 360 ml	15	Colorado Indica	6,16
Vidro Descartável até 360 ml	7	Crystal Malzebier	1,91
Vidro Descartável até 360 ml	7	Crystal Pilsen	1,41
Vidro Descartável até 360 ml	7	Crystal Premium	2,10
Vidro Descartável até 360 ml	7	Crystal sem Álcool	1,64
Vidro Descartável até 360 ml	5	Devassa	3,32
Vidro Descartável até 360 ml	2	Dos Equis (XX)	2,95
Vidro Descartável até 360 ml	5	Eisenbahn	3,32
Vidro Descartável até 360 ml	2	Heineken	2,51
Vidro Descartável até 360 ml	7	Itaipava Fest	2,17
Vidro Descartável até 360 ml	7	Itaipava Malzbier	1,72
Vidro Descartável até 360 ml	7	Itaipava Pilsen	1,40
Vidro Descartável até 360 ml	7	Itaipava Premium	1,88
Vidro Descartável até 360 ml	7	Itaipava sem Álcool	1,91
Vidro Descartável até 360 ml	2	Kaiser Bock	2,10
Vidro Descartável até 360 ml	2	Kaiser Gold	2,22
Vidro Descartável até 360 ml	2	Kaiser Pilsen	1,43
Vidro Descartável até 360 ml	2	Kaiser Summer Draft	1,93
Vidro Descartável até 360 ml	14	Krill Malzbier	1,91
Vidro Descartável até 360 ml	14	Krill Pilsen	1,42
Vidro Descartável até 360 ml	1	Kronenbier	2,20
Vidro Descartável até 360 ml	1	Líber	2,20
Vidro Descartável até 360 ml	7	Lokal Bier	1,42
Vidro Descartável até 360 ml	4	Nova Schin Malzbier	1,91
Vidro Descartável até 360 ml	4	Nova Schin Munich	1,91
Vidro Descartável até 360 ml	4	Nova Schin NS2	2,99
Vidro Descartável até 360 ml	4	Nova Schin Pilsen	1,42
Vidro Descartável até 360 ml	4	Nova Schin sem Álcool	1,91
Vidro Descartável até 360 ml	4	Nova Schin Zero Álcool	1,91
Vidro Descartável até 360 ml	24	Outras Marcas/Todos os Tipos	5,03
Vidro Descartável até 360 ml	7	Petra Premium	1,88
Vidro Descartável até 360 ml	4	Primus Pilsen	1,57
Vidro Descartável até 360 ml	1	Puerto del Mar	1,57
Vidro Descartável até 360 ml	1	Skol Beats	2,26
Vidro Descartável até 360 ml	1	Skol Lemon	2,10
Vidro Descartável até 360 ml	1	Skol Pilsen/Skol 360	1,65
Vidro Descartável até 360 ml	23	SNG	3,70
Vidro Descartável até 360 ml	2	Sol Pilsen	1,42
Vidro Descartável até 360 ml	2	Sol Premium	2,10
Vidro Descartável até 360 ml	1	Stella Artois	3,16
Vidro Descartável até 360 ml	3	Therezópolis Gold	3,37
Vidro Descartável até 360 ml	23	Wals Dubbel	9,55
Vidro Descartável até 360 ml	23	Wals Pilsen	5,29
Vidro Descartável até 360 ml	23	Wals Quadruppel	9,55
Vidro Descartável até 360 ml	23	Wals Trippel	9,55
Vidro Descartável até 360 ml	2	Xingu	2,20
Vidro Descartável até 360 ml	23	X-Wals	3,70
Vidro Descartável – 1.000 ml	1	Brahma Chopp	4,19
Vidro Descartável – 1.000 ml	4	Cintra Pilsen	3,49
Vidro Descartável – 1.000 ml	11	Conti Bier Pilsen	3,24
Vidro Descartável – 1.000 ml	7	Crystal Pilsen	3,26
Vidro Descartável – 1.000 ml	7	Itaipava Pilsen	3,63
Vidro Descartável – 1.000 ml	2	Kaiser Pilsen	3,69
Vidro Descartável – 1.000 ml	11	Samba Pilsen	3,24
Vidro Descartável – 1.000 ml	1	Skol Pilsen/Skol 360	4,23
Vidro Descartável – 985 ml	1	Stella Artois	10,26
Vidro Descartável – 970 ml	19	Dado Bier Larger Pilsen	7,52
Vidro Descartável – 970 ml	1	Quilmes	10,26
Vidro Descartável – 960 ml	1	Norteña	10,26
Vidro Descartável – 960 ml	1	Patricia	10,26
Vidro Descartável – 960 ml	1	Pilsen	10,26
Vidro Descartável – 750 ml	23	Wals Dubbel	28,42
Vidro Descartável – 750 ml	23	Wals Quadruppel	28,42
Vidro Descartável – 750 ml	23	Wals Trippel	28,42
Vidro Descartável – 625 ml	1	Patagônia	10,26
Vidro Descartável – 600 ml	1	Antárctica Original	4,12
Vidro Descartável – 600 ml	22	Áustria Bier Amber	7,30
Vidro Descartável – 600 ml	22	Áustria Bier Pilsen	4,81
Vidro Descartável – 600 ml	22	Áustria Bier Weiss	7,26
Vidro Descartável – 600 ml	27	Backer Pale Ale	6,38
Vidro Descartável – 600 ml	27	Backer Pilsen	5,00
Vidro Descartável – 600 ml	27	Backer Trigo	6,38
Vidro Descartável – 600 ml	13	Baden Baden – outros	11,93
Vidro Descartável – 600 ml	13	Baden Baden – Trippel	99,44
Vidro Descartável – 600 ml	13	Baden Baden Pilsen Cristal	10,07
Vidro Descartável – 600 ml	25	Bierland Outras	7,39
Vidro Descartável – 600 ml	25	Bierland Pilsen	6,82
Vidro Descartável – 600 ml	15	Colorado – outros	10,18
Vidro Descartável – 600 ml	15	Colorado Cauim – Pilsen	8,64
Vidro Descartável – 600 ml	11	Conti Premium	3,49
Vidro Descartável – 600 ml	5	Devassa Pilsen Bem Loura	3,49
Vidro Descartável – 600 ml	3	Sant Gallen	8,59
Vidro Descartável – 600 ml	3	Therezópolis Ebenholz	6,76
Vidro Descartável – 600 ml	23	Wals Pilsen	9,20
Vidro Descartável – 600 ml	23	X-Wals	4,80
Vidro Descartável – 550 ml	1	Bohemia – Confraria/Weiss	5,93
Vidro Descartável – 550 ml	1	Bohemia – Oaken	5,75
Vidro Descartável – 550 ml	1	Bohemia Escura	5,85
Vidro Descartável – 500 ml	1	Franziskaner (todas)	9,43
Vidro Descartável – 500 ml	1	Lowenbrau (todas)	9,43
Vidro Descartável – 500 ml	1	Spaten (todas)	9,43
Vidro Descartável – 375 ml	1	Belle-Vue	7,07
Vidro Descartável – 375 ml	23	Wals Dubbel	10,00
Vidro Descartável – 375 ml	23	Wals Quadruppel	10,00
Vidro Descartável – 375 ml	23	Wals Trippel	10,00
Vidro Descartável – 355 ml	22	Áustria Bier Amber	4,36
Vidro Descartável – 355 ml	22	Áustria Bier Pilsen	3,63
Vidro Descartável – 355 ml	22	Áustria Bier Weiss	4,33
Vidro Descartável – 330 ml	1	Beck’s	4,54
Vidro Descartável – 330 ml	1	Hoegaarden	4,91
Vidro Descartável – 330 ml	1	Leffe (todas)	5,15
Vidro Descartável – 330 ml	1	Lowenbrau	4,54
Vidro Descartável – 330 ml	1	Quilmes	3,60
Vidro Descartável – 250 ml	7	Crystal Pilsen	0,99
Vidro Descartável – 250 ml	16	Fast	0,96
Vidro Descartável – 250 ml	7	Itaipava Pilsen	1,10
Vidro Descartável – 250 ml	2	Sol Pilsen	0,96
Lata até 360 ml	14	A Outra	0,94
Lata até 360 ml	1	Antárctica Malzbier	1,94
Lata até 360 ml	1	Antárctica Pilsen	1,37
Lata até 360 ml	1	Antárctica SUBZERO	1,27
Lata até 360 ml	10	Bauhaus	1,65
Lata até 360 ml	2	Bavária Pilsen	1,07
Lata até 360 ml	2	Bavária Premium	1,61
Lata até 360 ml	2	Bavária Sem Álcool	1,97
Lata até 360 ml	29	Belco – Pilsen	1,14
Lata até 360 ml	29	Belco – Sem Álcool	1,74
Lata até 360 ml	10	Bella	0,91
Lata até 360 ml	1	Bohemia Escura	1,94
Lata até 360 ml	1	Bohemia Pilsen	1,90
Lata até 360 ml	1	Brahma Chopp	1,60
Lata até 360 ml	1	Brahma Extra	1,94
Lata até 360 ml	1	Brahma Light	1,94
Lata até 360 ml	1	Brahma Malzbier	2,04
Lata até 360 ml	1	Caracu	2,00
Lata até 360 ml	4	Cintra – Mulata/Escura	1,40
Lata até 360 ml	4	Cintra Pilsen	1,01
Lata até 360 ml	11	Conti Bier Malzbier	1,90
Lata até 360 ml	11	Conti Pilsen	1,01
Lata até 360 ml	7	Crystal Fusion	1,88
Lata até 360 ml	7	Crystal Malzebier	1,90
Lata até 360 ml	7	Crystal Pilsen	1,25
Lata até 360 ml	7	Crystal sem Álcool	1,80
Lata até 360 ml	5	Devassa Pilsen Bem Loura	1,28
Lata até 360 ml	10	Fass	1,01
Lata até 360 ml	4	Glacial Pilsen	1,01
Lata até 360 ml	2	Heineken	2,34
Lata até 360 ml	16	Imperial Beer	1,34
Lata até 360 ml	7	Itaipava Malzbier	1,90
Lata até 360 ml	7	Itaipava Pilsen	1,29
Lata até 360 ml	7	Itaipava Premium	1,94
Lata até 360 ml	7	Itaipava sem Álcool	1,94
Lata até 360 ml	2	Kaiser Bock	1,94
Lata até 360 ml	2	Kaiser Gold	2,04
Lata até 360 ml	2	Kaiser Pilsen	1,18
Lata até 360 ml	2	Kaiser Summer Draft	1,94
Lata até 360 ml	14	Krill Malzbier	1,08
Lata até 360 ml	14	Krill Pilsen	1,01
Lata até 360 ml	1	Kronenbier	2,02
Lata até 360 ml	1	Líber	2,04
Lata até 360 ml	7	Lokal Bier	1,01
Lata até 360 ml	29	Mãe Preta Belco	1,74
Lata até 360 ml	17	Mantiqueira	1,01
Lata até 360 ml	4	Nova Schin Malzbier	1,90
Lata até 360 ml	4	Nova Schin Munich	1,90
Lata até 360 ml	4	Nova Schin Pilsen	1,13
Lata até 360 ml	4	Nova Schin sem Álcool	1,63
Lata até 360 ml	4	Nova Schin Zero Álcool	1,63
Lata até 360 ml	24	Outras Marcas/Todos os Tipos	3,06
Lata até 360 ml	7	Petra Premium	1,88
Lata até 360 ml	4	Primus Pilsen	1,28
Lata até 360 ml	1	Puerto del Mar	1,28
Lata até 360 ml	11	Samba	0,94
Lata até 360 ml	2	Santa Cerva Pilsen	1,01
Lata até 360 ml	1	Skol Lemon	1,94
Lata até 360 ml	1	Skol Pilsen/Skol 360	1,65
Lata até 360 ml	2	Sol Pilsen	1,19
Lata até 360 ml	2	Xingu	2,09
Lata 473 ml	1	Antárctica Pilsen SUBZERO	1,58
Lata 473 ml	2	Bavária Pilsen	1,34
Lata 473 ml	1	Brahma Chopp	1,94
Lata 473 ml	4	Cintra Pilsen	1,17
Lata 473 ml	11	Conti Bier Pilsen	1,27
Lata 473 ml	7	Crystal Pilsen	1,60
Lata 473 ml	19	Dado Bier Larger Pilsen	3,26
Lata 473 ml	4	Glacial Pilsen	1,20
Lata 473 ml	7	Itaipava Pilsen	1,64
Lata 473 ml	2	Kaiser Pilsen	1,53
Lata 473 ml	4	Nova Schin Pilsen	1,46
Lata 473 ml	11	Samba Pilsen	1,24
Lata 473 ml	1	Skol Pilsen/Skol 360	1,96
Lata 473 ml	2	Sol Pilsen	1,76
Lata 269 ml	1	Skol Beats	1,69
Lata 269 ml	1	Skol Pilsen/Skol 360	1,17
Lata 269 ml	1	Stella Artois	2,24
Garrafa Descartável – 750 ml	21	Monasterium	54,63
Garrafa Descartável – 330ml –Alumínio	2	Heineken	9,26
Big Neck 500 ml	1	Skol Pilsen/Skol 360	2,80
Barril 5l	2	Cerveja Heineken Barril 5 litros	71,45
Barril 5l	1	Cerveja Skol Barril 5 litros	41,06

Anexo II

CHOPE
(a que se refere o artigo 1º da Portaria SUTRI nº 75/2010)

CHOPE
Embalagem	Fabricante	Marca	PMPF
Litro	1	Chope Antárctica	11,86
Litro	18	Chope Ashby	7,51
Litro	22	Chope AustriaBier by Krug Bier	7,50
Litro	27	Chope Backer	10,32
Litro	2	Chope Bavaria	10,60
Litro	10	Chope Bella	7,50
Litro	1	Chope Brahma	10,95
Litro	4	Chope Cintra	10,60
Litro	11	Chope Conti	10,25
Litro	5	Chope Devassa Bem Loura	10,95
Litro	21	Chope Falke Bier Ouro Preto	10,25
Litro	21	Chope Falke Bier Pilsen	10,25
Litro	21	Chope Falke Bier Red Baron	10,25
Litro	10	Chope Fass	10,25
Litro	2	Chope Heineken	10,6
Litro	16	Chope Imperial Beer	7,70
Litro	2	Chope Kaiser	10,68
Litro	26	Chope Kremer	8,03
Litro	14	Chope Krill	9,41
Litro	20	Chope Mega Beer	7,50
Litro	4	Chope Primus	10,6
Litro	4	Chope Schincariol	10,6
Litro	4	Chope Schincariol Munich	10,6
Litro	1	Chope Skol	11,25
Litro	28	Chope Soft Beer	7,70
Litro	2	Chope Sol Pilsen	10,6
Litro	3	Chope Therezópolis Gold	7,50
Litro	23	Chope Wals	7,50
Litro	2	Chope Xingu	10,60
Litro	24	Outras marcas de Chope	14,11

Anexo III

BEBIDA ALCOÓLICA MISTA DE CHOPE
(a que se refere o artigo 1º da Portaria SUTRI nº 75/2010)

BEBIDA ALCOÓLICA MISTA DE CHOPE
Embalagem	Fabricante	Marca	PMPF
Vidro Descartável – 600 ml	29	Bebida Alcoólica Mista de Chope Belco Sabores	3,40
Vidro Descartável – 250 ml	29	Bebida Alcoólica Mista de Chope Belco Sabores	1,09

Anexo IV

TABELA DE CÓDIGOS DOS FABRICANTES
(a que se refere o artigo 2º da Portaria SUTRI nº 75/2010)

Código Fabricante	CNPJ	Razão Social
1	2808708	Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV
2	19900000	Cervejarias Kaiser Brasil S.A.
3	29588019	Comary – Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.
4	Grupo Schin	Grupo Schin – Códigos de Fabricantes: 5,6
5	50221019	Primo Schincariol Ind. de Cervejas e Refri S.A.
6	2864417	Companhia de Bebidas do RJ
7	Grupo Petrópolis	Grupo Petrópolis – Códigos de fabricantes: 8,9
8	73410326	Cervejaria Petrópolis S.A.
9	4469628	Cervejaria Petrópolis Ltda.
10	11654122	Premium, Ind. e Comércio e Participação Ltda.
11	46842894	Casa Di Conti Ltda.
12	4894085	Cerpa Cervejaria Paraense S.A.
13	3431255	Cervejaria Baden Baden Ltda.
14	56036312	Cervejaria Krill Ltda.
15	1366303	Beertech Bebidas e Comestíveis Ltda.
16	552646	Ind. e Com. de Bebidas Imperial S.A.
17	18623157	Refrigerantes Itamonte Ltda.
18	71947592	Cervejaria ASHBY Ltda.
19	66130	Eduardo Bier Industrial e Comercial de Produtos Alimentícios Ltda.
20	7470478	Mega Beer Ind. e Com. Ltda.
21	5782670	Micro Cervejaria Falke Bier Ltda.
22	1756629	Sonne Comércio Ltda.
23	3690522	Tropical Juice Com. e Ind. de Bebidas Ltda.
24	-	Outras Marcas de fabricação nacional
25	01205167	Mega Representações Ltda. – Bierland
26	09500259	Ind. e Com. de Bebidas Kremer e Conexos Ltda.
27	04029796	Cervejaria Três Lobos Ltda.
28	06051801	Castelhano e Milani Coml De Bebidas e Equip. Ltda.
29	45426798	Cervejaria Belco S/A
30	44367522	Cervejaria Malta Ltda.

NOTAS:
1. Valor do PMPF expresso em Real
2. Os valores informados em “OUTRAS MARCAS” deverão ser utilizados para as marcas de cervejas ou chope não especificados ou sem valor correspondente
3. Baden Baden engloba as seguintes marcas comerciais: ALE GOLDEN/BARLEY WINE RED ALE/BITTER 1999/CHRISTMAS BIER/DARK ALE STOUT/DBLBOCK INVERN 2007/LAGER BOCK/WEISS VERÃO 2007/Baden Baden PORTER/Baden Baden 20 ANOS

CONTEÚDO Legislações

Portaria SUTRI 75/2010

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