DF altera regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química

PORTARIA 526 SF, DE 30-12-2008
(DO-DF DE 31-12-2008)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Tinta e Verniz

DF altera regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Alteração da Portaria SF 593/94 trata do novo código 2715.00.00 da NCM para o asfalto diluído de petróleo e das regras de utilização da MVA Ajustada para obtenção da base de cálculo da substituição tributária.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 104/2008, RESOLVE:
Art. 1º – A Portaria nº 593, de 16 de agosto de 1994, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – o § 2º do artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – ...................................................................................................................    
§ 2º – Nas saídas de asfalto diluído de petróleo, classificado no código 2715.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), promovidas pela Petrobrás – Petróleo Brasileiro S.A., o sujeito passivo por substituição é o estabelecimento destinatário, relativamente às operações subseqüentes.” (NR)
II – os §§ 1º e 2º do artigo 2º passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – ...................................................................................................................    
§ 1º – Inexistindo o valor de que trata o caput, a base de cálculo será obtida tomando-se por base o preço praticado pelo substituto, incluídos o IPI, frete, seguro e as demais despesas debitadas ao estabelecimento destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada (‘MVA ajustada’), calculada segundo a fórmula ‘MVA ajustada = [(1+ MVA-ST original) x (1 – ALQ inter)/(1- ALQ intra)] -1’, em que:
I – ‘MVA-ST original’ é a margem de valor agregado prevista no § 2º;
II – ‘ALQ inter’ é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;
III – ‘ALQ intra’ é o coeficiente correspondente à alíquota prevista para as operações substituídas, na unidade federada de destino.”;
§ 2º – A MVA-ST original é:
I – 35% (trinta e cinco por cento), para os produtos relacionados conforme itens I a IX do Anexo a esta Portaria;
II – 50% (cinqüenta por cento) para os produtos relacionados conforme item X do Anexo a esta Portaria.” (NR)
III – ficam acrescentados os §§ 3º e 4º ao artigo 2º com a seguinte redação:
“Art. 2º – ...................................................................................................................    
§ 3º – Da combinação dos §§ 1º e 2º, o remetente deve adotar as seguintes MVAs ajustadas nas operações interestaduais:
I – com relação ao item ‘I’ do § 2º:

II – com relação ao item ‘II’ do § 2º:

III – nas demais hipóteses, o remetente deverá calcular a correspondente MVA ajustada, na forma do § 1º.
§ 4º – Na impossibilidade de inclusão do valor do frete na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de que trata o § 1º.” (AC)
IV – o Anexo passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO DA PORTARIA Nº 593, DE 16 DE AGOSTO DE 1994

.................................................................................................................................   ” (NR)
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Valdivino José de Oliveira)