Pernambuco
PORTARIA
213 SF, DE 29-12-2008
(DO-PE DE 30-12-2008)
ALÍQUOTA
Óleo Diesel
Divulgada a relação de quotas de óleo diesel por empresa, distribuidoras e fornecedoras de petróleo
As quotas referem-se ao óleo diesel utilizado no transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife, para fins de aplicação da alíquota de 8,5% nas operações de Janeiro/2009, conforme previsto na Portaria 805 F, de 12-5-2006 (Informativo 20/2006).
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